abdominal
Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Processual civil. Apelação cível. Ação indenizatória. Cirurgia abdominal inexitosa. Deformidades e transtornos. Danos comprovados. Imperícia e imprudência caracterizados. Responsabilidade.

2 - TJSP Acidentária - Coluna vertebral e hérnia abdominal - Incapacidade laborativa não comprovada - Improcedência mantida.

3 - TJRJ Administrativo. Servidor público. Concurso público. Teste de aptidão física. Abdominal. Repetição da prova, incluindo a segunda tentativa. Deferimento de liminar. Ausência de previsão no calendário de atividades do concurso. Inexistência de intervalo mínimo entre as tentativas. Omissão no edital. Princípio da razoabilidade. Manutenção da decisão atacada. CF/88, art. 37, II.

«O edital é omisso quanto à previsão de segunda tentativa para o teste de abdominal, pelo que se deve aplicar os princípios que regem a Administração Pública. A sentença que eventualmente alcançar o mérito remeterá os candidatos, ora agravados, à fase do concurso que ora se discute sem qualquer prejuízo.... (Continua)

4 - TJRJ Apelação Cível. Pretensão da autora de condenação do réu a pagar indenização por danos material e moral, sob o argumento, em suma, de que foi submetida a uma cesariana, no Hospital Estadual Rocha Faria, e, após a alta hospitalar, apresentou distensão abdominal, desmaios e dores, sendo certo que apenas 01 (um) ano e 05 (cinco) meses depois da cirurgia, ao se submeter a uma laparotomia exploradora, foi detectada a existência de restos de gaze encapsulados, aderidos à parede abdominal, tendo sido realizada uma ooforectomia esquerda e uma limpeza de cavidade abdominal, cujos custos médicos foram por ela suportados. Sentença de procedência do pedido. Inconformismo do Estado do Rio de Janeiro. Responsabilidade Civil do Estado. Teoria do risco administrativo que consagra o sistema de responsabilização objetiva. CF/88, art. 37, § 6º. Omissão específica. No caso em apreço, cabia ao estado zelar pela saúde da autora, que estava nas dependências de nosocômio pertencente à sua rede de atendimento, aplicando todas as técnicas necessárias, por meio de profissionais habilitados, para que a cirurgia ocorresse de forma segura, o que não aconteceu. Expert que concluiu, categoricamente, «que houve flagrante má prática ao deixar uma «gaze no interior da cavidade abdominal da autora, durante a cesariana realizada em 21/03/2014 e que «a autora evoluiu com o desenvolvimento de uma massa dolorosa em flanco/fossa ilíaca esquerda que necessitou ser realização de uma laparotomia exploradora para que se fosse retirada a «gaze, que se encontrava envolta de reação inflamatória (abcesso encapsulado), do interior da cavidade abdominal da autora". Nexo causal configurado. Precedentes das Câmaras de Direito Público desta Corte. Dano material, no importe total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que restou evidenciado. Demandante que, em razão da conduta dos prepostos do demandado, que deixaram uma gaze em sua cavidade abdominal, sentiu dores durante meses, sendo obrigada a realizar um novo procedimento para a retirada do material em um hospital privado. Dano moral caracterizado. Arbitramento equitativo pelo sistema bifásico, que leva em conta a valorização do interesse jurídico lesado e as circunstâncias do caso concreto. Na espécie, em atenção às peculiaridades da hipótese, em especial o fato de que a autora permaneceu com os restos de gaze dentro de sua cavidade abdominal por mais de 01 (um) ano e 05 (cinco) meses após a cesariana, sendo obrigada a contrair um empréstimo bancário para custear a realização de uma laparotomia exploradora destinada a solucionar a sua condição, em um nosocômio particular, tem-se que a verba indenizatória, fixada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não comporta qualquer redução. Modificação do julgado, com fulcro na Súmula 161 deste Egrégio Tribunal, para estabelecer que deve ser observado o que dispõe a Emenda Constitucional 113, de 8 de dezembro de 2021, no que se refere aos consectários legais, e que os juros de mora devem fluir desde a data do evento danoso, na forma da Súmula 54/STJ. Desprovimento do recurso, majorando-se os honorários advocatícios devidos pelo recorrente para 11% (onze por cento) sobre o valor da condenação, na forma do CPC, art. 85, § 11, e modificação da sentença, de ofício, para o fim de estabelecer que, a partir de 09 de dezembro de 2021, deve haver a aplicação da taxa Selic, no que tange a ambos os consectários legais, e fixar a data do evento danoso como termo inicial dos juros.

5 - TJSP Responsabilidade civil. Hospital. Diverticulite perfurada. Não remoção da alça intestinal rompida, por ocasião da primeira cirurgia. Grave infecção abdominal obrigando mais duas cirurgias. Medicação também inadequada. Negligência do corpo clínico. Danos materiais e morais a serem definidos em liquidação. Procedência.

6 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Erro médico. Código de proteção e de defesa do consumidor. Incidência. Ecografia abdominal total. Tomografia. Resultado. Inobservância. Cálculo biliar. Cirurgia. Retirada. Existência de dois. Nova intervenção cirúrgica. Conduta negligente. Reconhecimento. Indenização. Dano material. Cabimento. Quantum. Manutenção. Dano moral. Majoração. Apelação cível. Responsabilidade civil. Erro médico. Relação de consumo. Responsabilidade civil subjetiva dos profissionais liberais. CDC, art. 14, § 4º. Cumpre analisar detidamente o conjunto probatório para aferir se restou evidenciada conduta negligente, imperita ou imprudente imputável ao profissional da medicina, para que possa ser responsabilizado civilmente, face o que prevê o § 4º do CDC, art. 14. Resultado de ecografia abdominal total, confirmado por tomografia computadorizada, revelando a presença de, no mínimo, dois cálculos na via biliar da paciente. Cirurgia de colangiopancreatografia retrógrada endoscópica. CPre. Retirada de apenas um cálculo biliar no procedimento cirúrgico. Recorrência dos sintomas. Recidiva das dores abdominais um mês após a cirurgia. Necessidade de segunda intervenção cirúrgica para retirada do cálculo biliar remanescente.

«A análise sistemática do conjunto probatório evidencia a ocorrência de falha no primeiro procedimento cirúrgico a que a autora foi submetida. A remanescência de um cálculo biliar depois da primeira intervenção cirúrgica, que acabou sendo encontrado e retirado na segunda cirurgia, poucos meses depois, decorreu da falta de cautela do médico que não esgotou as diligências necessárias para se certificar da inexistência de outro cálculo biliar no organismo da autora. Antes de realizada a primeira cirurgia exame de ecografia abdominal total evidenciara a presença de pelo menos dois cálculos no canal biliar. Conclusão sentencial arrimada nos exames clínicos e laboratoriais e na prova pericial reveladora de que impossível a formação de um novo cálculo biliar poucas semanas depois de efetuado o procedimento cirúrgico de colangiopancreatografia retrógrada endoscópica - CPRE. Existência de nexo causal entre os danos suportados pela autora e a conduta imputável ao facultativo. Dever de indenizar caracterizado.... (Continua)

7 - TJSP ACIDENTÁRIA - HÉRNIA ABDOMINAL - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL AFASTADOS TECNICAMENTE - IMPROCEDÊNCIA.

"Atestado pela perícia médica, de forma cabal e taxativa, que o autor não ostenta nenhuma sequela incapacitante decorrente de moléstia de origem ocupacional, não há que se cogitar de indenização no âmbito da infortunística". ... (Continua)

8 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA NA PAREDE ABDOMINAL E RETIRADA DE HÉRNIA UMBILICAL - DEVER DO ESTADO CARACTERIZADO (CF, ART. 196) - LAUDO MÉDICO QUE INDICA URGÊNCIA ESTANDO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO - EXAME DA PROVA DOCUMENTAL - PEDIDO PROCEDENTE - RECURSO DO ESTADO DESPROVIDO.

9 - TJSP Ação de obrigação de fazer ajuizada por pessoa portadora de «Doença de Chron, apresentando «náuseas, diarreia, cólica abdominal e sangramento retal relacionado a emagrecimento intenso.. Necessita para o respectivo tratamento do medicamento «Bisaliv powerfull spectrum 1:100 Cbd 20mg/ml, th

10 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTENTES. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO. MÉTODO BOBATH. MÉTODO RTA (REEQUILÍBRIO TÓRACO-ABDOMINAL). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA DA EFICÁCIA. DANOS MORAIS INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS.

1. Os Embargos de Declaração têm fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material.... (Continua)

11 - TJSP AÇÃO MOVIDA CONTRA A MUNICIPALIDADE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE VISANDO O FORNECIMENTO DE REMÉDIO PARA O TRATAMENTO DE DISFAGIA, DOR ABDOMINAL, ESOFAGITE E DOENÇA DO REFLUXO GASTROESOFÁGICO - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR FÁRMACO FORNECIDO PELO SUS NÃO COMPROVADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA

12 - TJSP Acidente do trabalho. «In Itinere. Auxiliar de montador. Atropelamento. Fratura de clavícula esquerda com necessidade de extirpação do baço. Presença de cicatriz abdominal extensa não reduz a capacidade do segurado. Inexistência de incapacidade parcial e permanente para o trabalho. Benefício indevido. Recurso autárquico e reexame necessário providos.

13 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA OU EVIDÊNCIA E REPARAÇÃO DE DANOS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICAS. NEGATIVA DE COBERTURA DE DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL E PLÁSTICA MAMÁRIA. PEDIDO MÉDICO FUNDAMENTADO NA FLACIDEZ ABDOMINAL E MAMÁRIA PÓS-BARIÁTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. POSSIBILIDADE DE RECUSA. PROVA PERICIAL QUE CONCLUIU QUE OS PROCEDIMENTOS PRETENDIDOS NÃO SE ENQUADRAM COMO CIRURGIA PLÁSTICA DE CARÁTER REPARADOR OU FUNCIONAL. NÃO CONSTATAÇÃO DE EVENTUAIS COMPLICAÇÕES DE SAÚDE ORIUNDAS DO EMAGRECIMENTO DA PACIENTE. POSSIBILIDADE DE NEGATIVA DE COBERTURA PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO EM COTEJO COM O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 1069, REPRESENTADO PELOS RESP 1870834/SP E 1872321/SP. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRETENSÃO PREJUDICADA EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA LICITUDE DA NEGATIVA DE COBERTURA. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM GRAU RECURSAL. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.

14 - TJSP Responsabilidade civil. Hospital. Internação decorrente de atropelamento. Fratura e lesão abdominal. Medicação inadequada e negligência nos cuidados com o paciente. Quadro toxêmico e gangrena. Transferência para outro hospital. Amputação da perna e morte subseqüente. Pensão à viúva. Procedência. (Com doutrina, jurisprudência e precedentes).

«A administração de medicação inadequada e tardia, a paciente internado em razão de atropelamento, somado à falta de providências diante de um quadro evidente de deterioração física, configuram suficientemente a culpa grave do hospital, impondo a indenização.... (Continua)

15 - TJSP Seguro. Saúde. Cobertura. Cirurgia reparadora. Hipertrofia mamária e abdominal. Procedimento que encerra desdobramento da cirurgia bariátrica para tratamento de obesidade mórbida. Indicação médica. Inexistência de caráter estético. Recusa abusiva. Reembolso integral das despesas custeadas pela segurada. Cirurgia realizada em hospital pertencente à rede credenciada da ré. Sentença mantida. Recurso improvido.

16 - TJRJ AÇÃO INDENIZATÓRIA - AUTOR QUE BUSCA ATENDIMENTO MÉDICO JUNTO AO RÉU DEVIDO À INTENSA DOR ABDOMINAL - DIAGNÓSTICO DE APENDICITE - DEMORA EXCESSIVA NA OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A SUA INTERNAÇÃO E ABORDAGEM CIRÚRGICA DE APENDICECTOMIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS RÉUS - DANO MORAL CONFIGURADO - PROVIMENTO DO RECURSO.

17 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE (AUTOGESTÃO). RECUSA DE COBERTURA DE MATERIAL OPME EM CIRURGIA DE URGÊNCIA. ANEURISMA DE AORTA ABDOMINAL E ARTÉRIA ILÍACA. RISCO DE MORTE. REVELIA DA RÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. SÚMULA 211/TJRJ. OBRIGAÇÃO DE COBERTURA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

Trata-se de ação na qual o beneficiário de plano de saúde operado pela CASSI busca a cobertura integral de materiais (OPME) necessários para cirurgia de urgência de aneurisma de aorta abdominal e artéria ilíaca, com risco de morte, cuja cirurgia já havia sido autorizada pela ré. ... (Continua)

18 - TJSP PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE CUSTEIO DE PRÓTESES MAMÁRIAS, DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL E LIPODISTROFIA BRAQUIAL E CRURAL APÓS CIRURGIA DE REDUÇÃO DE ESTÔMAGO - DIAGNÓSTICO DE OBESIDADE MÓRBIDA - ENFERMIDADE INSERIDA NO CATÁLOGO INTERNACIONAL DE DOENÇA - APLICAÇÃO DAS TESES DEFINIDAS NOS RECURSOS REPETITIVOS:

REsp. Acórdão/STJ e REsp. Acórdão/STJ, TEMA 1.069 - PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS QUE POSSUEM COBERTURA NO CASO DE COMPROVAÇÃO POR PERÍCIA MÉDICA ESPECIALIZADA - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - PRECEDENTE - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.... (Continua)

19 - TJRJ Lesão corporal gravíssima. Deformidade permanente situada na região abdominal. Mulher solteira e jovem. Facadas desferidas por ex-namorado. Suspensão condicional da pena. «Sursis. Concessão. CP, arts. 77, 78, § 2º e 129, § 2º.

«Deformidade permanente, evidente em vista da localização das lesões, sendo facilmente deduzível o aspecto antiestético, independentemente de fotos. A estética moderna dispensa a avaliação do belo absoluto, de cunho artístico, para se contentar com o direito que cada um tem de manter a sua integridade corporal, na sua forma original. Provimento parcial do recurso tão-somente para concessão do «sursis nas condições dos arts. 77 e 78, § 2º, «a, «b e «c, do CP e prestação de serviços comunitários indicado pelo Juízo da Execução. Unânime.... (Continua)

20 - TJSP Acidentária - Acidente típico - Trauma abdominal, com subsequente quadro de trombose venosa profunda em membro inferior esquerdo - Incapacidade laborativa não comprovada - Benefício acidentário indevido - Sentença reformada para julgar o pedido improcedente.