agravo interno monocratica
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRATICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUAL FOI SUPERVENIENTEMENTE JULGADO PELO COLEGIADO. PERDA DE OBJETO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO, QUE RESTA PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO

2 - TJSP RECURSO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRATICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUAL FOI SUPERVENIENTEMENTE JULGADO PELO COLEGIADO. PERDA DE OBJETO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO, QUE RESTA PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO

3 - TJSP RECURSO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRATICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUAL FOI SUPERVENIENTEMENTE JULGADO PELO COLEGIADO. PERDA DE OBJETO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO, QUE RESTA PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO

4 - TJSP RECURSO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRATICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUAL FOI SUPERVENIENTEMENTE JULGADO PELO COLEGIADO. PERDA DE OBJETO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO, QUE RESTA PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO

5 - TJSP RECURSO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRATICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUAL FOI SUPERVENIENTEMENTE JULGADO PELO COLEGIADO. PERDA DE OBJETO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO, QUE RESTA PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO

6 - TJMG AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA - AÇÃO REVISIONAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - TAXA MÉDIA DE MERCADO - POSSIBILIDADE NO CASO DOS AUTOS - CONSECTÁRIOS LEGAIS - ALTERAÇÃO - LEI 14.905/2024 - SELIC - POSSIBILIDADE - DECISÃO MONOCRATICA PARCIALMENTE ALTERADA.

Possível a prolação de decisão monocrática pelo Relator quando presentes os requisitos autorizativos dispostos no art. 932, IV, b, e V, b, do CPC, bem como art. 375, III, do Regimento Interno do TJMG. ... (Continua)

7 - TJSP AGRAVO INTERNO 

Monocrática não conhecendo de apelação, reconhecida a deserção. Determinado o recolhimento da complementação do preparo, nada se providenciou. Ausência de novos elementos a alterar a solução adotada.  ... (Continua)

8 - TJSP Agravo Regimental em «habeas corpus". Não é o caso de reconsiderar a decisão monocratica. Sustentou-se a rejeição liminar de ordem porque suposta coação decorre de condenação definitiva. Não se deve utilizar o remédio constitucional nomeado e, sim, a revisão criminal. Agravo Regimental desprovido

9 - TJSP RECURSO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRATICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUAL FOI SUPERVENIENTEMENTE JULGADO PELO COLEGIADO. PERDA DE OBJETO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO, QUE RESTA PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO

10 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Monocrática que determinou a juntada de declaração de hipossuficiência e cópias das três últimas declarações de ajuste de rendas prestadas à Receita Federal, necessárias à instrução do pedido de assistência judiciária, sob pena de não conhecimento. Irresignação do agravante em face da determinação por entender que o mero pedido é suficiente para a concessão da benesse. Razões recursais que não apontam error in judicando. Decisão do relator confirmada. Agravo não provido... (Continua)

11 - TJMG AGRAVO INTERNO - MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO - CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTUTA - RESOLUÇÃO 04/2014 - APLICAÇÃO DO PREÇO DE REFERÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Considerando que a agravante não trouxe novos elementos aptos a ensejar a retificação do decisum que indeferiu o efeito suspensivo pleiteado, sobretudo quando a matéria atinente à aplicação do preço de referência previsto na Resolução 04/2014 para contratos de compartilhamento de infraestrutura foi devidamente enfrentada, impõe-se a manutenção da decisão agravada, desprovendo-se o recurso.... (Continua)

12 - TJMG AGRAVO INTERNO - MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS NÃO ADOTADAS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO. -

Não comprovada a adoção das providências definidas no item 2 da tese de repercussão geral firmada no julgamento do Tema 1.184, pelo STF, a fim de demonstrar o interesse de agir para o prosseguimento da execução fiscal, deve ser mantida a extinção da execução, negando-se provimento ao recurso.... (Continua)

13 - TJMG AGRAVO INTERNO - MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - VALOR INFERIOR A 50 ORTNS - ART. 34 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO DESPROVIDO.

Nos termos da Lei de Execução Fiscal, Art. 34 - Das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinqüenta) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, só se admitirão embargos infringentes e de declaração. § 1º - Para os efeitos deste artigo considerar-se-á o valor da dívida monetariamente atualizado e acrescido de multa e juros de mora e de mais encargos legais, na data da distribuição. ... (Continua)

14 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Recurso manejado contra decisão monocrática que não conheceu recurso de apelação, por ofensa ao princípio da dialeticidade. Alegação de que o recurso não poderia ter sido julgado por decisão monocrática. Princípio da dialeticidade não atendido pela recorrente, que não combateu, de modo específico, os fundamentos da sentença. Não conhecimento das razões recursais que, no caso, permitia o julgamento monocrático, como expressamente determinam os art. 1.011, I c/c 932, III, do CPC. Decisão mantida. ... (Continua)

15 - TJSP AGRAVO INTERNO - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL -

Município de São Paulo - Exceção de pré-executividade - Alegação de nulidade do lançamento realizado pela via editalícia - Sentença de extinção do feito - Interposição de recurso de Apelação - Decisão monocrática não conhecendo do apelo, a teor do art. 932, III e 1.011, I, do CPC - Interposição de recurso de agravo interno almejando a reconsideração da decisão monocrática - Impossibilidade - Inovação recursal - Alegação de prévia notificação postal - Matéria não previamente alegada e apreciada na origem - Possibilidade de julgamento monocrático - Decisão mantida - Agravo interno não provido... (Continua)

16 - TJSP AGRAVO INTERNO - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL -

Município de São Paulo - Pedido de extinção, diante da quitação da dívida - Sentença extinguindo o feito, nos termos do CPC, art. 924, II, com imposição do ônus sucumbencial - Interposição de recurso de Apelação - Decisão monocrática não conhecendo do apelo, a teor do CPC/2015, art. 932, III, - Interposição de recurso de agravo interno almejando a reconsideração da decisão monocrática - Impossibilidade - Ausência de impugnação específica - Princípio da dialeticidade recursal não observado - Possibilidade de julgamento monocrático - Decisão mantida - Agravo interno não provido... (Continua)

17 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que não conheceu do recurso de agravo de instrumento interposto em face de decisão que determinou a apresentação de procuração assinada por meio de certificado digital válido - Irresignação da agravante, que alega a impossibilidade de prolação de decisão monocrática de não conhecimento do recurso - Princípio da colegialidade não violado - Julgamento monocrático autorizado expressa, clara e inequivocamente pelo CPC, art. 932, III - Ausência dos pressupostos para a aplicação da taxatividade mitigada, conforme a jurisprudência do C. STJ - Manutenção da decisão agravada - Recurso desprovido... (Continua)

18 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que não conheceu do recurso de apelação por entender que o recurso adequado seria o agravo de instrumento - Juízo monocrático que extinguiu a pretensão executória principal, enquadrando-se a decisão na hipótese do art. 924, III do CPC - Decisão que apresenta conteúdo de sentença - Recurso de apelação que deve ser conhecido - Agravo interno provido, com determinação... (Continua)

19 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Recurso manejado contra decisão monocrática que não conheceu recurso de apelação, pois a decisão proferida nos autos não extinguiu a execução. Alegação de que não era cabível o julgamento monocrático. Regra do CPC/2015, art. 932, III, que, no entanto, permite ao relator, monocraticamente, não conhecer do recurso inadmissível, no que se incluem os recursos incabíveis, como o apelo interposto contra decisão monocrática que não extinguiu a execução. Erro grosseiro que impedia, no mais, a aplicação do princípio da fungibilidade. Decisão, ademais, motivada e fundamentada. Prequestionamento. Desnecessidade de menção expressa aos artigos de lei invocados pela parte. ... (Continua)

20 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento por sua manifesta inadmissibilidade e, noutro giro, lhe negou provimento, porque em desconformidade com a Súmula 391/STJ - Insurgência da recorrente - Razões do agravo interno que não afastam oos fundamentos da decisão agravada - Juízo do arrolamento sumário que é incompetente para tratar de questões sobre pagamento e lançamento de ITCMD, devendo eventual isenção ser buscada na via administrativa adequada (CPC, art. 662 e Súmula 391/STJ) - Homologação da partilha em arrolamento sumário em que restou consignado que questões relativas ao ITCMD devem ser discutidas na via adequada, sendo inviável sua apreciação no próprio arrolamento - Decisão agravada que apenas ratificou deliberação anterior não impugnada oportunamente - Preclusão configurada - Discussão de matéria sumulada pelo STJ que não é admissível, impondo-se o improvimento monocrático do recurso (art. 932, IV, «b, CPC).- Decisão monocrática mantida - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO... (Continua)