amputacao de falanges distais
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Dano estético. Comlurb. Explosão de granada em depósito de lixo. Amputação de falanges distais dos dedos médio e indicador da vítima. Verba fixada em 20.000,00 para ambos os danos. Súmula 490/STF. CF/88, art. 37, § 6º. CCB/2002, arts. 43, 186 e 945. CPC/1973, art. 475-Q, § 2º.

«Prova testemunhal produzida nos autos a indicar que, embora a ré tenha desativado sua oficina no local, continuou a depositar entulho e lixo orgânico no terreno, de forma inadequada. Negligência e falta de fiscalização no local, permitindo o ingresso de pessoas de forma descontrolada. ... (Continua)

2 - TJPR DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. AMPUTAÇÃO EXTREMIDADE FALANGES DISTAIS DE 3º E 4º DEDOS DE MÃO NÃO DOMINANTE. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1.

Apelação cível visando a reforma de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício acidentário, fundamentada na ausência de incapacidade ou redução da capacidade laborativa do autor, que sofreu amputação traumática de dois dedos da mão esquerda em acidente de trabalho e alega que essa lesão impacta suas atividades como montador de móveis.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se a amputação traumática de dois dedos da mão esquerda do apelante gera direito à concessão de benefício acidentário, considerando a ausência de redução da capacidade laboral conforme laudo pericial.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O laudo pericial concluiu que o apelante não apresenta incapacidade ou redução da capacidade laboral para o trabalho habitual, apesar da amputação traumática de pequena porção da extremidade de dois dedos.4. As lesões sofridas pelo apelante são consideradas mínimas e não interferem na sua capacidade de trabalho como montador de móveis.5. Não há elementos nos autos que comprovem a atual perda ou redução da capacidade para o trabalho, conforme atestado pelo perito.6. A isenção de custas e honorários advocatícios é prevista no Lei 8.213/1991, art. 129, parágrafo único, aplicável ao caso.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Apelação cível conhecida e desprovida, mantendo-se a sentença conforme proferida.Tese de julgamento: A concessão de benefício acidentário depende da demonstração de incapacidade ou redução da capacidade laborativa do requerente, sendo insuficientes sequelas mínimas que não impactem no desempenho das atividades habituais.... (Continua)

3 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Acidente-tipo. Amputação e esmagamento de parte das falanges distais do 2º e do 3º quirodáctilos da mão esquerda. Nexo causal comprovado. Exigência de maior esforço para o desempenho da função habitual. Auxílio suplementar de 20% devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, conforme a legislação então vigente (Lei 6367/76) , respeitada a prescrição quinquenal. Valores em atraso que deverão ser atualizados na forma do Lei 8213/1991, art. 41. Recurso oficial provido em parte.

4 - TJSP Ação acidentária. Amputação das falanges distais dos dois dedos da mão direita. Incapacidade parcial e permanente comprovada. Auxílio-acidente. Sentença de procedência mantida.

5 - TJSP Acidente do trabalho. Amputação da falange distal do 4º dedo e das falanges média e distal do 5º dedo da mão direita (dominante). Pleito de auxílio-acidente atendido em primeira instância. Decisão mantida ante a comprovação do nexo causal e da redução da capacidade laborativa. De rigor o reconhecimento do direito ao correspondente amparo infortunístico. Recurso da autarquia negado com observação e parcialmente modificada a sentença em sede de reexame necessário.

6 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. AMPUTAÇÃO DAS FALANGES DISTAL E MÉDIA DO DEDO INDICADOR DIREITO. INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA PELO LAUDO PERICIAL. INADSTRIÇÃO DO JULGADOR AO RESULTADO DA PERÍCIA. INEQUÍVOCA RESTRIÇÃO FUNCIONAL CONSTATADA. NATUREZA MANUAL DAS ATIVIDADES HABITUAIS. GRAU MÍNIMO DA LESÃO NÃO EXCLUI O DIREITO À INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA. TEMA 416/STJ. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE ESTABELECIDA. NEXO CAUSAL COMPROVADO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO.

Recurso do autor. Pretensão à concessão de auxílio-acidente. Funções habituais de motorista canavieiro. Amputação das falanges distal e média do segundo quirodáctilo direito (dedo indicador). Acidente do trabalho típico devidamente registrado em CAT. Inequívoca diminuição da capacidade laborativa, sopesada a natureza manual das atividades habituais. Jurisprudência desta Egrégia 17ª Câmara de Direito Público ao julgar casos análogos envolvendo amputação de falange distal de quirodáctilo, hipótese menos gravosa que o caso concreto, em que verificada amputação da falange média. Grau mínimo da lesão não exclui a possibilidade de indenização acidentária, consoante tese vinculante firmada no Tema 416/STJ. Incapacidade laborativa parcial e permanente estabelecida. Nexo causal comprovado. Benefício de auxílio-acidente devido. Sentença de improcedência reformada para determinar a concessão de auxílio-acidente. ... (Continua)

7 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. AMPUTAÇÃO DE FALANGES MÉDIA E DISTAL DE QUIRODÁCTILOS. INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA PELO LAUDO PERICIAL. INADSTRIÇÃO DO JULGADOR AO RESULTADO DA PERÍCIA. COMPROVADA RESTRIÇÃO FUNCIONAL DO MEMBRO AFETADO. TEOR CONCLUSIVO CABAL DE PERÍCIA MÉDICA REALIZADA PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO. NATUREZA MANUAL DAS ATIVIDADES HABITUAIS. GRAU MÍNIMO DA LESÃO NÃO EXCLUI O DIREITO À INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA. TEMA 416/STJ. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE ESTABELECIDA. NEXO CAUSAL COMPROVADO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO.

Recurso do autor. Pretensão à concessão de auxílio-acidente. Atividades habituais de operador de máquina. Laudo pericial constatando amputação da falange média do 4º quirodáctilo direito e da falange distal do respectivo 5º quirodáctilo. Julgador não adstrito ao tópico conclusivo da perícia. Atestada redução do potencial funcional da mão esquerda. Teor conclusivo cabal de laudo médico pericial produzido perante a Justiça do Trabalho. Grau mínimo da lesão não exclui a possibilidade de indenização acidentária, consoante tese vinculante firmada no Tema 416/STJ. Incapacidade laborativa parcial e permanente estabelecida. Nexo causal comprovado. Benefício de auxílio-acidente devido. Sentença de improcedência reformada para julgar procedentes os pedidos. ... (Continua)

8 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio acidente. Amputação das falanges distais do terceiro e quarto quirodáctilos direitos. Maior esforço. Presentes nexo e redução da capacidade laborativa. Trabalhador que faz jus ao auxílio acidente. Composição do cálculo. Juros de mora contados da citação, de forma englobada até ela e, depois, de modo decrescente, mês a mês, na razão de 12% ao ano, em face do advento do novo Código Civil. 12/01/03, retornando, todavia, ao patamar de 0,5% ao mês. juros da poupança. em razão do advento da Lei 11960/2009. Correção monetária. Atualização das prestações em atraso utilizando-se o índice IGP-DI mesmo após janeiro de 2004. Inteligência das Leis ns. 9711/98, 10741/03, 10887/04 e das medidas provisórias ns. 1415/96, 2022-17/2000 e 167/04. Incidência, porém, da TR. correção da poupança. a partir da edição da Lei 11960/09. Apuração, todavia, da renda mensal a ser implantada, pelos índices previdenciários. Multa para o caso de não implantação do benefício. Inadmissibilidade. Custas processuais. Isenção do INSS. Reexame necessário. Obrigatoriedade. Recurso do INSS não conhecido. Recurso de ofício parcialmente acolhido, com observação.

9 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PLEITO PELA CONCESSÃO DE

e CID T92.8) - SEM LIMITAÇÕES SIGNIFICATIVAS, VISTO ESTAR COM MOBILIDADE E FORÇA ARTICULAR PRESERVADAS, E A LESÃO IDENTIFICADA EM NADA AFETA O DESEMPENHO DE SEU OFÍCIO - MOVIMENTOS DE PINÇA, PEGA, OPONÊNCIA, GARRA, PREENSÃO COM FUNCIONALIDADES PRESERVADAS - DANO QUE NÃO ALTERA A PERFORMANCE NO TRABALHO, POIS A SEQUELA NÃO É INCAPACITANTE - MOVIMENTOS INDISPENSÁVEIS CONFIRMADOS - LAUDO PERICIAL CLARO E FUNDAMENTADO QUE ATESTA INEQUIVOCADAMENTE A AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO PARA A FUNÇÃO EXERCIDA - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER PROVA QUE MILITE EM DESFAVOR DA CONCLUSÃO PERICIAL OU QUE DEMONSTRE A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL EM QUALQUER GRAU - EVOLUÇÃO FÍSICA E TEMPORAL DO ESTADO MÓRBIDO QUE NÃO IMPEDE NOVA POSTULAÇÃO EM FACE DE ATUALIDADE PERICIAL MÉDICA - DISCAPACIDADE NÃO COMPROVADA - SISTEMA PREVIDENCIÁRIO QUE É FINANCIADO PELOS DEMAIS SEGURADOS, PORTANTO, IMPERTINENTE SE CONFERIR BENEFÍCIOS SEM AS DEVIDAS PONDERAÇÕES TÉCNICAS COMPROMETE O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL - INVARIAVELMENTE, A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEVE SE ESCORAR ÀS «IDEIAS DE JUSTIÇA, EQUIDADE, BOMSENSO, PRUDÊNCIA, MODERAÇÃO, JUSTA MEDIDA, PROIBIÇÃO DE EXCESSO, DIREITO JUSTO E VALORES AFINS - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE QUALQUER BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - INTELIGÊNCIA Da Lei 8.213/91, art. 86 - PRECEDENTES - REJEIÇÃO DA BENESSE DO SISTEMA SOCIAL QUE NÃO EXCLUI A POSTULAÇÃO DE INDENIZAÇÕES CIVIS - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - DESNECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO - ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS E VERBAS DE SUCUMBÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO art. 129, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 8.213/1991 - NÃO FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.... (Continua)

10 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. AMPUTAÇÃO DAS FALANGES DISTAL E MÉDIA DO TERCEIRO QUIRODÁCTILO ESQUERDO. INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA PELO LAUDO PERICIAL. INADSTRIÇÃO DO JULGADOR AO RESULTADO DA PERÍCIA. INEQUÍVOCA RESTRIÇÃO FUNCIONAL CONSTATADA. NATUREZA MANUAL DAS ATIVIDADES HABITUAIS. GRAU MÍNIMO DA LESÃO NÃO EXCLUI O DIREITO À INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA. TEMA 416/STJ. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE ESTABELECIDA. NEXO CAUSAL COMPROVADO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO.

1.Recurso do autor. Pretensão à concessão de auxílio-acidente. Funções habituais de serralheiro. Amputação das falanges distal e média do terceiro quirodáctilo esquerdo (dedo médio). Acidente do trabalho típico devidamente registrado em CAT. Sequelas de diminuição da força de preensão palmar e imposição de demanda de maior esforço para o exercício de atividades bimanuais, expressamente constatadas pelo laudo pericial do IMESC. Grau mínimo da lesão não exclui a possibilidade de indenização acidentária, consoante tese vinculante firmada no Tema 416/STJ. Incapacidade laborativa parcial e permanente estabelecida. Jurisprudência desta Egrégia 17ª Câmara de Direito Público. Nexo causal comprovado. Benefício de auxílio-acidente devido. Sentença de improcedência reformada para determinar a concessão de auxílio-acidente. ... (Continua)

11 - TJSP Acidente do trabalho. Ajudante geral. Infortúnio típico. Amputação traumática das falanges média e distal do 5º dedo da mão direita, de trabalhador destro. Laudo que concluiu para inexistência de incapacidade laborativa. Inadmissibilidade da conclusão. Incapacidade parcial e permanente e nexo causal comprovados. Lesão que reduz a capacidade laborativa de obreiro e exigirá, no mínimo, o dispêndio de um permanente maior esforço para a realização de seu mister. Direito à concessão de auxílio-acidente. Ação procedente. Recurso do autor provido para este fim.

12 - TJSP AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE TÍPICO - AMPUTAÇÃO PARCIAL DA FALANGE DISTAL DO 3º DEDO DA MÃO DIREITA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO AUTOR - PERTINÊNCIA - LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE, INOBSTANTE CONCLUIR PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA, CONSTATOU DÉFICIT DE FLEXÃO DA FALANGE DISTAL E EXTENSÃO DA FALANGE PROXIMAL DO DEDO AMPUTADO - AMPUTAÇÃO QUE ENSEJA MAIOR ESFORÇO E DIFICULDADE NAS FUNÇÕES DESENVOLVIDAS PELO AUTOR («OPERADOR DE DESOSSA), COMPROMETENDO A PRECISÃO E A DESTREZA MANUAL (DIFICULDADE EM MANIPULAR PEQUENOS CONTROLES E REDUÇÃO DA FORÇA DE PREENSÃO) - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - SENTENÇA REFORMADA.

Recurso provido... (Continua)

13 - 2TACSP Seguridade social. Acidente de trabalho. Amputação parcial da falange distal do 4º dedo da mão direita, no primeiro acidente, e amputação parcial da falange distal do 1º dedo da mesma mão, no segundo. Seqüelas incapacitantes. Auxílio-acidente devido. Lei 8.213/91, art. 86.

«Amputação parcial da falange distal do 4º dedo da mão direita, no primeiro acidente, e amputação parcial da falange distal do 1º dedo da mesma mão, no segundo. Seqüelas incapacitantes. Reconhecimento. Benefícios devidos. Auxílio suplementar e auxílio-acidente, respectivamente, devendo ser observada a prescrição das parcelas do auxílio suplementar vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação.... (Continua)

14 - TJSP Seguridade social. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio acidente. Sequela de traumatismo por esmagamento com fratura exposta das falanges média e distas do 3º quirodáctilo com comprometimento funcional desse segmento. Acidente típico. Maior esforço. Presentes nexo e redução da capacidade laborativa. Trabalhador faz jus ao auxílio acidente de 50%. Termo inicial. Excepcionalmente, a partir da data do laudo pericial em juízo. Juros de mora. Contados do marco inaugural do benefício de modo decrescente, mês a mês, na razão de 12%, em face do advento do novo Código Civil, retornando, todavia, ao patamar de 0,5% ao mês. Juros da poupança, em razão do advento da Lei 11960/2009. Correção monetária. Atualização das prestações em atraso. Índice aplicável: IGP-DI mesmo após janeiro de 2004. Interpretação das Leis ns. 9711/98, 10741/03, 10887/04 e das Medidas Provisórias ns. 1415/96, 2022-17/2000 e 167/04. Incidência, porém, da TR. Correção da poupança a partir da edição da Lei 11960/09. Apuração, todavia, da renda mensal a ser implantada, pelos índices previdenciários. Recursos oficial e voluntário parcialmente acolhidos.

15 - TJSP ACIDENTÁRIA -

Eletricista de manutenção - Acidente típico - Amputação das falanges distais dos 1º e 2º dedos da mão esquerda - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia... (Continua)

16 - TJRS DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. AMPUTAÇÃO PARCIAL DA FALANGE DISTAL DO 4º DEDO DA MÃO DIREITA E LESÃO NO 1º DEDO DA MÃO ESQUERDA. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. POLPA DA FALANGE DISTAL DO 4º DEDO DA MÃO DIREITA RECONSTITUÍDA COM ENXERTO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO DEMONSTRADA E IMPOSSÍVEL DE SER PRESUMIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, DIANTE DAS PARTICULARIDADES DO CASO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

17 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente típico - Comprovação pericial das lesões (amputação traumática de falanges distais de 4º e 5º quirodáctilos esquerdos), do nexo causal e da incapacidade laborativa parcial e permanente do segurado - Auxílio-acidente devido - Sentença mantida - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... (Continua)

18 - TJSP DIREITO ACIDENTÁRIO.

Acidente de trabalho típico. Profissão: Marceneiro. Amputação da falange distal e parte da falange medial do dedo indicador esquerdo (perda óssea). Perícia: incapacidade laborativa não configurada. Nexo configurado. Sentença de improcedência. ... (Continua)

19 - TJSP  ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente típico (sequelas decorrentes da amputação da falange distal do terceiro dedo da mão esquerda e lesão na falange distal do segundo dedo da mão esquerda) - Comprovação pericial da lesão e do nexo causal - Reconhecida a incapacidade laborativa parcial e permanente do segurado - Auxílio-acidente devido - Recurso provido. ... (Continua)

20 - TJSP DIREITO ACIDENTÁRIO.

Acidente de trabalho típico. Profissão: Tratorista. Amputação da falange distal do dedo médio esquerdo (perda óssea). Perícia: incapacidade laborativa não configurada. Nexo configurado. Sentença de improcedência. ... (Continua)