alegacao generica
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Mera citação do CPP, art. 564, IV. Alegação generica. Súmula 284/STF. Dissídio não demonstrado. Pleito absolutório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - A simples menção ao art. 564, I V, do CPP - segundo o qual «a nulidade ocorrerá [...]: por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato - no corpo do recurso especial, sem desenvolver argumentos para demonstrar qual formalidade a defesa do agravante reputou ausente no interrogatório extrajudicial, não é o suficiente para que se considere adequadamente demonstrada a suposta violação. Incidência da Súmula 284/STF.... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Violação ao art. 489 inocorrência. Alegação generica de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Súmula 284/STF. Execução fiscal. Cabimento de exceção de pré-Executividade. Analisado pela corte de origem a partir do exame de elementos fáticos. Revisão. Súmula 7/STJ. Multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento.

I - A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese. Inexistência de nulidade.... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535. Alegação genérica. Súmula 284/STF.

«A alegação genérica de violação do CPC/1973, art. 535 sem explicitar os pontos em que teria sido omisso o acórdão recorrido, atrai a aplicação do disposto na Súmula 284/STF. ... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535. Alegação genérica. Súmula 284/STF.

«A alegação genérica de violação do CPC/1973, art. 535 sem explicitar os pontos em que teria sido omisso o acórdão recorrido, atrai a aplicação do disposto na Súmula 284/STF. ... (Continua)

5 - STJ Alegação genérica de violação de preceitos infraconstitucionais. Súmula 284/STF.

«2. Realça-se a incidência da Súmula 284/STF na hipótese de simples alegação genérica de violação de preceitos infraconstitucionais, desprovida de fundamentação que demonstre a efetiva ofensa dos dispositivos legais pelo Tribunal de origem, não sendo, portanto, suficiente para fundamentar recurso especial.... (Continua)

6 - STJ Alegação genérica de violação de preceitos infraconstitucionais. Súmula 284/STF.

«2. Realça-se a incidência da Súmula 284/STF na hipótese de simples alegação genérica de violação de preceitos infraconstitucionais, desprovida de fundamentação que demonstre a efetiva ofensa dos dispositivos legais pelo Tribunal de origem, não sendo, portanto, suficiente para fundamentar recurso especial.... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535. Alegação genérica. Súmula 284/STF.

«A alegação genérica de violação do CPC/1973, art. 535 sem explicitar os pontos em que teria sido omisso o acórdão recorrido, atrai a aplicação do disposto na Súmula 284/STF. ... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Violação de Lei, sem indicação precisa do dispositivo legal tido por violado. Alegação genérica de ofensa a artigo de lei. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.

«1. A indicação de violação à legislação federal, sem particularização dos dispositivos violados, bem como a alegação genérica de ofensa a artigo de lei implicam deficiência de fundamentação do recurso especial, atraindo, por analogia, a incidência da Súmula 284/STF. ... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. CPC/2015, art. 1.022, I. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Fundamentação deficiente e falta de impugnação a fundamento do acórdão. Súmula 284/STF e Súmula 283/STF.

1 - A alegação genérica de violação do CPC/2015, art. 1.022, I, sem demonstração clara do suposto vício de contradição, impede a exata compreensão da controvérsia. Incidência da Súmula 284/STF. ... (Continua)

10 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Cobertura de lente intraocular. Negativa de prestação jurisdicional. Alegação genérica. Óbice da Súmula 284/STF. Reconhecimento da obrigatoriedade de cobertura pela operadora. Controvérsia acerca origem importada da lente pleiteada. Controvérsia deduzida pela via de uma alegação genérica de cerceamento de defesa. Óbice da Súmula 284/STF.

1 - Controvérsia de fundo pertinente à cobertura de lente intraocular para tratamento simultâneo de catarata e astigmatismo. ... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Juros sobre juros. Valoração das ações. Cotação. Dividendos. Indicação clara, inequívoca e vinculada às razões recursais. Alegação genérica. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Excesso de execução. Alegação dissociada do título executivo. Alegação genérica. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Adequação da decisão agravada. Manutenção pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

12 - STJ processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Alegação genérica.

1 - A alegação genérica de ofensa ao CPC/1973, art. 535, desacompanhada de causa de pedir suficiente à compreensão da controvérsia e sem a indicação precisa dos vícios de que padeceria o acórdão impugnado, atrai a aplicação da Súmula 284/STF. ... (Continua)

13 - STJ Alegação genérica de violação de preceitos infraconstitucionais. Súmula 284/STF. Agravo não provido. Decisão monocrática mantida.

«5. Incide a Súmula 284/STF na hipótese de simples alegação genérica de violação de preceitos infraconstitucionais, desprovida de fundamentação que demonstre a efetiva ofensa dos dispositivos legais pelo Tribunal de origem, não sendo, portanto, suficiente para fundamentar recurso especial.... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Mandado de segurança. Tributário. Duplicidade da cobrança. Sentença mantida. Alegação genérica de violação do CPC/1973, art. 535. Súmula 284/STF.

«A alegação genérica de violação do CPC/1973, art. 535, sem explicitar os pontos em que teria sido omisso o acórdão recorrido, atrai a aplicação do disposto na Súmula 284/STF. ... (Continua)

15 - STJ Processual civil. CPC/2015, art. 1.022. Alegação genérica.

1 - A alegação genérica de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, desacompanhada de causa de pedir suficiente à compreensão da controvérsia e sem a indicação precisa dos vícios de que padeceria o acórdão impugnado, atrai a aplicação da Súmula 284/STF.... (Continua)

16 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Plano de saúde coletivo reajuste por faixa etária. Alegação genérica de omissão. Inovação recursal. Descabimento.

«1 - Descabimento da alegação genérica de omissão no decisum agravado. ... (Continua)

17 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Empresarial. Bônus de subscrição. Alegação genérica de violação a dispositivo de Lei. Súmula 284/STF. Agravo interno não provido.

«1 - A alegação genérica de violação a dispositivo de Lei, no apelo nobre, configura deficiência de fundamentação recursal. Incidência da Súmula 284/STF. ... (Continua)

18 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Execução. Alegação genérica de ofensa a lei. Súmula 284/STF. Agravo desprovido.

«1 - Possui deficiente fundamentação recursal o Apelo nobre que somente aponta alegação genérica de ofensa a lei, sem indicar o dispositivo tido por violado. Incidência da Súmula 284/STF. Precedentes. ... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Transferência ex officio de servidor em período vedado pela legislação eleitoral. Nulidade do ato. Dispositivo de Lei. Alegação genérica. Incidência da Súmula 284/STF.

«1. A alegação genérica de violação de federal, enseja a negativa de seguimento do recurso especial (Súmula 284/STF). ... (Continua)

20 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Alegação genérica de violação a dispositivo de Lei. Súmula 284/STF.

1 - Configura deficiência na fundamentação do recurso especial a alegação genérica de violação a artigos de lei, sem, contudo, demonstrar em que extensão e como se deu a suposta violação. Incidência da Súmula 284/STF.... (Continua)