Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Acumulação de funções. Diferença salarial. Diferença salarial. Acúmulo de função.
«O acúmulo de função gerador de diferenças remuneratórias é aquele que provoca um desequilíbrio entre os serviços exigidos do empregado e a contraprestação salarial inicialmente pactuada, levando ao enriquecimento sem causa do empregador.... ()
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