Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. TENTATIVA. DOSIMETRIA. TERCEIRA ETAPA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO MÍNIMA. SENTENÇA MANTIDA.
1. O quantum da fração de diminuição da pena na tentativa é determinado pela distância percorrida no iter criminis, ou seja, quanto mais próxima a conduta do agente da consumação, menor será a diminuição. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote