Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. 1.-

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita em ação indenizatória, determinando o recolhimento das custas sob pena de extinção do processo. 2.- A agravante alega incapacidade de arcar com as despesas processuais. 3.- A questão em discussão consiste em verificar se a agravante tem direito à justiça gratuita, considerando sua alegada hipossuficiência econômica. 4.- A concessão da justiça gratuita requer comprovação da insuficiência de recursos, não bastando a mera declaração de pobreza. 5.- Movimentações financeiras incompatíveis com o salário e com a alegação de hipossuficiência, afastando a presunção de pobreza.  Recurso desprovido, revogado o efeito suspensivo... (Continua)