dor
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Caracterizando-se o dano moral, pela dor, mágoa, vergonha ou aflição causados ilicitamente por outrem, experimentada dor física por menor que vem a sofrer acidente em loja de calçados, bem como dor moral sofrida por sua genitora que o acompanhava, ante a angústia e ansiedade pelo socorro imediato decorrente da contusão do crâneo provocada, além de escoriações na face, patente o dever de indenizar, evidenciada a relação de consumo, aplicada a teoria do risco profissional em que a responsabilidade do causador do dano é objetiva e independente de culpa. Decisão condenatória mantida. Recurso da empresa não provido.

2 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Motocicleta conduzida pelo autor atingida pelo veículo dirigido pelo réu, em razão de excesso de velocidade e invasão da contramão. Culpa do preposto da ré caracterizada, bem como concorrente da vítima, pois não utilizava equipamento de segurança no momento do embate. Evento que ocasionou dor no momento da colisão, dor póscirúrgica, e dor pelo fato de ter de conviver com sequelas resultante do acidente, que lhe ceifaram a possibilidade de levar uma vida normal. Verba arbitrada no equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, mas reduzida pela metade em face da concorrência de culpas. Recurso provido em parte para esse fim.

3 - TJSP Plano de Saúde. Ação de Obrigação de fazer cumulada com pedido de danos morais. Quadro de intensa dor toráxica. Solicitação de procedimento «Rizotomia térmica, procedimento de radiofrequência em caráter de urgência para melhora e controle da dor. Recusa na autorização do procedimento. Insurgência do requerido em relação à condenação por dano moral. Cabimento. Danos morais não caracterizados. Recusa que resultou de interpretação de cláusulas contratuais; ausência de comprovação de agravamento da dor e do abalo psicológico da apelada em razão da recusa da operadora, além da redução dos impactos da negativa de cobertura contratual com a concessão da tutela de urgência. Sentença reformada em parte. Recurso provido

4 - TAPR Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Seguro. Negativa de pagamento. Inadimplemento contratual. Inexistência de ofensa ou dor de ordem moral. CF/88, art. 5º, V e X.

«A negativa de pagamento do seguro por parte da seguradora não é o caso de ofensa à ordem subjetiva das partes, mas sim de inadimplemento contratual, o que não gera ofensa ou dor de ordem moral, mas puramente dano material.... (Continua)

5 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REQUERIMENTO DOS MEDICAMENTOS DULOXETINA 30MG E PREGABALINA 150MG PARA O TRATAMENTO DAS PATOLOGIAS DE DOR CRÔNICA, DOR NEUROPÁTICA E FIBRIOMALGIA. NÃO DEMONSTRADA A IMPRESCINDIBILIDADE E A URGÊNCIA. REQUISITOS DO CPC, art. 300, NÃO DEMONSTRADOS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA MANTIDA, POR SEUS FUNDAMENTOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... (Continua)

6 - TRT15 Responsabilidade civil. Dano moral. Acidente de trabalho. Critério indenizatório. Dor-permanente. Gozo-permanente. Indenização fixada em R$ 65.000,00. CF/88, arts. 5º, V e X e 7º, XXVIII.

«O acidente do trabalho que ocasiona mutilação no trabalhador, obriga a empregadora ao pagamento de indenização por danos morais, em conseqüência de sua negligência. A composição dessa indenização é complexa. Diante disso, a dor-permanente, causada pela mutilação, deve ser compensada com a sensação de gozo-permanente.... (Continua)

7 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS RECÍPROCAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR POR PARTE DA RÉ REDE DOR SÃO LUIZ S/A (2ª RÉ). PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA 2ª RÉ (REDE DOR SÃO LUIZ S/A).

Ação indenizatória a título de danos morais, sob o fundamento de ocorrência de falha na prestação dos serviços médico-hospitalares prestados pelas rés e que culminaram na morte do esposo, pai e filho das autoras. Sentença de procedência, condenando as rés, de forma solidária, a pagar indenização a título de danos morais na quantia de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para cada um dos autores, totalizando R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais), além de arcar com os ônus da sucumbência. ... (Continua)

8 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Acidente de trabalho. Morte de filho. Inversão da ordem natural. Sentimento de dor mais intensa dos pais pela morte dos filhos. CF/88, art. 5º, V e X.

«A dor da perda dum filho é diferente daquela sentida pela morte do pai e do cônjuge. A inversão da ordem natural das coisas é sentida com maior intensidade e justifica a diferença do dano moral. São casos diferentes.... (Continua)

9 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Morte de filho e nora dos recorrentes. Comprovação de que a culpa pelo acidente foi do motorista do veículo de propriedade do recorrido. Dever de indenizar. Dano moral evidente. Dor experimentada pelos recorrentes. Indenização arbitrada em trezentos salários mínimos, ficando cem salários para cada um dos autores. Valor suficiente para amenizar a dor experimentada pelos recorrentes, sem contudo, causar-lhes enriquecimento ilícito. Recurso parcialmente provido

10 - TRT2 Responsabilidade civil. Dano moral. Empregado. Falta de fornecimento de carta de apresentação. Não se verifica que a reclamante teve dor ou sofrimento para fazer jus a indenização por dano moral por falta de fornecimento da carta. CF/88, art. 5º, V e X.

«... Não se verifica que a reclamante teve dor ou sofrimento para fazer jus a indenização por dano moral por falta de fornecimento de carta de apresentação. ... (Juiz Sérgio Pinto Martins).... (Continua)

11 - TJSP APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA DE DISCECTOMIA E MATERIAIS CIRÚRGICOS - AUTOR DIAGNOSTICADO COM QUADRO DE DOR LOMBAR BAIXA E DOR CRÔNICA INTRATÁVEL - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NEGATIVA COMPROVADA - RELATÓRIO MÉDICO CONFIRMA A NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO E MATERIAIS SOLICITADOS PELO AUTOR - ENFERMIDADE COBERTA - EXCLUSÃO CONTRATUAL QUE DEVE SER EXPRESSA - AUSÊNCIA DE TAXATIVIDADE DO ROL DE COBERTURAS OBRIGATÓRIAS EDITADA PELA ANS - DANOS MORAIS DEVIDOS E BEM FIXADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

12 - TJMG DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS. IMPLANTE DENTÁRIO. COMPROVAÇÃO DA MÁ COLOCAÇÃO. COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DIFICULDADE MASTIGATÓRIA E SENTIMENTO DE DOR FÍSICA. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. DANO MORAL CONFIRMADO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO.

Apelação civil objetivando a reforma de sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais em razão de falha na realização de implantes dentários. ... (Continua)

13 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Valoração negativa das consequências, pela dor causada à família da vítima. Descabimento. Elemento que já integra a tipicidade objetiva. Bis in idem configurado. Agravo regimental desprovido.

1 - A dor psicológica sofrida pela família de vítima de homicídio não autoriza a valoração negativa das consequências, na primeira fase da dosimetria da pena, por se tratar de efeito inafastável do próprio delito. Precedentes. ... (Continua)

14 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Tratamento de dor crônica. Recusa de cobertura indevida. Cerceamento de defesa. Súmula 7/STJ. Danos morais. Súmula 568/STJ.

1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... (Continua)

15 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Morte de marido, filho ou irmão. Indenização devida, independentemente de demonstração, sendo certa a dor pela perda. Recursos parcialmente providos.

16 - TAMG Responsabilidade civil. Dano moral. Prova. Prescindibilidade da comprovação da dor. Necessidade da prova do ato ou fato danoso e seu causador. Fixação a critério do Juiz. Vedação do enriquecimento sem causa. CF/88, art. 5º, V e X.

«O dano moral prescinde de comprovação da dor, da molestação e da angústia sofridas pela vítima, bastando a esta demonstrar o ato ou fato danoso e seu causador, cabendo ao juiz, no arbitramento da indenização, levar em conta a gravidade, a natureza, a repercussão da ofensa e a intensidade da culpa do agente, evitando que a reparação se transforme em fonte de enriquecimento para o lesado, ou que seja aviltante, perdendo sua finalidade.... (Continua)

17 - 2TACSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Espondilodiscoartrose. Doença degenerativa. Quadro de dor no membro superior direito dela decorrente. Ausência de nexo causal. Lei 8.213/91, art. 86.

«Espondilodiscoartrose é doença degenerativa decorrente do envelhecimento normal das articulações, não indenizável, assim como o quadro doloroso no membro superior direito dela decorrente.... (Continua)

18 - STJ Civil e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais. Não comprovação de dor ou sofrimento. Dano moral não caracterizado. Reexame do acervo fático-probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal a quo, cotejando o acervo fático-probatório, concluiu não ter ficado comprovada a existência de dor ou sofrimento a ensejar indenização a título de danos morais. Entendimento diverso por meio do especial demandaria o revolvimento do contexto probatório, atraindo a incidência da Súmula 7 desta Corte. ... (Continua)

19 - TJSP DANO MORAL. Banco de dados. Prestação de serviços. Telefonia móvel. Mera cobrança indevida, sem negativação não induz dor moral indenizável. Improcedência do pedido que se mantém. Recurso improvido.

20 - STJ Processual civil. Seguro. Ação de cobrança securitária. Invalidez parcial. Ler/dor. Cobertura. Reexame. Súmulas 5 e 7/STJ.

«1. Aplica-se as Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... (Continua)