angustia
Jurisprudência Selecionada

1 - TAMG Responsabilidade civil. Dano moral. Acidente de trabalho. Material radioativo. Contaminação acidental por iodo 131. Culpa. Empregador. Dano moral caracterizado pelo sentimento de angustia, ansiedade e dúvida. CF/88, art. 5º, V e X e CF/88, art. 7º, XXVIII.

«É responsável civilmente o empregador que submete seu empregado, dentro do laboratório de patologia clínica, à exposição a material radioativo, como é o caso do Iodo 131, sem o fornecimento dos equipamentos de proteção individual indispensáveis para o desempenho de suas atividades laborais. Na espécie, o dano moral está caracterizado no fato de o empregado ter presentes em seu cotidiano sentimentos de angústia, ansiedade, dúvida, impotência, desespero e sofrimento, visto viver sob a expectativa de contrair carcinoma da tireóide dentro de 10 a 20 anos, em virtude da exposição a material radioativo decorrente de sua atividade laboral.... (Continua)

2 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Pessoa jurídica protestada. Prova efetiva de abalo de crédito e/ou à reputação. Necessidade. Presunção de abalo emocional, transtorno psíquico e angustia como ocorre com a pessoa natural. Impossibilidade. Indenização reparatória. Inadmissibilidade. Recurso parcialmente provido.

3 - TJSP Compra internet - recebimento de produto com qualidade duvidosa - devolução dentro do prazo de arrependimento - não restituição de valores - passado mais de 06 meses sem devolução - necessidade de ação judicial - revelia - insistência para obter a restituição - perda de tempo e dispêndio de forças para obter a reparação - ausência de manifestação da fornecedora em devolver o dinheiro - angustia e Ementa: Compra internet - recebimento de produto com qualidade duvidosa - devolução dentro do prazo de arrependimento - não restituição de valores - passado mais de 06 meses sem devolução - necessidade de ação judicial - revelia - insistência para obter a restituição - perda de tempo e dispêndio de forças para obter a reparação - ausência de manifestação da fornecedora em devolver o dinheiro - angustia e dificuldade que atinge a consumidora não se tratando de mero dissabor - dano moral configurado - sentença reformada em parte para reconhecer o dano moral

4 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Negando-se operadora de saúde a efetuar reembolso de valores relativos a exames e procedimentos relacionados a cirurgia de transplante de córnea em beneficiária septuagenária, de rigor sua responsabilização pela cobertura bem como pelo pagamento de indenização pela aflição e angustia provocadas, irrelevante a subdivisão do grupo médico em unidades autônomas, posto que cooperadas. Recurso da empresa não provido, acolhido parcialmente o da consumidora para elevar o valor indenizatório.

5 - TJSP Apelação Cível - Responsabilidade Civil.

6 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda. Veículo usado. Celebração de contratos de financiamento e de venda e compra. Pactos formalmente independentes, mas que visam a uma causa comum, sendo, portanto, mutuamente dependentes. Conexão contratual. Reconhecimento. Possibilidade de rescisão de ambos quando o bem apresenta defeitos insanáveis. Ocorrência de falhas mecânicas no primeiro dia após a compra. Devolução do bem com promessa de reparos feitos pela ré. Inocorrência. Dano evidenciado. Transtornos experimentados pelo ofendido extrapolaram o limite da normalidade, interferindo em sua vida e causando-lhe aflições, angustia e desequilíbrio em seu bem estar. Indenização devida. Fixação. Majoração. Descabimento. Manutenção. Necessidade. Critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Recursos improvidos.

7 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Transporte aéreo. Hipótese em que o autor contratou serviço de transporte e acompanhamento de seu irmão menor para viagem internacional, mas foi privado de informações sobre o paradeiro do passageiro, chegando apenas a bagagem no destino. Menor que foi impedido de embarcar no voo em que era esperado e que teve que adquirir outro bilhete, em outra companhia para chegar ao seu destino, algumas horas depois. Situação descrita que configura abalo moral, na medida em que o autor foi submetido a momentos de grande angustia e dor por não saber o destino de seu irmão menor. Dano extrapatrimonial caracterizado, fixada a reparação em dez mil reais. Voto vencido neste sentido que deve prevalecer. Embargos infringentes acolhidos para este fim.

8 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Angústia sofrida com colocação de pinos na perna. Indenizatória procedente. Majoração do valor fixado. Cabimento. Pedido de indenização pela esposa da vítima na modalidade de dano reflexo ou por ricochete. Indícios que demonstram sofrimento e angústia, tendo que auxiliar o marido a suportar o dano físico. Indenização devida. Recurso da seguradora não conhecido, do autor conhecido em parte e provido parcialmente e da autora provido.

9 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Indenização. Mero receio ou dissabor. Necessidade que a agressão exacerbe a naturalidade dos fatos da vida causando angústia ou aflições. CF/88, art. 5º, V e X.

«De outro lado, no entanto, também na linha da orientação desta Corte, «mero receio ou dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige.... (Continua)

10 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Incorporação imobiliária. Inexecução contratual. Dano moral. Ocorrência. Entrega 9 anos após a data aprazada. Angústia caracterizada. Mero dissabor afastado. Verba fixada em R$ 18.000,00. Precedentes do STJ. Lei 4.591/1964. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«2. A inexecução de contrato de promessa de compra e venda de unidade habitacional, em virtude da ausência de construção do empreendimento imobiliário pela incorporadora, transcorridos 09 (nove) anos da data aprazada para a entrega, causa séria e fundada angústia no espírito do adquirente, não se tratando, portanto, de mero dissabor advindo de corriqueiro inadimplemento de cláusula contratual, ensejando, assim, o ressarcimento do dano moral. Precedentes.... (Continua)

11 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Plano de saúde. Seguro saúde. Consumidor. Recusa de cobertura. Injusta e indevida recusa em fornecer ao segurado a autorização para internação causando sofrimento, angústia, insegurança e dor. Circunstância que extrapola o simples inadimplemento. Dano moral fixado em 100 SM. CF/88, art. 5º, V e X.

«A injusta e indevida recusa em fornecer ao segurado a autorização de internação, para o procedimento de emergência, obrigando-o a desembolsar o valor respectivo para ser atendido, bem assim, em ressarcir-lhe o valor pago, constitui ato que extrapola o simples descumprimento da obrigação contratual, afetando o equilíbrio psicológico do indivíduo, causando-lhe angústia, insegurança e dor, dando causa ao dano moral, passível de reparação pela via financeira.... (Continua)

12 - TJSP RECURSO INOMINADO - Empréstimo consignado - falha perpetrada pelo Banco Olé, que efetuou transferência para conta junto ao Banco do Brasil, quando ficou acordado que a quantia deveria ser depositada em conta da Caixa Econômica Federal (fls. 31) - dividas existentes na conta do Banco do Brasil que esvaiu todo o valor emprestado - impossibilidade de arcar com os compromissos, que seriam quitados Ementa: RECURSO INOMINADO - Empréstimo consignado - falha perpetrada pelo Banco Olé, que efetuou transferência para conta junto ao Banco do Brasil, quando ficou acordado que a quantia deveria ser depositada em conta da Caixa Econômica Federal (fls. 31) - dividas existentes na conta do Banco do Brasil que esvaiu todo o valor emprestado - impossibilidade de arcar com os compromissos, que seriam quitados caso o valor contratado fosse depositado na CEF - falha na prestação do serviço, que causou angustia qualificada, capaz de causar danos morais - valor arbitrado (R$ 5.000,00) em obediência aos principios da razoabilidade e proporcionalidade - Recurso inominado não provido, com manutenção da sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

13 - TJSP FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - ALTERAÇÃO DE HUMOR - ANSIEDADE - AGRESSIVIDADE - CONFUSÃO - ANGÚSTIA - DEPRESSÃO - CID 10 F 60.3 - CID F 12.5 - CID F33.3 - DESVENLAFAXINA E VENVANSE - AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO FUNDAMENTADO - TEMA 106 (STJ) - TEMA 793 STF - DEVER DO PODER PÚBLICO DE FORNECER O MEDICAMENTO NÃO INCORPORADOS EM ATOS NORMATIVOS DO SUS - R. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO Ementa: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - ALTERAÇÃO DE HUMOR - ANSIEDADE - AGRESSIVIDADE - CONFUSÃO - ANGÚSTIA - DEPRESSÃO - CID 10 F 60.3 - CID F 12.5 - CID F33.3 - DESVENLAFAXINA E VENVANSE - AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO FUNDAMENTADO - TEMA 106 (STJ) - TEMA 793 STF - DEVER DO PODER PÚBLICO DE FORNECER O MEDICAMENTO NÃO INCORPORADOS EM ATOS NORMATIVOS DO SUS - R. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.  

14 - TJSP Ação julgada parcialmente procedente - Exclusão do dano moral - Os fatos causaram evidente apreensão - Solução do problema somente com o ingresso da ação judicial, frente a uma situação totalmente favorável e de conformidade com a lei - Quadro de agravamento da condição de vulnerabilidade da autora, em face da angústia causada pela demora na solução do problema - Dano moral caracterizado - Dever Ementa: Ação julgada parcialmente procedente - Exclusão do dano moral - Os fatos causaram evidente apreensão - Solução do problema somente com o ingresso da ação judicial, frente a uma situação totalmente favorável e de conformidade com a lei - Quadro de agravamento da condição de vulnerabilidade da autora, em face da angústia causada pela demora na solução do problema - Dano moral caracterizado - Dever de indenizar - Provimento ao recurso.

15 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. APELO DESPROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

16 - TJRS Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Conceito. CF/88, art. 5º, V e X.

«O dano moral é reputado como sendo a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo da normalidade, interfira no comportamento psicológico do indivíduo, causando aflições, angústia e desequilíbrio no seu bem-estar.... (Continua)

17 - TJPR RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPREITADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE PROBLEMAS EM COBERTURA RESIDENCIAL. LESÃO IMATERIAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1.

Apelação cível visando a reforma da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de indenização por danos materiais e morais, condenando os réus ao pagamento de R$ 3.300,00 por danos materiais, mas negando a reparação por danos morais.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a condenação por danos morais em razão de problemas na cobertura construída pelos apelados na residência do autor, considerando a ausência de provas que demonstrem a ocorrência de angústia ou sofrimento psicológico significativo.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Os réus não apresentaram defesa, resultando em revelia e tornando verdadeiras as alegações de fato do autor.4. Os danos morais não foram comprovados, pois o apelante não demonstrou estado de angústia que justificasse a reparação pecuniária.5. Os defeitos na estrutura da cobertura foram considerados pequenos e não causaram danos significativos à residência do apelante.6. Mero aborrecimento ou dissabor não configuram dano moral, conforme jurisprudência do STJ.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Recurso desprovido.Tese de julgamento: É incabível a condenação por danos morais em casos de descumprimento contratual que não demonstrem ofensa à dignidade da pessoa ou estado de angústia que justifique reparação pecuniária._________Dispositivos relevantes citados: CC/2002, arts. 186, 927 e 944; CPC/2015, art. 344.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt nos EDcl no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 25.04.2022; STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Barros Monteiro, Quarta Turma, j. 24.02.2003.... (Continua)

18 - TJSP "INDENIZAÇÃO - Danos materiais e morais - Cancelamento de pacote de viagem marítima pelas prestadoras de serviços - Pandemia do coronavírus (Covid-19) - Aplicação da Lei 14.046/2020 (art. 2º, §6º, I) - Restituição tardia do preço pago pela viagem - Dano moral evidenciado pelos desgastes, angústia e dissabores experimentados pelos consumidores, que suplantam o mero aborrecimento cotidiano - Ementa: «INDENIZAÇÃO - Danos materiais e morais - Cancelamento de pacote de viagem marítima pelas prestadoras de serviços - Pandemia do coronavírus (Covid-19) - Aplicação da Lei 14.046/2020 (art. 2º, §6º, I) - Restituição tardia do preço pago pela viagem - Dano moral evidenciado pelos desgastes, angústia e dissabores experimentados pelos consumidores, que suplantam o mero aborrecimento cotidiano - Indenização devida - Montante fixado em primeiro grau a título de indenização por danos morais incondizente com a condição econômica das partes, a gravidade da culpa e a extensão do dano - Valor da indenização reduzido - Sentença reformada - Recurso a que se dá parcial provimento.

19 - TJSP Companhia aérea - falha na prestação dos serviços - Alteração unilateral de voo que sairia do aeroporto de Congonhas para o de Cumbica, o que gerou seu posterior cancelamento, com possibilidade de realocação dos autores apenas para o dia seguinte - recorrentes que compraram as passagens para atenderem a sepultamento de parente - Fatos que caracterizaram angústia especial aos passageiros - Ementa: Companhia aérea - falha na prestação dos serviços - Alteração unilateral de voo que sairia do aeroporto de Congonhas para o de Cumbica, o que gerou seu posterior cancelamento, com possibilidade de realocação dos autores apenas para o dia seguinte - recorrentes que compraram as passagens para atenderem a sepultamento de parente - Fatos que caracterizaram angústia especial aos passageiros - Acolhimento em parte da pretensão recursal para devolução do valor pago pelas passagens, em sua totalidade, e mais a quantia de R$ 5.000,00, como danos morais, sendo R$ 2.500,00 para cada autor - DÁ-SE PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO.

20 - TJSP Recurso inominado. Responsabilidade civil do Estado. Queda de pedestre em bueiro da calçada, sob responsabilidade da Sabesp. Pedido de indenização por danos morais julgado improcedente. Prova nos autos de que o autor sofreu queda, ficando com a perna presa e necessitando de socorro pelo SAMU. Lesões físicas, embora superficiais, e angústia do acidente que justificam o pedido indenizatório. Ementa: Recurso inominado. Responsabilidade civil do Estado. Queda de pedestre em bueiro da calçada, sob responsabilidade da Sabesp. Pedido de indenização por danos morais julgado improcedente. Prova nos autos de que o autor sofreu queda, ficando com a perna presa e necessitando de socorro pelo SAMU. Lesões físicas, embora superficiais, e angústia do acidente que justificam o pedido indenizatório. Fixação da indenização por danos morais em R$ 2.000,00, com incidência da taxa Selic desde o acidente conforme Súmula 54/STJ e teses 112 e 113 do STJ. Recurso do autor parcialmente provido.