Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM RECURSO ANTERIOR. INADMISSIBILIDADE.

NO CASO, INVIÁVEL O CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECORRENTE, UMA VEZ QUE A DECISÃO IMPUGNADA APENAS REITEROU ENTENDIMENTO ANTERIORMENTE FIRMADO PELO JUÍZO DE ORIGEM, JÁ PRECLUSO, ACERCA DA AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA E DA NECESSIDADE DE DISCUSSÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA CREDITÍCIA EM AÇÃO AUTÔNOMA. ADEMAIS, O AGRAVANTE JÁ INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR, NO QUAL FORMULOU OS MESMOS PEDIDOS, SENDO O RECURSO JULGADO IMPROCEDENTE. ASSIM, DIANTE DA PRECLUSÃO E DA REPETIÇÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA, INADMISSÍVEL O PRESENTE AGRAVO. ... (Continua)