excesso de execucao
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Doc. LEGJUR 467.5479.4930.2003

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - PRECLUSÃO. - A


alegação de excesso de execução é própria da impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525, § 1º, V, do CPC. A alegação de excesso de execução somente em exceção de pré-executividade em regra não será apreciada, em razão da preclusão.... ()

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Doc. LEGJUR 177.6319.0145.7636

2 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIDO.

I. 

Caso em exame ... ()

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Doc. LEGJUR 323.0447.0458.1901

3 - TJSP Cumprimento de sentença - Honorários sucumbenciais - Decisão agravada que acolheu exceção de pré-executividade, reconhecendo excesso de execução - Pretensão da sociedade de advocacia exequente, ora agravante, de reconhecer o descabimento da exceção de pré-executividade («intempestividade) e o afastamento da alegação de excesso de execução - Improvimento - Cabimento de exceção de pré-executividade, para alegação de excesso de execução, quando há evidente excesso - Jurisprudência do STJ - Excesso de execução corretamente reconhecido - Sentença executada, mantida pelo Tribunal, que arbitrou os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa - Impossibilidade de, agora, determinar que os honorários incidam sobre o proveito econômico obtido pelos demandantes - Intenção do exequente de «atualizar o valor da causa para as quantias reconhecidas na sentença (proveito econômico) que não comporta acolhimento nesta fase do processo - Atualização do valor da causa que, na hipótese dos autos, deve seguir a orientação da Súmula 14/STJ, como reconhecido pelo juízo singular - Decisão mantida - Agravo improvido

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Doc. LEGJUR 295.8994.8042.1105

4 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ANATOCISMO. PROVIMENTO DO RECURSO.


I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELA AGRAVANTE, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A ANÁLISE DO ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO DEMANDARIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ... ()

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Doc. LEGJUR 153.6393.2009.6400

5 - TRT2 Excesso excesso de execução. Demonstrado o excesso de execução, compete ao tribunal determinar a correção, a fim de evitar o enriquecimento sem causa.

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Doc. LEGJUR 654.7676.2371.7914

6 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. 

Caso em Exame ... ()

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Doc. LEGJUR 264.0818.0426.5304

7 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto por Rivaldo Batista Dantas contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade em cumprimento de sentença ajuizado por Auto Posto Ozório Ltda. Leandro Vesdel Souza Gonçalves e Welysson Santos Gonçalves. O agravante pleiteia gratuidade judiciária e reconhecimento do excesso de execução, por erro material na sentença ao atualizar de forma distinta os valores devidos pelas partes. Requer a reforma da decisão agravada, com a suspensão do processo e da Leilão do imóvel. ... ()

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Doc. LEGJUR 138.7571.5005.1200

8 - TJSP Execução por título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Via imprópria para a alegação de excesso de execução. Matéria de defesa e não de ordem pública. Excesso de execução não revelado. Preclusão da matéria de fundo. Cálculo impugnado que apenas reitera os cálculos anteriores, não impugnados. Recurso desprovido.

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Doc. LEGJUR 217.7108.7163.2273

9 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO.

I.

Caso em Exame ... ()

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Doc. LEGJUR 154.6474.7005.0200

10 - TRT3 Execução. Excesso. Excesso de execução. Não configuração.


«Não se configura excesso de execução a penhora de bem cujo valor supera o crédito exequendo, mormente quando ele está garantindo dívidas oriundas de outros processos. Eventual saldo remanescente, após a quitação dos débitos exequendos, será restituído à executada, sem lhe ocasionar prejuízo nos termos do artigo 710 CPC/1973.... ()

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Doc. LEGJUR 935.9346.4839.1543

11 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE ERRO DE CÁLCULO E EXCESSO DE EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA.


A alegação de excesso de execução não pode ser conhecida por meio de exceção de pré-executividade quando houver necessidade de dilação probatória. ... ()

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Doc. LEGJUR 663.9198.2509.4941

12 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É CABÍVEL QUANDO A MATÉRIA ARGUIDA FOR PASSÍVEL DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO JULGADOR E NÃO DEMANDAR DILAÇÃO PROBATÓRIA. ASSIM, DESCABE A ANÁLISE DE ALEGAÇÕES COMO EXCESSO DE EXECUÇÃO.


AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... ()

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Doc. LEGJUR 644.3967.5824.0282

13 - TJSP PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRECLUSÃO.


Ocorrência - Reinstrução do feito - Não cabimento - Parte que teve oportunidade de se manifestar em sua plenitude - Ausência de afronta ao devido contraditório - Decisão mantida - Recurso improvido. ... ()

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Doc. LEGJUR 150.5244.7009.5200

14 - TJRS Direito privado. Excesso de execução. Reconhecimento. Descabimento. CPC/1973, art. 475-L, V. Ação de conhecimento condenatória. Fase de cumprimento da sentença. Excesso de execução. Reconhecimento de ofício pelo juiz. Impossibilidade.


«Em se tratando de cumprimento de sentença, descabe ao juiz reconhecer, de ofício, a ocorrência de excesso de execução, pois esta temática é própria do incidente de impugnação a que se refere o CPC/1973, art. 475-L, V, competindo à parte-executada inclusive declarar de imediato o valor que entende correto (CPC, art. 475-L, § 2º). Agravo de instrumento provido.... ()

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Doc. LEGJUR 894.0678.9447.3393

15 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Taxas condominiais. Embargos à execução recebidos como exceção de pré-executividade, em razão de sua intempestividade, para análise das alegações de impenhorabilidade do bem de família e de excesso de execução, que restaram rejeitadas. Impenhorabilidade do bem de família inoponível em caso de dívida condominial. Excesso de execução não demonstrado. Recurso desprovido.

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Doc. LEGJUR 133.3424.7061.3481

16 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

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Caso em exame ... ()

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Doc. LEGJUR 154.5442.7003.1500

17 - TRT3 Excesso de execução. Não configurada.


«Descumprida, no prazo fixado, a obrigação de entrega de documentos, não há que se falar em excesso de execução pela aplicação da multa respectiva.... ()

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Doc. LEGJUR 351.4347.4640.6473

18 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO REJEITADA.

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Doc. LEGJUR 136.2350.7001.1800

19 - TRT3 Execução. Excesso. Excesso de execução. Inexistência.


«Não se configura excesso de execução quando se constata a existência de diversas dívidas em outros processos garantidas pelo mesmo bem, o que infirma a tese de excesso, sendo possível até mesmo a insuficiência de saldo para solver as inúmeras dívidas contraídas. Ademais, na hipótese de venda judicial do bem constrito, após a satisfação de todos os créditos exequendos, eventual saldo remanescente será entregue à executada, sem lhe ocasionar qualquer prejuízo. Inexistente afronta ao CPC/1973, art. 685. Agravo de petição desprovido.... ()

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Doc. LEGJUR 797.0486.9541.8214

20 - TJSP Habeas corpus. Execução penal. Excesso de execução. Proferida a reclamada decisão pelo Juízo da execução penal, não cabe falar em excesso de execução pela demora apontada na impetração

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