Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 172.4479.4634.8881

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE -

Decisão que declarou encerrada a instrução - Insurgência da Associação ré - Descabimento - Matéria de provas insuscetível de recurso por agravo de instrumento - Preclusão consumativa que poderá ser questionada quando da apelação - Agravo não conhecido... ()

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