Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELO ITER CRIMINIS.

I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA CONTRA SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI, QUE CONDENOU O RÉU À PENA DE 09ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO.... (Continua)