acidente de transito cruzamento com sinalizacao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM CRUZAMENTO COM SINALIZAÇÃO.

2 - TJRS Direito privado. Acidente de trânsito. Cruzamento. Preferência. Cautela. Falta. Indenização. Dano material. Apelação cível. Acidente de trânsito. Colisão em cruzamento envolvendo dois veículos. Semáforos com problemas. Ausência de sinalização. Preferência. Danos materiais. Reconvenção. Procedência.

«Acidente e culpa. Colisão entre dois veículos em meio a cruzamento entre artérias de trânsito sem sinalização momentânea em razão de problemas no semáforo, que apenas sinalizava a luz de atenção. Incidência da regra disposta no CTB, art. 29, III, «c. Hipótese em que a preferência no cruzamento é de ser atribuída ao veículo que procede da direita. Ausência de prova de que o condutor que detinha preferência legal estivesse em velocidade excessiva. Danos materiais. Devidamente comprovados pelos orçamentos, recibo e notas fiscais juntados aos autos, apontando o valor total de R$ 3.926,00. Manutenção da sentença que julgou improcedente a ação principal e procedente a reconvenção. APELAÇÃO DESPROVIDA POR MAIORIA. VOTO VENCIDO.... (Continua)

3 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - SEGURADORA - DIREITO DE REGRESSO - COLISÃO EM CRUZAMENTO - SEGURADA QUE TRAFEGAVA EM VIA PREFERENCIAL - CRUZAMENTO SINALIZADO COM PLACA DE PARE - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU- RECONVINTE - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - 1.

Em acidente de trânsito ocorrido em cruzamento de vias, o veículo que invade via preferencial, sem observar o fluxo de veículos e em desobediência à sinalização de parada, age com manifesta imprudência, máxime se não demonstrada conduta culposa do outro condutor. 2. Ausência de provas da suposta velocidade excessiva por parte da condutora segurada. 3. Reconhecido o direito de regresso da seguradora em desfavor do causador do dano para ressarcimento dos valores gastos. - 4. Sentença mantida per relationen, nos termos do art. 252 do RITJSP - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... (Continua)

4 - TJSP APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CRUZAMENTO COM A PLACA «PARE - INTERCEPTAÇÃO DA VIA - CULPA EVIDENCIADA

dever de todo motorista, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, guardar distância segura dos demais veículos, tanto lateral como frontal, devendo guiar seu veículo de forma atenta e diligente, com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito; ... (Continua)

5 - 1TACSP Responsabilidade civil do Estado. Acidente de trânsito. Colisão em cruzamento com sinalização extremamente deficiente. Causa preponderante do evento. Falha do Município na manutenção da sinalização. Procedência.

Sendo o Município responsável pela manutenção da sinalização, correta a decisão que o condena a ressarcir o autor pelos danos sofridos em acidente, causado, basicamente, pela omissão de dotar o local da devida sinalização.... (Continua)

6 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM CRUZAMENTO URBANO COM SEMÁFORO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CULPA EXCLUSIVA DA RÉ. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO.

I. Caso em Exame: Trata-se de ação de indenização por danos materiais decorrente de acidente de trânsito em cruzamento urbano sinalizado. O autor alegou que o veículo conduzido pela ré cruzou o semáforo em sinal vermelho, resultando em colisão.... (Continua)

7 - TAMG Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Cruzamento não sinalizado. Preferência de passagem de que vem da direito. Inaplicabilidade ao ciclista. CCB/2002, art. 186. CTB, art. 214 e CTB, art. 215.

«Nos cruzamentos não sinalizados, a preferência de passagem garantida ao veículo da direita não é assegurada aos ciclistas, que devem sempre se resguardar perante o trânsito de veículos motorizados, não podendo pretender com eles disputar prioridade de trânsito.... (Continua)

8 - TJSC Responsabilidade civil do Estado. Acidente de trânsito. Colisão em cruzamento com semáforo defeituoso, sinalizando verde para direções opostas. Falha na manutenção de tais equipamentos. Procedência. (Cita precedente).

9 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO - Colisão em cruzamento, com suposta violação ao sinal vermelho - Versão inicial apresentada pelo autor que não contou com o necessário amparo probatório - Única testemunha ouvida durante a instrução que respaldou a versão apresentada pela requerida, no sentido de que teria sido o autor, na realidade, quem ultrapassou o cruzamento com a sinalização semafórica desfavorável - Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO - Colisão em cruzamento, com suposta violação ao sinal vermelho - Versão inicial apresentada pelo autor que não contou com o necessário amparo probatório - Única testemunha ouvida durante a instrução que respaldou a versão apresentada pela requerida, no sentido de que teria sido o autor, na realidade, quem ultrapassou o cruzamento com a sinalização semafórica desfavorável - Inexistência de elementos que confirmem os fatos constitutivos do direito do autor - Não demonstração de conduta ilícita imputável ao preposto da requerida - Improcedência dos pedidos que era de rigor - Sentença mantida - Recurso a que se nega provimento.

10 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Existência de sinalização de «PARE. Inobservância das cautelas necessárias para cruzamento de preferencial. Danos materiais arbitrados com acerto. Lucros cessantes suficientemente demonstrados. Indenização mantida. Recurso improvido.

11 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão em cruzamento sinalizado com semáforo. Morte do filho dos demandantes, que pilotava a motocicleta atingida por ônibus da empresa requerida. Provas conflitantes sobre qual condutor invadiu o cruzamento sem obedecer à sinalização semafórica que lhe era desfavorável. Versões antagônicas ofertadas por testemunhas ouvidas sob o crivo do contraditório. Fatos alegados na inicial não provados pelos autores. Inobservância do disposto no CPC/1973, art. 333, inciso I. Culpa do preposto da demandada não demonstrada. Ação de indenização julgada improcedente. Recurso improvido.

12 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE VEÍCULOS EM CRUZAMENTO DE VIAS - PRESUNÇÃO DE CULPA DO MOTORISTA QUE TRAFEGA NA VIA SINALIZADA COM PARADA OBRIGATÓRIA - DESCONSTITUIÇÃO DA PRESUNÇÃO - ÔNUS DO RÉU - CPC/2015, art. 373, II - DESINCUMBÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - LIDE SECUNDÁRIA - MANUTENÇÃO DO QUANTUM - SENTENÇA MANTIDA.

Em se tratando de acidente ocorrido em cruzamento de vias devidamente sinalizado, presume-se a culpa daquele condutor que trafega na via sinalizada com parada obrigatória. Desincumbindo-se o réu de desconstituir essa presunção de culpa, de rigor a improcedência do pedido inicial. Devem ser mantidos os honorários advocatícios fixados na sentença com estrita observância do disposto no § 2º do CPC, art. 85, que determina sua fixação entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento do valor da causa, sendo razoável o percentual estabelecido, assim não se justificando a sua redução.... (Continua)

13 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. COLISÃO ENTRE VIATURA DA POLÍCIA CIVIL E AUTOMÓVEL PARTICULAR. CRUZAMENTO COM SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA. 

  ... (Continua)

14 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ação de indenização e reconvenção. Improcedência. Colisão em cruzamento com sinalização semafórica. Questão atinente à culpa imputada às partes por desrespeito ao sinal vermelho. Prova colhida que apresenta versões conflitantes. Testemunhas presenciais que prestaram depoimentos contraditórios. Impossibilidade de se apurar responsabilidade do autor e da ré para o acidente. Sentença mantida. Apelação e recurso adesivo não providos.

15 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEIS EM CRUZAMENTO SINALIZADO COM SEMÁFORO. 

1. RESPONSABILIDADE NÃO AFERIDA. VERSÕES COLIDENTES APRESENTADAS PELAS PARTES AUTORA-RECONVINDA E RÉ-RECONVINTE, CADA QUAL ALEGANDO QUE O MOTORISTA DO VEÍCULO ADVERSO NÃO RESPEITOU O SINAL VERMELHO. PROVA DOCUMENTAL E ORAL INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR QUEM COMETEU A INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA PARTE AUTORA E DA RECONVENÇÃO MANTIDA.... (Continua)

16 - TJRS Direito privado. Indenização. Acidente de trânsito. Município. Responsabilidade. Semáforo com defeito. Colisão. Indução em erro. Falha da prestação de serviço. Embargos infringentes. Acolhimento. Embargos infringentes. Acidente de trânsito. Responsabilidade civil do município. Falha na prestação do serviço público. Semáforo desligado. Responsabilidade objetiva. Colisão entre veículos em cruzamento.

«Autor que conduzia o veículo pela via pública, cujo semáforo sinalizava luz verde e, ao transpor o cruzamento, foi abalroado por outro veículo, que trafegava pela avenida, cujo semáforo apresentava defeito. Dever de indenizar do Município que se impõe. Não há cogitar de 'falta de serviço' para cuja composição seria necessária a culpa ou dolo do Poder Público. Em situações deste jaez, aplica-se a responsabilidade objetiva, pois o Ente Público expôs terceiros ao risco oriundo do acatamento do sinal luminoso. EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS.... (Continua)

17 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO - Colisão em razão do desrespeito ao sinal de parada - Sinalização visível e clara para o réu - Manobra de cruzamento que deve ser realizada com cautela adicional - Inobservância ao dever de cuidado no trânsito - Regras previstas nos CTB, art. 34 e CTB, art. 44 - Presunção de culpa do motorista que ingressa na via preferencial - Culpa exclusiva do Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO - Colisão em razão do desrespeito ao sinal de parada - Sinalização visível e clara para o réu - Manobra de cruzamento que deve ser realizada com cautela adicional - Inobservância ao dever de cuidado no trânsito - Regras previstas nos CTB, art. 34 e CTB, art. 44 - Presunção de culpa do motorista que ingressa na via preferencial - Culpa exclusiva do réu mantida - Pagamento de indenização por danos materiais - Recurso não provido.

18 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão em cruzamento. Sinalização semafórica com defeito. Amarelo intermitente. Inexistência de direito de preferência. Inaplicabilidade do CTB, art. 29. Necessidade de atenção redobrada do motorista. Condutores incautos. Culpa concorrente. Repartição dos danos. Recurso parcialmente provido.

19 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. RECONVENÇÃO. COLISÃO ENTRE ÔNIBUS EM CRUZAMENTO SINALIZADO COM SEMÁFORO. 

1. PRELIMINAR VERTIDA EM CONTRARRAZÕES DA AUTORA NÃO ACOLHIDA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO VERIFICADA.... (Continua)

20 - TJSP APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COLISÃO EM CRUZAMENTO -

Sentença de improcedência - Apelo do autor - Requerente que teve a trajetória de sua motocicleta interceptada pelo veículo de propriedade da empresa ré, conduzido por seu preposto - Corréu que desrespeita sinalização de parada obrigatória, interceptando a motocicleta do autor que trafegava pela via preferencial - Danos na lateral traseira do veículo da ré que confirmam a dinâmica do acidente - Imprudência configurada - Culpa exclusiva do corréu pelo acidente - Causa determinante - Velocidade excessiva da motocicleta não comprovada - Responsabilidade solidária da empresa proprietária do veículo - Danos materiais limitados àqueles efetivamente comprovados nos autos, a serem apurados em cumprimento de sentença - Lucros cessantes indevidos, posto que não comprovados - Verba que não pode ser presumida - Valor indevido - Ônus da prova de quem alega (CPC, art. 373, I) -Lesões corporais sofridas pelo autor - Dano in re ipsa - Verba que deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - Indenização fixada em R$30.000,00 - Danos estéticos devidos, no valor de R$10.000,00, posto que devidamente comprovados pela perícia a que foi submetido o autor - Juros de mora e correção monetária de acordo com as Súmula 54 e 362 do C. STJ - Ação julgada parcialmente procedente - Lide secundária - Seguradora denunciada - Não aceitação da denunciação - Alegação de perda do direito ante a ausência de comunicação imediata do sinistro - Não acolhimento - Ausente demonstração de omissão dolosa ou má-fé da segurada, nem tampouco prejuízo - Cobertura para danos materiais, observado o limite previsto na apólice contratada, assim como os danos estéticos, por estarem incluídos na cobertura por danos corporais - Indenização por danos morais indevida, por exclusão contratual expressa - Denunciação da lide julgada procedente - Sentença reformada - Recurso parcialmente provido... (Continua)