agravo de instrumento preclusao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO SEM ASSINATURA DE ADVOGADO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA JÁ TRANSITADA EM JULGADO - DISCUSSÃO TARDIA - NÃO CABIMENTO - PRECLUSAO.

vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.... (Continua)

2 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM RECURSO ANTERIOR. INADMISSIBILIDADE.

NO CASO, INVIÁVEL O CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECORRENTE, UMA VEZ QUE A DECISÃO IMPUGNADA APENAS REITEROU ENTENDIMENTO ANTERIORMENTE FIRMADO PELO JUÍZO DE ORIGEM, JÁ PRECLUSO, ACERCA DA AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA E DA NECESSIDADE DE DISCUSSÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA CREDITÍCIA EM AÇÃO AUTÔNOMA. ADEMAIS, O AGRAVANTE JÁ INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR, NO QUAL FORMULOU OS MESMOS PEDIDOS, SENDO O RECURSO JULGADO IMPROCEDENTE. ASSIM, DIANTE DA PRECLUSÃO E DA REPETIÇÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA, INADMISSÍVEL O PRESENTE AGRAVO. ... (Continua)

3 - TJSP Recurso. Agravo de Instrumento. Preclusão. Recebimento de recurso de apelação somente no efeito devolutivo. Pedido de atribuição do duplo efeito. Afastamento. Recurso de agravo de instrumento que deveria ter sido manejado contra capítulo da sentença de natureza interlocutória. Pretensão fulminada pela preclusão. Decisão mantida. Recurso não conhecido

4 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE -

Decisão que declarou encerrada a instrução - Insurgência da Associação ré - Descabimento - Matéria de provas insuscetível de recurso por agravo de instrumento - Preclusão consumativa que poderá ser questionada quando da apelação - Agravo não conhecido... (Continua)

5 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos materiais. Cumprimento de sentença. Pretensão de suspensão do levantamento de valores bloqueados. Matéria já apreciada em anterior agravo de instrumento. Preclusão. Ocorrência. Decisão mantida.

6 - TJSP Agravo de Instrumento - Preclusão corretamente reconhecida - Prazo concedido para juntada dos prints - Sem adesão - Recurso improvido.

7 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DISTRIBUIÇÃO EM DUPLICIDADE - PRECLUSÃO CONSUMATIVA

Agravo de instrumento - Distribuição em duplicidade - Impugnação da mesma decisão por dois recursos de agravo de instrumento - Preclusão consumativa - Prejudicada a análise do segundo recurso: - A interposição de dois recursos impugnando a mesma decisão impede o conhecimento daquele que tenha sido distribuído por último, em face do princípio da preclusão consumativa. ... (Continua)

8 - TJSP Prazo - Recurso - Agravo de Instrumento - Preclusão.

9 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Decisão que determinou a suspensão do feito com base no Tema 1169 do C. STJ - Descabimento - Questão já analisada e afastada e anterior agravo de instrumento - Preclusão - Prosseguimento determinado. ... (Continua)

10 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Alienação fiduciária - Ação de exigir contas - Insurgência contra decisão que julgou procedente a ação em primeira fase, sem fixar honorários advocatícios - Recurso interposto em duplicidade - Não conhecimento deste segundo agravo de instrumento - Preclusão consumativa - Princípio da unirrecorribilidade recursal - Recurso não conhecido... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Inexistência de poderes outorgados aos advogados subscritores da petição do agravo de instrumento. Preclusão consumativa. Multa do CPC, art. 557, § 2º. Recurso improvido.

12 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Decisão que determinou a suspensão do feito com base no Tema 1169 do C. STJ - Descabimento - Questão já analisada e afastada e anterior agravo de instrumento - Preclusão - Prosseguimento determinado. ... (Continua)

13 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO.

Pretensão de rediscutir matéria objeto de decisão anterior. Inadmissibilidade. Preclusão temporal e consumativa. Decisão agravada que apenas reproduziu a determinação da decisão anterior. Decisão anterior que não foi objeto de agravo de instrumento. Agravante que não se insurgiu oportunamente contra o capítulo da decisão referente à determinação de devolução dos valores cobrados equivocadamente a título de imposto de renda, sob pena de sequestro. Decisão mantida. Agravo desprovido... (Continua)

14 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Insurgência contra decisão que negou pedido de reconsideração. Contagem do prazo que se inicia da ciência da decisão da qual se pretende a reconsideração. Pedido de modificação da própria decisão do magistrado não suspende o prazo para a interposição de agravo de instrumento. Preclusão evidenciada. Recurso não conhecido.

15 - TJSP Agravo de instrumento. Preclusão. Credor hipotecário. Anulação do feito determinando-se intimação do credor hipotecário sobre a penhora realizada, para que se manifestasse nos autos, no prazo de 10 dias, por não ter sido validamente intimado anteriormente. Circunstância que afasta a arguição de preclusão da manifestação do banco.

16 - TRT2 Processo. Preclusão. Em geral justiça gratuita. Pedido formulado na fase recursal apenas no agravo de instrumento. Preclusão. Na esteira da oj 269, da c. Sdi-I, do TST, o pedido dos benefícios da justiça gratuita deve ser realizado durante o octídio legal para a interposição do recurso ordinário, ao que não procedeu o reclamante, formulando-O apenas no agravo de instrumento. Preclusão temporal que se reconhece para se manter a decisão denegatória de seguimento ao recurso ordinário.

17 - TJSP Recurso. Agravo de Instrumento. Interposição contra decisão que determinou expedição de mandado de reintegração de posse. Descabimento. Ato judicial que não possui natureza de decisão interlocutória. Caracterização como despacho de mero expediente. Decisão, ademais, anteriormente combatida por outro agravo de instrumento. Preclusão consumativa operada. Pena de litigância de má-fé não aplicada. Recurso não conhecido.

18 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO.

Ação declaratória de rescisão contratual e condenatória de indenização por danos materiais e morais. Tutela de urgência. Indeferimento na origem. Insurgência. ... (Continua)

19 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Purgação da mora. Reapreciação da matéria. Impossibilidade. Questão já analisada em anterior agravo de instrumento. Preclusão. Ocorrência. Impugnação, ainda, contra a penhora «on line deferida. Descabimento. Ausência de elementos que ensejem a reforma da decisão. Conhecimento parcial do recurso e, à parte conhecida, negado provimento.

20 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCORDÂNCIA EXPRESSA COM A DECISÃO. POSTERIOR INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO LÓGICA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 

NO PRESENTE CASO, É IMPERIOSO RECONHECER QUE A MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO EXEQUENTE, REQUERENDO A CONSOLIDAÇÃO DA MULTA E DEIXANDO DE SE INSURGIR QUANTO AO PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA ASTREINTE, CONSTITUI ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER. PORTANTO, CONSUMA-SE A PRECLUSÃO LÓGICA, INCIDINDO O DISPOSTO NO CPC, art. 1.000.  ... (Continua)