1 - TAMG Pena. Fixação. Tentativa. Atenção a maior ou menor extensão do «iter criminis percorrido.
«Na fixação da reprimenda para crimes tentados, deve-se ater à maior ou menor extensão do «iter criminis percorrido.... ()
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2 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. TENTATIVA. DOSIMETRIA. TERCEIRA ETAPA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO MÍNIMA. SENTENÇA MANTIDA.
1. O quantum da fração de diminuição da pena na tentativa é determinado pela distância percorrida no iter criminis, ou seja, quanto mais próxima a conduta do agente da consumação, menor será a diminuição. ... ()
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3 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto. Tentativa. Fração de redução. Iter criminis percorrido.
1 - A decisão agravada foi proferida nos termos da lei, na linha de que a diminuição de pena do crime tentado deve ser considerada de forma inversamente proporcional à aproximação do resultado representado — quanto maior o iter criminis percorrido pelo agente, menor será a fração da causa de diminuição. ... ()
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4 - STJ Direito penal. Agravo. Habeas corpus. Individualização da pena. Iter criminis. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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5 - TJRJ Pena. Fixação. Tentativa. Critério de fixação. Iter criminis percorrido. CP, art. 14, II.
«3 - Na 2ª fase da dosimetria, é inequívoca a presença da agravante da reincidência e a atenuante da confissão, pelo que devem ser ambas compensadas. 4 – No que tange ao quantum de diminuição da pena em razão da aplicação da norma de extensão do CP, art. 14, II, conforme leciona a doutrina, de forma unânime, terá por referência o iter criminis percorrido. O quantum de diminuição, portanto, será determinado pelo maior ou menor avanço do agente, em relação ao momento consumativo. Quanto maior a proximidade, menor a carga redutora de pena. Na hipótese dos autos, a utilização do percentual máximo mostra-se mais razoável, tendo em vista o iter criminis percorrido pelo agente.... ()
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6 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Dosimetria da pena. Tentativa. Iter criminis. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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7 - TJMG Homicídio. Tentativa. Pena. Fixação. Redução. Impossibilidade na hipótese. «Iter criminis quase exaurido. CP, arts. 14, II e 121.
«Não se mostra viável o pleito tangente à redução da pena, em sede de tentativa de homicídio, se faltou pouco ao exaurimento do «iter criminis, que funciona como fator regulador da diminuição relativa ao «conatus.... ()
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8 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto simples. Iter criminis percorrido. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
«- Perquirir sobre o quantum de redução da pena em razão do iter criminis percorrido implica a incursão nos elementos fático-probatórios da lide, providência inadmissível na via do recurso especial. Súmula 7/STJ. ... ()
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9 - TJMG Homicídio. Tentativa. Percurso de quase todo o «iter criminis. Diminuição relativa ao «conatus. Inviabilidade. CP, arts 14, II e 121
«A diminuição relativa ao «conatus orienta-se pelo tanto que se percorreu do «iter criminis, não se entendendo, entretanto, que este iter possa ser apurado pelo resultado decorrente da ação, vale dizer, pela gravidade das conseqüências advindas do crime, mas sim pelas várias etapas percorridas pelo agente no curso da ação.... ()
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10 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO RECONHECIDA - FRAÇÃO REFERENTE À TENTATIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E APLICADA NA SENTENÇA CONFORME O ITER CRIMINIS PERCORRIDO - MANUTENÇÃO - DESNECESSIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.
Havendo omissão no acórdão recorrido, impõe-se o acolhimento dos embargos, a fim de que seja sanado o vício. Devidamente fundamentada na sentença a escolha do patamar de redução em face do reconhecimento da tentativa, fixado, ademais, conforme o iter criminis percorrido, descabe qualquer alteração.... ()
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11 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO TENTADO. ITER CRIMINIS DIMINUTO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO NO PATAMAR MÁXIMO. 1)
Na espécie, a vítima ¿ entregador de aplicativo ¿ estava parada de bicicleta em frente ao endereço onde faria uma entrega quando o réu se aproximou com uma faca e determinou que ela entregasse seu aparelho de telefone celular. Como estava de bicicleta, a vítima conseguiu fugir do réu que, sem sucesso, tentou persegui-la. Pouco depois, a vítima se deparou com uma viatura da Polícia Militar e relatou os fatos aos policiais, os quais localizaram o réu ainda próximo ao local do crime de posse da faca. 2) A vítima empreendeu fuga assim que anunciado o roubo, não tendo o réu sequer nela tocado ou no bem alvo da subtração, percorrendo, pois, diminuto iter criminis. Sobre o tema, a jurisprudência do E. STJ encontra-se sedimentada, consignando que a variação do redutor da figura tentada correlaciona-se com o perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, de modo que a redução se dá de forma inversamente proporcional à aproximação do resultado representado. Em outras palavras: quanto maior o iter criminis percorrido pelo agente, menor será a fração da causa de diminuição ¿ e vice-versa (STJ, HC 502.584/SP). Provimento do recurso.... ()
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12 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa. Fração de redução. Iter criminis percorrido. Fundamentação idônea. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Improvimento.
1 - Tendo o Tribunal de origem fixado em 1/3 o patamar de redução pela tentativa, com fundamento no «andar avançado do iter criminis «, infirmar a conclusão demandaria aprofundada dilação probatória, incompatível com a via eleita. Precedentes.... ()
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13 - STJ Pena. Fixação abaixo do mínimo. Impossibilidade. Tentativa. Todo «iter criminis percorrido. Redução da pena no seu mínimo. CP, art. 14, II e parágrafo único. Súmula 231/STJ.
«... De resto, é de ter em conta que a pena mínima abstrata do delito tipificado no CP, art. 157, § 3º, última parte é de 20 anos, que as atenuantes legais não podem conduzir à pena abaixo do mínimo legal e que percorrido pelo agente todo o «iter criminis há de ser estabelecido, no seu mínimo, a redução da tentativa. ... (Min. Hamilton Carvalhido).... ()
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14 - STJ Penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Tentativa de homicídio. Iter criminis percorrido. Quantum de redução da pena. Fundamentação. Súmula 7/STJ.
«1. Não é possível a modificação do acórdão que entendeu que o agente percorrera quase todo o iter criminis, em razão da incidência da Súmula 7 desta Casa. ... ()
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15 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Extensão do iter criminis. Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.
1 - Fixada a redução da pena em razão da tentativa, com observância do iter criminis percorrido apurado nos autos, descabe em recurso especial a alteração da fração redutora, pois tal providência enseja o revolvimento fático probatório, vedado pela Súmula 7/STJ (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Quinta Turma, DJe 26/8/2019). ... ()
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16 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Furto tentado. Princípio da insignificância. Multirreincidência. Fração de redução pela tentativa. Iter criminis. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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17 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Quantum de diminuição pela tentativa. Iter criminis percorrido pelo agente. Necessidade de laudo pericial. Matéria não conhecida na origem. Supressão de instância. Agravo regimental não provido.
1 - Deve ser mantida a fração de redução da pena aplicada pelo reconhecimento da tentativa, uma vez que baseada no iter criminis percorrido pelo agente, critério adotado pela jurisprudência desta Corte Superior. Precedentes. ... ()
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18 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Quantum de diminuição pela tentativa. Iter criminis percorrido pelo agente. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.
1 - Deve ser mantida a fração de redução da pena aplicada pelo reconhecimento da tentativa, uma vez que baseada no iter criminis percorrido pelo agente, critério adotado pela jurisprudência desta Corte Superior. Precedentes. ... ()
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19 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELO ITER CRIMINIS.
I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA CONTRA SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI, QUE CONDENOU O RÉU À PENA DE 09ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO.... ()
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20 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro. Tentativa. Iter criminis. Redução da pena no patamar máximo. Impossibilidade. Pleito que demanda reexame de provas. Constrangimento ilegal. Inexistência. Agravo improvido.
«1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a redução da pena pela tentativa deve considerar o iter criminis percorrido pelo agente para a consumação do delito (AgRg no AREsp 754.907/DF, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 18/02/2016, DJe 24/02/2016). ... ()
