decisao unipessoal do relator
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR - INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO - MANUTENÇÃO.

Deve ser mantida a decisão unipessoal do Relator que sobrestou o curso da ação de origem, quando demonstrado, pelo agravante, a presença dos requisitos autorizadores da concessão do efeito suspensivo vindicado.... (Continua)

2 - TJMG AGRAVO DE INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR - INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO - MANUTENÇÃO.

Deve ser mantida a decisão unipessoal do Relator que sobrestou o curso da ação de origem, quando demonstrado, pelo agravante, a presença dos requisitos autorizadores da concessão do efeito suspensivo vindicado.... (Continua)

3 - TJSP AGRAVO INTERNO - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA -

Requisitos - Documentos juntados que demonstram a capacidade dos agravantes em despender o valor necessário ao recolhimento do preparo, com parcelamento deferido - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

4 - STJ Recurso. Agravo de instrumento. Decisão unipessoal do relator. Defensoria pública. Prazo para interpor agravo regimental. Dez dias a contar da intimação pessoal. Súmula 116/STJ. CPC/1973, art. 188 e CPC/1973, art. 541.

«A defensoria pública goza do prazo de 10 (dez) dias para interpor agravo regimental contra decisão unipessoal do relator, contados da intimação pessoal, nos termos da Súmula 116/STJ.... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Decisão unipessoal do relator. Embargos de declaração julgados diretamente no órgão colegiado. Violação do CPC/2015, art. 1.024, § 2º.

1 - É consolidada na jurisprudência do STJ a orientação de que não há exaurimento de instância quando a decisão unipessoal do relator, em Agravo de Instrumento, é questionada em Embargos de Declaração julgados diretamente pelo órgão fracionário. ... (Continua)

6 - TJMG AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR - IMISSSÃO NA POSSE - IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO PROMOVIDO PELA CEF - INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO - MANUTENÇÃO.

Deve ser mantida a decisão unipessoal do Relator, quando não demonstrada, pelo agravante, a presença dos requisitos necessários para a concessão do efeito suspensivo, diante da ausência de probabilidade de direito, concernente ao fato de que é despicienda as questões levantadas acerca da nulidade da Leilão da Caixa Econômica Federal, porque referida tese não constitui impedimento para o prosseguimento da Ação de Imissão na Posse.... (Continua)

7 - STJ Recurso especial. Decisão unipessoal do relator. CPC/1973, art. 541 e CPC/1973, art. 557. Lei 8.038/90, art. 26.

«É lícito ao relator negar seguimento a recurso que esteja em descompasso com a jurisprudência do STJ.... (Continua)

8 - TJSP AGRAVO INTERNO - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA -

Requisitos - Documentos juntados que demonstram a capacidade dos agravantes em despender o valor necessário ao recolhimento do preparo, com parcelamento deferido - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

9 - TJSP AGRAVO INTERNO - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA -

Requisitos - Documentos juntados que demonstram a capacidade dos agravantes em despender o valor necessário ao recolhimento do preparo, com parcelamento deferido - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

10 - TJSP AGRAVO INTERNO - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA -

Requisitos - Documentos juntados que demonstram a capacidade da agravante em despender o valor necessário ao recolhimento do preparo - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

11 - STJ «Habeas corpus. Prisão civil. Alimentos. Impetração ao STJ contra decisão unipessoal do relator. Inadmissibilide, salvo gritante ilegalidade. Supressão de instância. CPP, art. 647.

«O STJ já proclamou que, salvo para reparar gritante ilegalidade, não se admite a impetração de «Habeas Corpus contra decisão unipessoal de relator, sob pena de supressão de instância.... (Continua)

12 - TJSP AGRAVO INTERNO - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA -

Requisitos - Documentos juntados que demonstram a capacidade dos agravantes em despender o valor necessário ao recolhimento do preparo, com parcelamento deferido - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

13 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR. NÃO CABIMENTO. VIA RECURSAL INADEQUADA. ERRO INESCUSÁVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

14 - STJ «Habeas corpus. Prisão civil. Alimentos. Competência recursal. Incompetência do STJ. Decisão unipessoal do relator no Tribunal de origem. Necessidade de prévia apreciação do colegiado do Tribunal de origem. Entendimento consolidado do STJ. Precedente do STJ. CPP,art. 647.

«Não compete ao STJ conhecer de «habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em decisão unipessoal, indefere liminar pleiteada perante o Tribunal de origem. (...) A 3ª Turma do STJ já pacificou o entendimento de que não compete a esta Corte conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão unipessoal do relator, sem que a questão tenha sido apreciada pelo órgão colegiado. Confira-se: AgRg no HC 101.925/BA, de minha relatoria, DJe de 15/04/2008. Além disso, a hipótese em análise não apresenta nenhuma peculiaridade que justifique um possível abrandamento da jurisprudência firmada. ... (Minª.Nancy Andrighi).... (Continua)

15 - TJSP AGRAVO INTERNO - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR QUE NÃO CONHECEU DE RECURSO -

Requisitos - ausência de pedido em momento oportuno e sem documentos aptos a demonstrar a insuficiência de recursos - recurso, ademais, manejado de forma incorreta - erro grosseiro que impede o conhecimento do recurso por fungibilidade - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

16 - TJSP AGRAVO INTERNO. DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR QUE INDEFERIU ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DECIDIDO MAIS TARDE PELA TURMA. RECURSO PREJUDICADO

17 - TJSP AGRAVO INTERNO - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA -

Requisitos - Documentos juntados que demonstram a capacidade dos agravantes em despender o valor necessário ao recolhimento do preparo - recolhimento que deve ser feito na forma dobrada, conforme art. 1.007, §4º do CPC - Precedentes desta Corte - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

18 - TJSP AGRAVO INTERNO - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR QUE NÃO CONHECEU DE RECURSO EM RAZÃO DE DESERÇÃO -

Documentos juntados que demonstram a capacidade da agravante em despender o valor necessário ao recolhimento do preparo - desatendimento da decisão que resultou no reconhecimento da deserção - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

19 - TJSP AGRAVO INTERNO. DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR QUE NEGOU EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE, MAIS ADIANTE, FOI JULGADO PELA TURMA. RECURSO PREJUDICADO

20 - TJSP AGRAVO INTERNO. DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR QUE NEGOU EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE, MAIS ADIANTE, FOI JULGADO PELA TURMA. RECURSO PREJUDICADO