Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL E DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO RECURSO ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA 1137 DO STJ. IRRECORRIBILIDADE. PROCEDIMENTO DE DISTINÇÃO NÃO OBSERVADO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

1. Decisão que determina o sobrestamento de processo para aguardar o julgamento de tema repetitivo pelo STJ tem natureza de despacho e, portanto, é irrecorrível. Precedentes do STJ. ... (Continua)