aposentadoria por tempo de servico
Jurisprudência Selecionada

4.012 Documentos Encontrados

Operador de busca: Palavras combinadas

aposentadoria por te ×
Doc. LEGJUR 141.5990.2000.4500

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço. Não comprovação da atividade agrícola. Revisão. Súmula 7/STJ.


«O tribunal a quo decidiu que o autor não preencheu os requisitos para a concessão da aposentadoria por tempo de serviço, mormente em razão da não comprovação do labor rural. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 165.1240.0002.6500

2 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Cumulação. Impossibilidade. Pretensão ao restabelecimento do auxílio suplementar cessado em razão de concessão de aposentadoria por tempo de serviço. Desacolhimento. Auxílio suplementar concedido sob a égide da Lei nº: 6367/76. O parágrafo único do artigo 9º do referido diploma legal veda a cumulação do benefício com aposentadoria por tempo de serviço. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 103.1674.7279.2100

3 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço. Segurado especial. Atividade rurícola em regime de economia familiar. Contribuição. Lei 8.213/91, art. 11, VII.


«Para os segurados especiais referidos na Lei 8.213/91, art. 11, VII, fica garantida a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, desde que contem com 25 (vinte e cinco) anos de serviço, se mulher, e 30 (trinta) anos, se homem, bem como um período de carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra HTML Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 241.1081.0701.1463

4 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Aposentadoria por tempo de serviço. Carência. Preenchimento. Lei 8.213/91, art. 52.


1 - Na hipótese de aposentadoria por tempo de serviço, com previsão na Lei 8.213/91, art. 52, o exame da carência há de levar em consideração o momento do preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício, e não o do requerimento administrativo. Precedentes.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 174.1454.6000.4400

5 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço. Início de prova material não comprovado. Reexame dos fatos e das provas. Incidência. Súmula 7/STJ.


«1. Cinge-se a divergência à demonstração do trabalho de motorista, como pressuposto para concessão de aposentadoria por tempo de serviço. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 180.0912.2001.3700

6 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Recurso especial. Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. Atividade de professor. Fator previdenciário. Incidência.


«1. O STJ já teve a oportunidade de se manifestar pela incidência do fator previdenciário no cálculo do salário de benefício da aposentadoria por tempo de serviço/contribuição de professor, quando o segurado não tiver tempo suficiente para a concessão do benefício anteriormente à edição da Lei 9.876, de 1999, como no presente caso. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 176.5434.5005.2200

7 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Recurso especial. Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. Atividade de professor. Fator previdenciário. Incidência.


«1. O STJ já teve a oportunidade de se manifestar pela incidência do fator previdenciário no cálculo do salário de benefício da aposentadoria por tempo de serviço/contribuição de professor, quando o segurado não tiver tempo suficiente para a concessão do benefício anteriormente à edição da Lei 9.876, de 1999, como no presente caso. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 176.5434.5006.0900

8 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Recurso especial. Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. Atividade de professor. Fator previdenciário. Incidência.


«1. O STJ já teve a oportunidade de se manifestar pela incidência do fator previdenciário no cálculo do salário de benefício da aposentadoria por tempo de serviço/contribuição de professor, quando o segurado não tiver tempo suficiente para a concessão do benefício anteriormente à edição da Lei 9.876, de 1999, como no presente caso. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 174.0974.6003.2300

9 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Recurso especial. Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. Atividade de professor. Fator previdenciário. Incidência.


«1. O STJ já teve a oportunidade de se manifestar pela incidência do fator previdenciário no cálculo do salário de benefício da aposentadoria por tempo de serviço/contribuição de professor, quando o segurado não tiver tempo suficiente para a concessão do benefício anteriormente à edição da Lei 9.876, de 1999, como no presente caso. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 176.3933.8005.6100

10 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Recurso especial. Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. Atividade de professor. Fator previdenciário. Incidência.


«1. O STJ já teve a oportunidade de se manifestar pela incidência do fator previdenciário no cálculo do salário de benefício da aposentadoria por tempo de serviço/contribuição de professor, quando o segurado não tiver tempo suficiente para a concessão do benefício anteriormente à edição da Lei 9.876, de 1999, como no presente caso. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 175.3861.1003.9100

11 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Recurso especial. Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. Atividade de professor. Fator previdenciário. Incidência.


«1. O STJ já teve a oportunidade de se manifestar pela incidência do fator previdenciário no cálculo do salário de benefício da aposentadoria por tempo de serviço/contribuição de professor, quando o segurado não tiver tempo suficiente para a concessão do benefício anteriormente à edição da Lei 9.876, de 1999, como no presente caso. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 177.2140.2003.5500

12 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Recurso especial. Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. Atividade de professor. Fator previdenciário. Incidência.


«1. O STJ já teve a oportunidade de se manifestar pela incidência do fator previdenciário no cálculo do salário de benefício da aposentadoria por tempo de serviço/contribuição de professor, quando o segurado não tiver tempo suficiente para a concessão do benefício anteriormente à edição da Lei 9.876, de 1999, como no presente caso. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 177.2140.2003.6100

13 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Recurso especial. Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. Atividade de professor. Fator previdenciário. Incidência.


«1. O STJ já teve a oportunidade de se manifestar pela incidência do fator previdenciário no cálculo do salário de benefício da aposentadoria por tempo de serviço/contribuição de professor, quando o segurado não tiver tempo suficiente para a concessão do benefício anteriormente à edição da Lei 9.876, de 1999, como no presente caso. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 165.2472.9005.3100

14 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. INSS. Serralheiro. Aposentado por tempo de serviço. Extinção da ação. Carência afastada. Julgamento imediato (CPC, art. 515, § 3º). Disacusia neurossensorial. Obreiro em gozo de aposentadoria por tempo de serviço com soma do tempo de atividade especial. Cumulação com acidente pelo mesmo fato. Benefício indevido. Incabível a concessão de auxílio-acidente, por disacusia a obreiro em gozo de aposentadoria por tempo de serviço, se na sua contagem foi considerado o tempo de trabalho em condições especiais. Recurso parcialmente provido para afastar a extinção da ação e no mérito julgar improcedente o pedido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 135.3915.8001.0300

15 - STJ Seguridade social. Administrativo. Militar. Ex-combatente. Cumulação de pensão especial com aposentadoria por tempo de serviço de ex-combatente. Acórdão fundamentado em matéria de índole constitucional. Não conhecimento.


«1. Não se pode conhecer do Recurso Especial, tendo em vista a natureza constitucional da matéria discutida: possibilidade de cumulação de pensão especial de ex-combatente com aposentadoria por tempo de serviço de ex-combatente marítimo (art. 53, II do ADCT). Precedentes do STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 164.5040.4002.9700

16 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço. Trabalhador rural. Exigência de comprovação da atividade rural. Reexame dos fatos e das provas. Incidência. Súmula 7/STJ.


«1. Cinge-se a divergência à demonstração da atividade rural exercida pelo ora agravante, como pressuposto para concessão de aposentadoria por tempo de serviço. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 103.1674.7505.0600

17 - STJ Competência. Seguridade social. Vara da Justiça do Trabalho e Vara Federal. Pedido de revisão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço contra o INSS. CF/88, art. 109, I. Incidência. CF/88, art. 114.


«Compete à Justiça Federal o processo e julgamento de ação em que se pede, em face da autarquia previdenciária federal, a revisão de benefício de aposentadoria por tempo de serviço, a teor do CF/88, art. 109, I.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra HTML Ementa
Doc. LEGJUR 103.1674.7458.3400

18 - STJ Seguridade social. Aposentadoria por tempo de serviço. Contribuição previdenciária. Recolhimento tardio. Incidência de juros e multa. Precedentes do STJ. Lei 8.212/91, art. 45, § 4º.


«A jurisprudência do STJ firmou-se na compreensão de que o não recolhimento das contribuições previdenciárias, relativas à indenização para fins de aposentadoria por tempo de serviço, na época própria, produz a incidência da norma inserta no § 4º do Lei 8.212/1991, art. 45, de modo a se fazerem devidos, sobre os valores apurados, juros moratórios e multa.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra HTML Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 154.0195.3000.5700

19 - STJ Seguridade social. Agravo regimental. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço. Requisitos. Revisão. Súmula 7/STJ.


«1. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, ao analisar a apelação, entendeu que o agravante não preencheu os requisitos para a concessão da aposentadoria por tempo de serviço. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 174.2372.5000.9700

20 - STJ Seguridade social. Previdenciário. CPC/1973. Aplicabilidade. Aposentadoria por tempo de serviço. Termo inicial. Data do requerimento administrativo quando já preenchidos os requisitos para a concessão do benefício. Comprovação do tempo especial durante a instrução processual. Irrelevância.


«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 1973. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa