1 - TJDF PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CRITÉRIO OBJETIVO-SUBJETIVO. ADEQUACAO E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
1. Considerando a ausência de critério legal, a jurisprudência tem mantido a pena fixada com a devida fundamentação, entendendo como norteadora a fração de 1/8 (um oitavo) sobre o intervalo entre os limites mínimo e máximo abstratamente cominados no tipo legal, para aumento da pena-base em razão da análise desfavorável de cada uma das circunstâncias judiciais do CP, art. 59. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - DÉBITO QUESTIONADO NOS AUTOS QUE DECORRE DO INADIMPLEMENTO DA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO CONCEDIDO A AUTORA - REGISTRO DESABONADOR ADEQUADO A REALIDADE - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - ACERTO DA R. SENTENÇA - ADEQUADA IMPOSIÇÃO DAS PENALIDADES DECORRENTES DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA FIXADA EM MONTANTE EQUIVALENTE A 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA - INADEQUAÇÃO - MULTA QUE DEVERÁ SER SUPERIOR A 1% E INFERIOR A 10% DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, NOS TERMOS DO CPC, art. 81 - PEDIDO DE ADEQUAÇÃO/REDUÇÃO - MULTA QUE DEVE SR ADEQUADA/REDUZIDA PARA 9,9% DO VALOR DA CAUSA (R$ 15.192,73) - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS NO QUE DIZ RESPEITO A ADEQUAÇÃO DA MULTA IMPOSTA
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ Embargos de declaração. Na origem. Tributário. Apelação. Mandado de segurança coletivo impetrado por associacao em matéria tributária. Lista de associados. Desnecessidade. Valor da causa. Impossibilidade de aferir o benefício econômico p retendido. Adequacao. Causa que nao se revela madura para julgamento. Apelação parcialmente provida. Ilegitimidade da parte substituta processual. Alegações de vícios no acórdão embargado. Vícios inexistentes. Pretensão de reexame.
I - Os embargos merecem acolhimento para sanar o erro material. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - TJSP ADEQUAÇÃO.
Recurso Especial. Devolução dos autos para readequação, em conformidade com o que restou decidido pelo E. STJ no Resp 1.365.095/SP e no Resp 1.715.256/SP, Tema 118, STJ. Desnecessária adequação do v. acórdão. Acórdão mantido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
5 - TJSP Tentativa de furto qualificado: art. 155, §4º, IV, cc art. 14, II, do Cód. Penal. Apelação: Acusação.
Materialidade e autoria não impugnadas: provas bastantes para a condenação. - Tiago Pena-base: acréscimo de 1/6, por maus antecedentes. Adequação. Reincidência: compensação com atenuante da confissão espontânea. Manutenção. Furto tentado: redutor de 1/2. Adequação, considerando o iter criminis percorrido. Regime semiaberto: readequação ao fechado, diante dos maus antecedentes e reincidência específica. Súmula/STJ: possibilidade de adoção do regime semiaberto, se favoráveis as circunstâncias judiciais. Medidas restritivas de direitos: incompatibilidade (art. 44, II e III, Cód. Penal). - Vanderlim Pena-base: mínimo legal. Furto tentado: redutor de 1/2. Adequação, considerando o iter criminis percorrido. Regime aberto: e substituição da pena de reclusão por medida restritiva de direitos: manutenção. Recurso provido, para a readequação do regime ao fechado(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
6 - TJSP ADEQUAÇÃO -
Devolução dos autos para a Turma Julgadora por determinação do D. Presidente da Seção de Direito Público - EREsp 1.163.020, Tema 986 do STJ - TUST e TUSD integram a base de cálculo do ICMS - - Necessária adequação do v. acórdão - ACÓRDÃO ADEQUADO para DAR PROVIMENTO A APELAÇÃO DA FESP... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
7 - TJSP ADEQUAÇÃO -
Devolução dos autos para a Turma Julgadora por determinação do D. Presidente da Seção de Direito Público - EREsp 1.163.020, Tema 986 do STJ - TUST e TUSD integram a base de cálculo do ICMS - - Necessária adequação do v. acórdão - ACÓRDÃO ADEQUADO para DAR PROVIMENTO A APELAÇÃO DA FESP... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
8 - TJSP ADEQUAÇÃO -
Devolução dos autos para a Turma Julgadora por determinação do D. Presidente da Seção de Direito Público - EREsp 1.163.020, Tema 986 do STJ - TUST e TUSD integram a base de cálculo do ICMS - - Necessária adequação do v. acórdão - ACÓRDÃO ADEQUADO para DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA FESP... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
9 - TJSP ADEQUAÇÃO -
Devolução dos autos para a Turma Julgadora por determinação do D. Presidente da Seção de Direito Público - EREsp 1.163.020, Tema 986 do STJ - TUST e TUSD integram a base de cálculo do ICMS - - Necessária adequação do v. acórdão - ACÓRDÃO ADEQUADO para DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA FESP... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
10 - TJSP ADEQUAÇÃO -
Devolução dos autos para a Turma Julgadora por determinação do D. Presidente da Seção de Direito Público - EREsp 1.163.020, Tema 986 do STJ - TUST e TUSD integram a base de cálculo do ICMS - - Necessária adequação do v. acórdão - ACÓRDÃO ADEQUADO para DAR PROVIMENTO A APELAÇÃO DA FESP... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
11 - TJSP ADEQUAÇÃO -
Devolução dos autos para a Turma Julgadora por determinação do D. Presidente da Seção de Direito Público - EREsp 1.163.020, Tema 986 do STJ - TUST e TUSD integram a base de cálculo do ICMS - - Necessária adequação do v. acórdão - ACÓRDÃO ADEQUADO para DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA FESP... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
12 - TJSP ADEQUAÇÃO -
Devolução dos autos para a Turma Julgadora por determinação do D. Presidente da Seção de Direito Público - EREsp 1.163.020, Tema 986 do STJ - TUST e TUSD integram a base de cálculo do ICMS - - Necessária adequação do v. acórdão - ACÓRDÃO ADEQUADO para DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA FESP... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
13 - TJSP ADEQUAÇÃO -
Devolução dos autos para a Turma Julgadora por determinação do D. Presidente da Seção de Direito Público - EREsp 1.163.020, Tema 986 do STJ - TUST e TUSD integram a base de cálculo do ICMS - - Necessária adequação do v. acórdão - ACÓRDÃO ADEQUADO para DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA FESP... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
14 - STJ Agravo interno na reclamação. Exame de adequação de entendimento sedimentado em recurso especial repetitivo. Impossibilidade. Inadequação da via eleita. Reclamação julgada extinta. Agravo interno desprovido.
1 - É inadmissível a reclamação para se realizar o controle de adequação do entendimento das instâncias ordinárias com as teses fixadas pelo STJ, em sede recurso especial repetitivo, sendo impositiva a extinção do feito, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
15 - TJSP Juízo de Adequação - Devolução do Recurso à Turma Julgadora para manutenção ou adequação do acórdão ao entendimento fixado no PUIL 0000020-32.2021.8.26.9030 - Adicional de insalubridade incorporado (rubrica 012005) que é verba de caráter permanente e, portanto, deve ser considerada na base de cálculo dos quinquênios, especificamente, em relação aos servidores inativos - Adequação do julgado à Ementa: Juízo de Adequação - Devolução do Recurso à Turma Julgadora para manutenção ou adequação do acórdão ao entendimento fixado no PUIL 0000020-32.2021.8.26.9030 - Adicional de insalubridade incorporado (rubrica 012005) que é verba de caráter permanente e, portanto, deve ser considerada na base de cálculo dos quinquênios, especificamente, em relação aos servidores inativos - Adequação do julgado à tese fixada no PUIL 0000020-32.2021.8.26.9030.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
16 - TJSP ADEQUAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Devolução dos autos para readequação, em conformidade com o que restou decidido pelo E. STF no RE Acórdão/STF, Tema 361/STF: «A cessão de crédito alimentício não implica a alteração da natureza". Desnecessária adequação do v. acórdão, uma vez que está conforme o paradigma. Acórdão mantido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
17 - STJ Registro público. Registro de imóveis. Retificação de registro de imóvel. Acréscimo de área. Ausência de oposição de terceiros interessados. Procedimento simplificado. Adequação da via eleita. Precedentes do STJ. Lei 6.015/73, art. 213.
«O procedimento de retificação, previsto no Lei 6.015/1973, art. 213 (Registros Públicos), para compatibilizar o registro de imóvel às suas reais dimensões, ainda que implique em acréscimo de área, é plenamente adequado se ausente qualquer oposição por parte de terceiros interessados. Adequação da via eleita.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
18 - TJSP ADEQUAÇÃO -
Devolução dos autos para a Turma Julgadora por determinação do D. Presidente da Seção de Direito Público - EREsp 1.163.020, Tema 986 do STJ - TUST e TUSD integram a base de cálculo do ICMS - - Necessária adequação do v. acórdão - ACÓRDÃO ADEQUADO para DAR PROVIMENTO A APELAÇAO DA FESP E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
19 - TJSP ADEQUAÇÃO.
Recurso Extraordinário. Devolução dos autos para readequação, em conformidade com o que restou decidido pelo E. STF no RE Acórdão/STF, Tema 490/STF. Modulação de efeitos «ex nunc". Relação tributária já constituída anteriormente ao julgamento do Tema. Ademais, ausência de divergência quanto ao entendimento exposto pelo C. STF. Desnecessária adequação do v. acórdão. Acórdão mantido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
20 - TJSP ADEQUAÇÃO - AGRAVO REGIMENTAL -
ação ordinária - Fornecimento de medicamento - Juízo de Adequação - Fornecimento de medicamento não registrado pela Anvisa na data do ajuizamento da ação - Bevacizumabe 400mg - Medicamento registrado em 16/05/2005 - Sentença concedendo a segurança - Acórdão confirmando a sentença - Devolução à Turma Julgadora para adequação - RE Acórdão/STF - Tema 500 do STF - Manutenção do julgado - Adequação indevida... ()
