acidente de transito e semaforo
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEMÁFORO ABALROADO.

Motorista que perdeu o controle da direção e bateu em poste semafórico. Pretensão da Municipalidade de ressarcimento dos danos. Possibilidade. Colisão e dano ao patrimônio público que constituem fatos incontroversos. Requerida (causadora direta do dano) que alega culpa de terceiro. Descabimento. Obrigatoriedade de reparação dos danos pela causadora direta. Eventual culpa de terceiro que não libera a agente direta do dever jurídico de indenizar, podendo, se o caso, reaver os seus direitos em posterior ação regressiva. Nexo causal demonstrado. Dever de indenizar configurado. Precedentes. Sentença reformada. ... (Continua)

2 - TJRS Direito privado. Acidente de trânsito. Cruzamento. Preferência. Cautela. Falta. Indenização. Dano material. Apelação cível. Acidente de trânsito. Colisão em cruzamento envolvendo dois veículos. Semáforos com problemas. Ausência de sinalização. Preferência. Danos materiais. Reconvenção. Procedência.

«Acidente e culpa. Colisão entre dois veículos em meio a cruzamento entre artérias de trânsito sem sinalização momentânea em razão de problemas no semáforo, que apenas sinalizava a luz de atenção. Incidência da regra disposta no CTB, art. 29, III, «c. Hipótese em que a preferência no cruzamento é de ser atribuída ao veículo que procede da direita. Ausência de prova de que o condutor que detinha preferência legal estivesse em velocidade excessiva. Danos materiais. Devidamente comprovados pelos orçamentos, recibo e notas fiscais juntados aos autos, apontando o valor total de R$ 3.926,00. Manutenção da sentença que julgou improcedente a ação principal e procedente a reconvenção. APELAÇÃO DESPROVIDA POR MAIORIA. VOTO VENCIDO.... (Continua)

3 - TJSP Recurso Inominado. Acidente de trânsito. Colisão traseira. Presunção de culpa da recorrente pelo evento acidentário que não foi elidida no caso concreto. Direção imperita e imprudente. Ausência de atenção ao semáforo de trânsito. Culpa devidamente carreada à recorrente. Ato ilícito que enseja reparação indenizatória por danos materiais. Sentença que não merece reparos. Recurso a que se nega Ementa: Recurso Inominado. Acidente de trânsito. Colisão traseira. Presunção de culpa da recorrente pelo evento acidentário que não foi elidida no caso concreto. Direção imperita e imprudente. Ausência de atenção ao semáforo de trânsito. Culpa devidamente carreada à recorrente. Ato ilícito que enseja reparação indenizatória por danos materiais. Sentença que não merece reparos. Recurso a que se nega provimento.

4 - TJSP RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO COM SEMÁFORO DESLIGADO. CULPA DA MUNICIPALIDADE POR SUPOSTA CONDUTA OMISSIVA EM PROVIDENCIAR O CONSERTO NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE DOS PRÓPRIOS MOTORISTAS ENVOLVIDOS NO ABALROAMENTO. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

5 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de veículos. Ação regressiva movida por seguradora que paga as despesas da segurada. Procedência parcial. Colisão contra traseira de veículo que se encontrava parado em semáforo. Ausência de dúvida quanto à dinâmica dos fatos. Demonstração satisfatória de culpa da condutora do veículo de propriedade da ré. Dever de indenizar. Seguradora que faz uso do direito de regresso contra o responsável direto pelo ilícito extracontratual. Interpretação do CCB, art. 786. Dedução do valor da franquia. Não cabimento. Verba não exigida pela autora. Danos materiais corretamente fixados. Impugnação da ré fundada em estimativa elaborada unilateralmente e que não desabona a avaliação trazida pela seguradora, sem considerar que nada há que possa desabonar a idoneidade da empresa responsável. Litigância de má-fé imputada à seguradora. Não ocorrência. Recurso da autora provido em parte, rejeitado aquele ofertado pela ré.

6 - TJRS Direito privado. Indenização. Acidente de trânsito. Município. Responsabilidade. Semáforo com defeito. Colisão. Indução em erro. Falha da prestação de serviço. Embargos infringentes. Acolhimento. Embargos infringentes. Acidente de trânsito. Responsabilidade civil do município. Falha na prestação do serviço público. Semáforo desligado. Responsabilidade objetiva. Colisão entre veículos em cruzamento.

«Autor que conduzia o veículo pela via pública, cujo semáforo sinalizava luz verde e, ao transpor o cruzamento, foi abalroado por outro veículo, que trafegava pela avenida, cujo semáforo apresentava defeito. Dever de indenizar do Município que se impõe. Não há cogitar de 'falta de serviço' para cuja composição seria necessária a culpa ou dolo do Poder Público. Em situações deste jaez, aplica-se a responsabilidade objetiva, pois o Ente Público expôs terceiros ao risco oriundo do acatamento do sinal luminoso. EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS.... (Continua)

7 - TJPE Código de trânsito Brasileiro, direito civil e processual civil. Recurso de agravo contra decisão terminativa proferida em sede de recurso de apelação. Alegada violação do CPC/1973, art. 557. Julgamento monocrático. Possibilidade. Matéria levada ao colegiado. Superação de eventuais nulidades. Precedentes. Na origem, ação de indenização por danos materiais e morais. Preliminar de ilegitimidade ativa. Rejeitada. Acidente de trânsito. Momento do acidente o semáforo estava intermitente e a vítima não parou na rotatória, abalroando o veículo/ônibus propriedade da ré/agravante. O acidente resultou na morte do motorista da motocicleta. Aplicação da preferência psicológica quando não há funcionamento do semáforo. Aplicação da responsabilidade objetiva de pessoa de direito privado prestadora de serviço público. Reconhecimento de culpa concorrente aos envolvidos no acidente. Dever de indenizar proporcional às ações dos causadores do acidente. Dano moral. Proporcionalidade. Valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Parâmetros utilizados pelos tribunais em casos análogos. Dano material. Pensionamento devido. Prestação mensal no valor de 2/3 cabendo 1/3 para a autora/filha até que esta complete 18 anos de idade e 1/3 para companheira até a data em que o de cujus completaria 65 anos de idade. Nexo causal entre o acidente e o dano sofrido. Decisão recorrida que se encontra no mesmo sentido da orientação deste egrégio Tribunal de Justiça. Decisão monocrática mantida. Recurso de agravo improvido à unanimidade.

«1. Preliminar de ilegitimidade da companheira rejeitada. Autos evidenciam serem as duas autoras dependentes da pensão por morte beneficiária, sendo a primeira recorrida descrita no item vínculo como «companheira e a segunda como «filha. ... (Continua)

8 - TJSP APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Sentença de improcedência ao reconhecer a culpa do Autor. Irresignação do Autor. Sem razão, contudo. As provas carreadas aos autos são suficientes para reconhecer a culpa do Autor no acidente, por haver ingressado em via principal, cuja preferência era do veículo que lá transitava. Velocidade do veículo da Ré compatível com a via e horário, caso contrário dano seria maior por se tratar de um ônibus. Regra de preferência aplicável ao caso concreto, ainda que o semáforo se encontrasse desligado em razão do horário. Inobservância do disposto na alínea «c do, III do CTB, art. 29 e de regras de bom senso. Precedente do Eg. STJ no AgInt no AREsp. 903.883. Sentença mantida. Honorários recursais fixados. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)

9 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Cruzamento sinalizado com semáforo. Pista escorregadia devido à chuva. Semáforo em transição para o vermelho. Culpa do réu que agiu de forma imprudente e que sem motivo aparente, invadiu a via em que transitava o veículo oficial da autora provocando a colisão. Alegação de excludente da culpabilidade (caso fortuito), em decorrência das condições da pista. Desacolhimento. Caso em que, se tivesse transitado com mais cautela, provavelmente o acidente não teria ocorrido. Dano bem comprovado. Responsabilidade exclusiva do requerido. Aceitação da denunciação da lide da seguradora, não havendo resistência. Ação procedente. Recurso do réu desprovido, provido parcialmente o da denunciada, apenas para afastar a condenação nos ônus da sucumbência na lide secundária.

10 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - RECONVENÇÃO -

Incontroverso o acidente de trânsito - Configurada a responsabilidade do Autor-Reconvindo pelo acidente (desrespeitou o semáforo «vermelho) - Ausente a comprovação da culpa exclusiva (ou concorrente) do Requerido Darci - Não caracterizado o dever de indenizar dos Requeridos - Cabível o reembolso do valor pago a título de franquia do seguro pela Requerida-Reconvinte-Denunciante - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DE PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO, para condenar o Autor-Reconvindo ao pagamento do valor de R$ 1.600,00, a título da franquia de seguro, à Requerida-Reconvinte-Denunciante, E SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE, com fulcro no CPC, art. 485, VI - RECURSO DOS AUTORES IMPROVID... (Continua)

11 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Apelação do réu. Existência de prova da dinâmica do acidente e da culpa do réu, que atropelou a autora enquanto ela atravessava a via pública em faixa de pedestres, em local sem semáforo. Necessária reparação de despesas advindas do acidente, exceto em relação a uma nota de refeição. Danos morais configurados. Reparação adequadamente arbitrada (R$ 12.000,00). Recurso desprovido com observação.

12 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de Trânsito. Colisão em cruzamento. Choque entre viatura policial e particular. Impossibilidade de se aferir qual dos condutores passou pelo semáforo vermelho no momento do acidente. Contradição dos depoimentos testemunhais. Improcedência dos pedidos principal e reconvencional. Partes que não obtiveram êxito em demonstrar a veracidade de suas alegações. Recurso desprovido.

13 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Acidente de trânsito. Réu que desrespeitou sinalização de trânsito, ultrapassando sinal semafórico vermelho. Suposta situação de iminente perigo que não exclui o dever de indenizar pelos danos causados, ressalvado direito de regresso contra terceiro, se o caso. Responsabilidade exclusiva do réu pelo acidente que exclui a Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Acidente de trânsito. Réu que desrespeitou sinalização de trânsito, ultrapassando sinal semafórico vermelho. Suposta situação de iminente perigo que não exclui o dever de indenizar pelos danos causados, ressalvado direito de regresso contra terceiro, se o caso. Responsabilidade exclusiva do réu pelo acidente que exclui a pretensão indenizatória por dano material por ele lançada. Dano moral não configurado. Pedido contraposto rejeitado. Sentença mantida. RECURSO DO RÉU IMPROVIDO.

14 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. SEMÁFORO INOPERANTE. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. NEXO CAUSAL NÃO VERIFICADO.

Pela teoria da asserção, a verificação da legitimidade das partes é realizada in status assertionis, ou seja, de acordo com as assertivas deduzidas na inicial. ... (Continua)

15 - TJRS Direito privado. Acidente de trânsito. Atropelamento. Semáforo. Sinal vermelho. Pedestre. Faixa de segurança. Travessia. Preferência. CTB, art. 70. Condutor. Troca de pista. Imprudência. Seguro. Apólice. Dano moral. Não contratação. Apelação cível. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento em faixa de segurança. Culpa exclusiva da parte ré. Dano moral. Risco não coberto. Lide secundária improcedente.

«1. É manifesta a imprudência do motorista que, estando parado na pista central (das três existentes), em avenida de grande circulação de pedestres, ante sinalização vermelha do semáforo para a passagem dos carros, atrás de outros dois veículos que estavam estancados à sua frente, ao trocar a luz verde do semáforo, efetiva manobra de troca de pista, ingressando à esquerda (faixa na qual não havia tráfego de veículos), ocasião em que, ao cruzar a faixa de segurança, atropelou a vítima que ainda cruzava a avenida. CTB, art. 70. ... (Continua)

16 - TJPR ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO.

Recurso conhecido e não provido. Manutenção da sentença pelos próprios fundamentos. Lei 9.099/1995, art. 46.Caso em exame Trata-se de pedido de indenização por danos materiais emergentes julgada procedente. A reclamada apresentou Recurso Inominado defendendo que a culpa é da recorrida, vez que admitiu não ter parado no cruzamento ou, subsidiariamente, a culpa a culpa é concorrente, vez que como o semáforo estava inoperante ambas as partes tinham o dever de redobrar a atenção.Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a responsabilidade pelo acidente pode ser atribuída a reclamante ou se pode ser admitida a culpa concorrente.III. Razões de decidirTrata-se de colisão transversal em cruzamento em que o semáforo estava inoperante e não existem qualquer elemento que impute que a reclamante estivesse em excesso de velocidade.A preferência prevista no CTB, art. 29, III, «c — ou seja, do veículo que vem pela direita — é aplicável quando o cruzamento está sem sinalização, o que inclui situações em que o semáforo está inoperante, pois ele deixa de exercer sua função reguladora do tráfego.A condenação por danos materiais está apoiada em dois orçamentos, os quais foram somados pois conforme se confere um é relativo a serviços de funilaria (mov. 1.5) e outro de serviços de mecânica. (mov. 1.5).Dispositivo Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida pelos próprios fundamentos.... (Continua)

17 - 1TACSP Responsabilidade civil do Estado. Acidente de trânsito. Colisão em cruzamento com semáforo. Município réu que alega ter desligado o sinal, colocando placas «pare no lugar. Falta de prova do desligamento. Indícios de funcionamento defeituoso. Indução do motorista em erro. Caráter objetivo da responsabilidade. Ônus da prova. Procedência. CNT, arts. 30 e 34. (Cita doutrina).

As placas com indicação de «pare não poderiam mesmo, no caso, ser observadas porque, havendo indícios de que o semáforo estava funcionando, e defeituosamente, este é que prevaleceria no cruzamento.... (Continua)

18 - TJSP APELAÇÃO DOS CORRÉUS - ACIDENTE DE TRÂNSITO -

Colisão de veículos em vias que se cruzam - Cerne do embate gira em torno do estágio da luz dos sinaleiros - Ambas as partes alegam que o semáforo da via em que transitavam se achava «verde - Filmagem não elucida definitivamente a condição do semáforo no momento do choque - Link anexado pelos corréus, no qual supostamente se encontra confissão de culpa do autor, direciona à pasta digital sem qualquer arquivo - Diante desse acervo documental, ganha relevância a prova oral - Nela, testemunha ocular afirma que o semáforo estava «vermelho para o veículo dos corréus - Autor se desvencilhou do ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito (art. 373, I, CPC) - Culpa do corréu condutor e consequente presunção de culpa da corré proprietária - Dano material - Perda total do veículo do autor infirmada pelas provas dos autos - Testemunha do autor (Matheus) relata que o veículo esteve em uso após o acidente, ainda que danificado - Autor não especifica o valor do conserto - Apuração relegada à fase de liquidação de sentença, tal como determinado na origem em relação aos lucros cessantes - Autor, à época dos fatos, laborava como motorista de aplicativo - Ainda que tal fato paire incontroverso, o documento juntado, isoladamente, não é hábil a comprovar seu real ganho com referida atividade - Pedido reconvencional que diante da culpa dos corréus no evento não prospera - RECURSO PROVIDO EM PARTE, tão somente para que a indenização a título de dano material seja apurada em liquidação de sentença, mediante comprovação documental... (Continua)

19 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Colisão em cruzamento com semáforo inoperante. Prova insuficiente para demonstrar a dinâmica do evento danoso, a culpa da parte requerida e o nexo causal. Não comprovação do fato constitutivo do direito alegado (CPC, art. 373, I). Sentença de improcedência da ação mantida por seus fundamentos. Recurso desprovido... (Continua)

20 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Autor que pretende a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos, em razão de acidente de trânsito. Denunciação da lide à seguradora. Sentença de improcedência da ação principal, prejudicada a denunciação da lide. Apelos das partes. Responsabilidade das rés não comprovada. Acidente que ocorreu após a ré condutora efetuar conversão à esquerda e colidir frontalmente com a motocicleta do autor, que transitava em sentido contrário. Contudo, ausência de indícios de que a conversão seria proibida no local do acidente, ou que existiria semáforo específico para conversão. Fotos do local do acidente que atestam a inexistência de faixa contínua. Ademais, requeridas que afirmam culpa exclusiva do autor, por transitar em velocidade acima da permitida na via, além de avançar pelo corredor de veículos que haviam cedido a preferência de passagem. Prova oral que não esclareceu, com juízo de certeza, acerca da dinâmica dos fatos. Testemunhas arroladas que não presenciaram os fatos. Ausência de elementos aptos a dar maior valoração à versão do autor em detrimento à versão das rés. Requerente que não se desincumbiu do ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito (CPC, art. 373, I). Improcedência da ação corretamente determinada. Honorários sucumbenciais em sede de denunciação da lide. Prejudicada a análise da denunciação da lide por improcedência da ação principal, as denunciantes devem ser condenadas ao pagamento dos ônus sucumbenciais. Inteligência do art. 129, parágrafo único, do CPC. Sentença mantida. Recursos não providos... (Continua)