Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - PRECLUSÃO. - A

alegação de excesso de execução é própria da impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525, § 1º, V, do CPC. A alegação de excesso de execução somente em exceção de pré-executividade em regra não será apreciada, em razão da preclusão.... (Continua)