Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

I. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto por instituição bancária contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade em cumprimento de sentença. A decisão agravada considerou configurada a preclusão consumativa devido ao depósito a menor e ao decurso do prazo sem impugnação, determinando a conversão dos valores bloqueados em pagamento ao exequente.... (Continua)