Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
I.Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu ao agravante os benefícios da Justiça Gratuita. O agravante alega que o indeferimento compromete sua subsistência e impugna a fundamentação de litigância predatória. ... ()
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