Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 ACÚMULO DE FUNÇÃO - NÃO CARACTERIZAÇÃO.
Não caracteriza acúmulo de função o exercício de tarefas diversas da função principal, quando compatíveis com a condição pessoal do trabalhador e realizadas nos limites da jornada contratada. Recurso a que se nega provimento.... ()
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