Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 295.8994.8042.1105

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ANATOCISMO. PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELA AGRAVANTE, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A ANÁLISE DO ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO DEMANDARIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ... ()

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