acumulo de funcao
Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Acumulo de funções. Plus salarial.

«O Tribunal Regional, amparado no conteúdo fático-probatório, sobretudo na prova oral, concluiu que o trabalhador acumulava funções sem receber a contraprestação devida. Tendo a instância ordinária e soberana na análise da prova decidido que o reclamante tem direito ao acréscimo salarial pelo acumulo de função, inviável o processamento do apelo, pois para se concluir de forma distinta, seria imprescindível a reapreciação da prova coligida nos autos, procedimento vedado em sede de recurso de revista, nos termos da Súmula 126/TST. ... (Continua)

2 - TRT2 ACÚMULO DE FUNÇÃO.

Para que fique configurado o acúmulo de função deve ficar comprovado que a empregada fora contratada para desempenhar um tipo de tarefa e, ao longo do contrato, acumulou atividades inerentes a outro cargo, incompatível com a função inicialmente pactuada, gerando um desequilíbrio contratual, o que não restou demonstrado. Nega-se provimento ao recurso do autor, neste aspecto.... (Continua)

3 - TRT3 Motorista. Acumulação de funções. Acúmulo de função. Motorista de bitrem / carga e descarga e limpeza do caminhão.

«O acúmulo de função somente ocorre, quando se constata o efetivo exercício, pelo empregado, de atribuições que lhe exigem maior responsabilidade, ou qualificação profissional, que a inerente à função contratada. O autor, contratado como motorista de Bitrem, não acumula função, ao exercer, desde o início do vínculo, atividade de carregar, descarregar e limpar o caminhão, pois tais tarefas são compatíveis com o cargo por ele ocupado e, na falta de estipulação expressa em contrário, poderiam ser exigidas do obreiro, conforme CLT, art. 456, parágrafo único.... (Continua)

4 - TST RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. MOTORISTA E COBRADOR. INEXISTÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.

1. O acúmulo de função apenas se configura quando o empregado, admitido para desempenhar determinada função, exerce atividade diversa, sem qualquer compatibilidade ou conexão com aquela, objeto do contrato de trabalho. 2. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o exercício simultâneo das funções de motorista e de cobrador não caracteriza acúmulo de função. Precedentes da SDI-1 e de Turmas. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.... (Continua)

5 - TRT3 Acumulação de funções. Caracterização. Acúmulo de função. Requisitos.

«O acúmulo de função gerador de diferenças remuneratórias é aquele que provoca um desequilíbrio entre os serviços exigidos do empregado e a contraprestação salarial inicialmente pactuada, considerando-se os limites das atribuições objeto do contrato de trabalho.... (Continua)

6 - TRT3 Diferenças salariais. Comissões. Acúmulo de função. Improcedência.

«O acúmulo de função indenizável é aquele que gera um nítido desequilíbrio contratual, traduzido no descompasso entre os serviços inicialmente exigidos do empregado e a contraprestação salarial pactuada. O parágrafo único do CLT, art. 456 estabelece que, inexistindo cláusula contratual expressa, manifesta a contratação do empregado para o exercício de todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal. Restando provado que os afazeres supostamente «estranhos à função do autor são, na realidade, misteres afins, incapazes de desequilibrar, quantitativa ou qualitativamente, os serviços originariamente pactuados, não há que se falar em ocorrência de acúmulo de função, sendo improcedente o pleito de pagamento de diferenças salariais.... (Continua)

7 - TRT3 Acumulação de funções. Diferença salarial. Diferença salarial. Acúmulo de função.

«O acúmulo de função gerador de diferenças remuneratórias é aquele que provoca um desequilíbrio entre os serviços exigidos do empregado e a contraprestação salarial inicialmente pactuada, levando ao enriquecimento sem causa do empregador.... (Continua)

8 - TRT2 Funções simultâneas diferenças salariais por acúmulo de função não comprovadas. Demonstrado nos autos que o exercício de outra tarefa era inerente à função contratual do empregado, não enseja o deferimento de diferenças salariais por acúmulo de função, conforme interpretação do disposto no parágrafo único do CLT, art. 456.

9 - TRT2 Adicional por acúmulo de função. Inexistência de previsão legal. Diante do silêncio da norma trabalhista, o pagamento das diferenças salariais pretendidas só caberia na hipótese de o adicional por acúmulo de função encontrar-se previsto em norma coletiva, ou na existência de quadro de carreira organizado.

10 - TRT2 ACÚMULO DE FUNÇÃO - NÃO CARACTERIZAÇÃO.

Não caracteriza acúmulo de função o exercício de tarefas diversas da função principal, quando compatíveis com a condição pessoal do trabalhador e realizadas nos limites da jornada contratada. Recurso a que se nega provimento.... (Continua)

11 - TRT4 Acúmulo de função. Transporte de numerário.

«Trabalhador contratado como auxiliar financeiro com acúmulo das funções de transporte de numerário. A função de transporte de valores exige treinamento específico, bem como remuneração mais elevada do que a de auxiliar financeiro, tendo em vista a responsabilidade que envolve a atividade. Desse modo, são devidas diferenças salariais por acúmulo de função. [...]... (Continua)

12 - TRT3 Motorista. Acumulação de funções. Acúmulo de função. Motorista de caminhão.

«As atividades descritas nas razões recursais são todas compatíveis com a função de motorista, de modo que não se vislumbra qualquer desequilíbrio a justificar o acúmulo de função. Nada impede que, no exercício da função de motorista, o empregado exerça algumas tarefas que, em princípio, não se inserem diretamente na dinâmica daquelas que lhe são próprias, o que não importa em acúmulo de funções.... (Continua)

13 - TRT2 ACÚMULO DE FUNÇÃO. O DIREITO ÀS DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO DE FUNÇÃO PRESSUPÕE A PRESENÇA SIMULTÂNEA DO AUMENTO QUALITATIVO E QUANTITATIVO DE TRABALHO, SEM OS QUAIS A SITUAÇÃO SE RESOLVE PELA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 456, § ÚNICO DA CLT. RECURSO DO RECLAMANTE IMPROVIDO, NO PONTO.

14 - TRT2 Acúmulo de função. Inexistindo previsão legal, contratual ou normativa acerca do pagamento de adicional por acúmulo de função, não há direito a tal verba quando as atividades desempenhadas são compatíveis com a condição pessoal do empregado e realizadas dentro da mesma jornada de trabalho, sem sobrecarga excessiva. Recurso desprovido.

15 - TRT2 Acúmulo de função. Inexistindo previsão legal, contratual ou normativa acerca do pagamento de adicional por acúmulo de função, não há direito a tal verba quando as atividades desempenhadas são compatíveis com a condição pessoal do empregado e realizadas dentro da mesma jornada de trabalho, sem sobrecarga excessiva. Recurso desprovido.

16 - TRT2 Acúmulo de função. Inexistindo previsão legal, contratual ou normativa acerca do pagamento de adicional por acúmulo de função, não há direito a tal verba quando as atividades desempenhadas são compatíveis com a condição pessoal do empregado e realizadas dentro da mesma jornada de trabalho, sem sobrecarga excessiva. Recurso desprovido.

17 - TRT2 Acúmulo de função. Inexistindo previsão legal, contratual ou normativa acerca do pagamento de adicional por acúmulo de função, não há direito a tal verba quando as atividades desempenhadas são compatíveis com a condição pessoal do empregado e realizadas dentro da mesma jornada de trabalho, sem sobrecarga excessiva. Recurso desprovido.

18 - TRT2 ACÚMULO DE FUNÇÃO - ADICIONAL.

Inexiste previsão legal para pagamento de adicional para trabalhador que acumula funções compatíveis com sua situação pessoal e profissional, sendo necessário comprovar impedimento em função de lei, contrato específico ou norma coletiva.... (Continua)

19 - TRT2 ACÚMULO DE FUNÇÃO - ADICIONAL.

Inexiste previsão legal para pagamento de adicional para trabalhador que acumula funções compatíveis com sua situação pessoal e profissional, sendo necessário comprovar impedimento em função de lei, contrato específico ou norma coletiva.... (Continua)

20 - TRT3 Acumulação de funções. Adicional. Diferenças salariais por acúmulo de função.

«As normas coletivas da categoria asseguram o pagamento de adicional por acúmulo de função, ao qual o Autor faz jus, ante a comprovação do acúmulo de funções de operador de som e operador de luz, englobando cada uma feixe de tarefas específicas, conforme previsão do edital do processo seletivo da Ré... (Continua)