1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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2 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. I.
Caso em Exame: Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação de indenização por danos materiais e morais, indeferiu o pedido de justiça gratuita II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em determinar se os agravantes fazem jus à justiça gratuita. III. Razões de Decidir: Justiça gratuita corretamente indeferida. Não demonstrada a situação de carência financeira. Pertinência da comprovação da vulnerabilidade econômica, nos termos do art. 5º, LXXIV, CF. O pagamento das custas processuais é ônus de demandar em juízo. IV. Dispositivo e Tese: Tese de julgamento: 1. A concessão de justiça gratuita requer comprovação de insuficiência de recursos. 2. O pagamento das custas processuais é ônus de demandar em juízo. Recurso improvido... ()
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3 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO PROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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4 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PROVIMENTO.
I.Caso em Exame ... ()
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5 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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6 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
I.Caso em exame ... ()
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7 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECURSO IMPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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8 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
I.Caso em Exame: agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de Justiça Gratuita ao agravante, que alega hipossuficiência econômica. ... ()
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9 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
I.Caso em Exame: agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de Justiça Gratuita aos agravantes, que alegam hipossuficiência econômica. ... ()
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10 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
I.Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu ao agravante os benefícios da Justiça Gratuita. O agravante alega que o indeferimento compromete sua subsistência e impugna a fundamentação de litigância predatória. ... ()
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11 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESERTO.
I.Caso em Exame: Execução contra Devedor Solvente. Sentença extinguiu o feito por prescrição intercorrente. Apelação da autora postulando justiça gratuita e alegando inexistência de prescrição. Justiça gratuita indeferida por falta de comprovação de hipossuficiência. ... ()
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12 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Insurgência quanto ao indeferimento da Justiça Gratuita. Na origem, sentença de homologação de acordo, com trânsito em julgado certificado, sem condenação ao pagamento de custas, despesas ou honorários de sucumbência. Perda superveniente do interesse recursal. ... ()
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13 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Indeferimento da Justiça Gratuita. Determinação de apresentação de documentos para comprovação da hipossuficiência ou, alternativamente, recolhimento do preparo para análise de mérito. Ausência de manifestação no prazo deferido. Requisito de admissibilidade indispensável para o seu conhecimento. Deserção caracterizada. ... ()
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14 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO. 1.-
Ação de usucapião proposta visando a aquisição originária de propriedade, com pedido de concessão de justiça gratuita. 2.- O pedido foi indeferido por falta de comprovação de hipossuficiência, levando à extinção do processo por ausência de recolhimento das custas iniciais. 3.- A questão em discussão consiste em verificar se o autor faz jus à concessão da justiça gratuita, considerando sua alegada incapacidade de arcar com as custas processuais. 4.- O procedimento adotado pelo juiz de primeira instância está em conformidade com o CPC, art. 99, § 2º. 5.- O único extrato bancário apresentado pelo autor indica movimentações financeiras incompatíveis com a alegada hipossuficiência (entradas superiores a R$ 40.000,00), não justificando a concessão da justiça gratuita. Recurso desprovido... ()
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15 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Indeferimento do benefício da justiça gratuita. Insurgência. Acolhimento. Renda líquida inferior ao importe de 3 (três) salários-mínimos, parâmetro utilizado por esta Câmara para avaliação do benefício. Ausência de outros elementos a descaracterizar a hipossuficiência. Precedentes desta Câmara. Decisão reformada. ... ()
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16 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Indeferimento do benefício da justiça gratuita. Insurgência. Não acolhimento. Movimentação financeira incompatível com a benesse pretendida. Presunção de veracidade positivada no art. 99, §3º, do CPC, elidida pelos elementos materiais constantes dos autos. Precedentes do C. STJ e desta Câmara. Decisão mantida. ... ()
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17 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO.
1.Foi proferida sentença indeferindo a petição inicial, indeferindo o pedido de justiça gratuita e condenando-a ao recolhimento das custas processuais. A autora interpôs Apelação pleiteando a reforma da sentença apenas para que seja deferido o seu pedido de justiça gratuita. ... ()
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18 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. 1.-
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita em ação indenizatória, determinando o recolhimento das custas sob pena de extinção do processo. 2.- A agravante alega incapacidade de arcar com as despesas processuais. 3.- A questão em discussão consiste em verificar se a agravante tem direito à justiça gratuita, considerando sua alegada hipossuficiência econômica. 4.- A concessão da justiça gratuita requer comprovação da insuficiência de recursos, não bastando a mera declaração de pobreza. 5.- Movimentações financeiras incompatíveis com o salário e com a alegação de hipossuficiência, afastando a presunção de pobreza. Recurso desprovido, revogado o efeito suspensivo... ()
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19 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Postulação recursal para deferimento das benesses da Justiça Gratuita. Decisão publicada em 07/10/24. Interposição do recurso apenas em 19/11/2024. Recurso intempestivo. Pedido de reconsideração que não suspende ou interrompe o prazo para recurso. Precedentes da Câmara. Pleito não cognoscível. ... ()
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20 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
I.Caso em Exame: Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação de cobrança, indeferiu o pedido de justiça gratuita. ... ()
