agravo interno stj
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Não impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

1 - Tendo o recurso sidonão interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da... (Continua)

2 - TJDF AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. art. 1.030, III, CPC. TEMA 1.265 DO STJ. SOBRESTAMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

I - A tese veiculada no recurso especial, devidamente prequestionada, amolda-se à matéria debatida no REsp. Acórdão/STJ (Tema 1.265);... (Continua)

3 - TJSP Agravo interno. Insurgência que é titulada como Agravo Interno, mas direciona-se ao STJ, com a mescla de referências ora a agravo interno, ora a recurso especial. Cadastramento como agravo interno. Inadequação de seu processamento como formulado. Agravo interno não conhecido

4 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Fundamentos da decisão agravada não combatidos. Incidência da Súmula 182/STJ. Não conhecimento.

1 - O agravo interno não infirmou as razões da decisão agravada, deixando de observar o disposto no CPC/2015, art. 1.021, § 1º. ... (Continua)

5 - STJ Agravo interno. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega do imóvel. Fundamentos da decisão agravada não combatidos. Incidência da Súmula 182/STJ. Não se conheceu do agravo interno.

1 - As razões do presente recurso não infirmaram os fundamentos da decisão agravada, deixando de observar o disposto no CPC/2015, art. 1.021, § 1º. ... (Continua)

6 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Fundamentos da decisão agravada aptos, por si só, à manutenção do julgado, não combatidos. Incidência da Súmula 182/STJ. Não se conheceu do agravo interno.

1 - O agravo interno não infirmou as razões aptos à manutenção da decisão agravada, deixando de observar o disposto no CPC/2015, art. 1.021, § 1º. ... (Continua)

7 - TJSP AGRAVO INTERNO. TUST/TUSD. TEMA 986/STJ.

Alegação de ausência de trânsito em julgado do acórdão paradigma, porquanto opostos embargos de declaração questionando a amplitude da modulação nele operada. Pleito de suspensão do processo até o julgamento definitivo do Tema 986, pelo STJ, ou da ADI 7.195, pelo STF - em que se discute a constitucionalidade das alterações promovidas pela Lei Complementar 194/22. Inadmissibilidade. Decisão que expressamente examinou os tópicos abordados pela autora em seu recurso de apelação, decidindo pela necessidade de aplicação imediata do precedente vinculante assentado no julgamento do Tema 986/STJ. Capítulo atinente à modulação de efeitos determinada pela Corte Superior que também foi devidamente examinado, rechaçando-se a aplicação da medida no caso concreto. Ausência de trânsito em julgado do precedente vinculante que não é causa impeditiva de sua aplicação ao caso. Precedentes. Inexistência de determinação de suspensão nacional dos processos em que se discute a matéria em questão, seja no âmbito do Tema 986, seja no da ADI 7.195 - notando-se que a modificação legislativa posterior ao ajuizamento da ação não integra a causa de pedir desta. Agravo interno desprovido... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Não impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da aplicação da Súmula 182/STJ. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

1 - Os recursos devem impugnar especificamente os fundamentos da decisão cuja reforma é pretendida, não sendo suficientes alegações genéricas nem a reiteração dos argumentos referentes ao mérito da controvérsia.... (Continua)

9 - TJDF Ementa: Direito administrativo. Agravo interno. Usurpação de competência do STJ. Inexistência. Tema 1.009 do ementário de repetitivos do STJ. Recurso não provido.

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10 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Não impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da aplicação da Súmula 182/STJ. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

1 - Os recursos devem impugnar especificamente os fundamentos da decisão cuja reforma é pretendida, não sendo suficientes alegações genéricas nem a reiteração dos argumentos referentes ao mérito da controvérsia.... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Não impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da aplicação da Súmula 182/STJ. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

1 - Os recursos devem impugnar especificamente os fundamentos da decisão cuja reforma é pretendida, não sendo suficientes alegações genéricas nem a reiteração dos argumentos referentes ao mérito da controvérsia.... (Continua)

12 - TJSP AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL. TEMA 1082 STJ. 1)

Decisão monocrática que não conheceu do recurso original de agravo de instrumento pela ausência de impugnação específica. 2) Não impugna especificamente as razões da decisão de primeiro grau, que entende que o beneficiário de plano de saúde coletivo está em tratamento médico e, dessa forma, não pode ter seu contrato rescindido por descumprimento do Tema 1082 STJ, o recurso que meramente cita o tema sem enfrentar a matéria de direito tratada nele, impugnando substancialmente os fundamentos da decisão. 3) Afirmação genérica, superficial e singela de que o Tema 1082 STJ permite o cancelamento unilateral não representa impugnação específica. 4) Não cabe, em sede de agravo interno, trazer a impugnação de mérito que não foi trazida no recurso original cuja ausência implicou justamente no não conhecimento do recurso objeto da decisão monocrática recorrida. Inovação recursal. 5) Recurso de agravo interno que deve impugnar as razões da decisão monocrática e não da decisão originalmente recorrida, de modo que é descabida a mera reiteração dos argumentos do recurso original. 6) RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

13 - TJRS AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS DO E. STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PERCENTUAL ARBITRADO NO JUÍZO DE ORIGEM.

Trata-se de retorno dos autos do e. STJ, em razão do julgamento do Recurso Especial Acórdão/STJ, para fins do arbitramento da verba honorária.... (Continua)

14 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INAPLICABILIDADE DO TEMA 1169/STJ. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

15 - TJDF PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL E DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO RECURSO ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA 1137 DO STJ. IRRECORRIBILIDADE. PROCEDIMENTO DE DISTINÇÃO NÃO OBSERVADO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

1. Decisão que determina o sobrestamento de processo para aguardar o julgamento de tema repetitivo pelo STJ tem natureza de despacho e, portanto, é irrecorrível. Precedentes do STJ. ... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão agravada. Impugnação. Ausência. Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.

I - Caso em exame... (Continua)

17 - TJSP AGRAVO INTERNO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - TEMA 677 DO STJ -

Decisão monocrática que não conheceu do recurso do devedor por entender que não houve determinação de aplicação do Tema 677 do STJ no caso concreto - Agravo do devedor - Descabimento - Ainda que o recurso comportasse reanálise, este restaria prejudicado, diante da superveniência de decisão em primeira instância que determinou a aplicação do Tema 677 do STJ sem modulação de efeitos. ... (Continua)

18 - TJDF Ementa: Direito penal. Agravo interno. Tema 1.215 do ementário de repetitivos do STJ. Recurso não provido. 

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19 - TJDF EMENTA: Direito penal. Agravo interno. Tema 934 do ementário de repetitivos do STJ. Recurso não provido. 

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20 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO EM SINTONIA COM PARADIGMA DO STJ. art. 1030, I, ALÍNEA «B, DO CPC. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)