Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ADEQUAÇÃO - AGRAVO REGIMENTAL -
ação ordinária - Fornecimento de medicamento - Juízo de Adequação - Fornecimento de medicamento não registrado pela Anvisa na data do ajuizamento da ação - Bevacizumabe 400mg - Medicamento registrado em 16/05/2005 - Sentença concedendo a segurança - Acórdão confirmando a sentença - Devolução à Turma Julgadora para adequação - RE Acórdão/STF - Tema 500 do STF - Manutenção do julgado - Adequação indevida... ()
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