rediscussao da causa
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Embargos de declaração. Rediscussão da causa. Impossibilidade. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, art. 535 e CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.

«Recurso especial. Omissões. Inexistência. Rediscussão da causa. Impossibilidade. Rejeitados ambos os embargos de declaração.... (Continua)

2 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Prescrição. CP, art. 117, IV. Acórdão condenatório como marco interruptivo. Omissão não verificada. Pretensão de rediscussão da causa. Ausência de ambiguidade, omissão, obscuridade ou contradição. Pretensão de rediscussão da causa. Precedente.embargos de declaração rejeitados.

3 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração. Pretensão de rediscussão da causa. Inviabilidade. Não configuração. Omissão.

«1. Não se prestam os embargos de declaração à pretensão de rediscussão da causa, que não se amolda, portanto, à hipóteses de cabimento atinentes à omissão, obscuridade, contradição e erro material 2. Embargos de declaração rejeitados.... (Continua)

4 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração. Ausência. Indicação. Vícios processuais. Pretensão. Mera rediscussão da causa. Rejeição.

«1. Os embargos de declaração não são a via adequada para a rediscussão da causa, tal pretensão revelando-se, de modo inequívoco, quando a parte sequer aponta a existência de omissão, contradição ou obscuridade. ... (Continua)

5 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração. Falta. Indicação. Vícios processuais. Mera pretensão de rediscussão da causa. Impossibilidade.

«1. Os embargos de declaração não são a via adequada para a rediscussão da causa, tal pretensão revelando-se, de modo inequívoco, quando a parte sequer aponta a existência de omissão, contradição ou obscuridade. ... (Continua)

6 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração. Repetição. Razões de recurso anterior. Pretensão. Rediscussão da causa. Omissão. Não configuração.

«1. Não é omisso o acórdão que decide a causa fundamentadamente, mas de modo contrário à pretensão da parte, enfrentando os pontos destacados em sua petição. ... (Continua)

7 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Agravo regimental não conhecido. Falta de impugnação aos fundamentos da decisão monocrática. Prescrição. Questão apreciada conforme earesp 386.266/SP. Pretensão de rediscussão da causa. Ausência de ambiguidade, omissão, obscuridade ou contradição. Pretensão de rediscussão da causa. Finalidade de prequestionamento de norma constitucional. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

8 - STJ Seguridade social. Direito processual civil e previdenciário. Embargos de declaração. Omissão. Reconhecimento. Decadência. Não verificação. Rediscussão da causa. Impossibilidade. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

«1. Deve ser considerado omisso o acórdão que não se manifesta a respeito de uma das teses da defesa. ... (Continua)

9 - STF Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso extraordinário. Segundos embargos com que se busca a rediscussão da causa. Impossibilidade. Precedentes.

«1. Não se conhece de segundos embargos de declaração cujo objetivo seja promover a rediscussão da causa. ... (Continua)

10 - STF Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso extraordinário. Segundos embargos com que se busca a rediscussão da causa. Impossibilidade. Precedentes.

«1. Não se conhece de segundos embargos de declaração cujo objetivo seja promover a rediscussão da causa. ... (Continua)

11 - STF Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso extraordinário. Segundos embargos com que se busca a rediscussão da causa. Impossibilidade. Precedentes.

«1. Não se conhece de segundos embargos de declaração cujo objetivo seja promover a rediscussão da causa. ... (Continua)

12 - STF Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso extraordinário. Segundos embargos com que se busca a rediscussão da causa. Impossibilidade. Precedentes.

«1. Não se conhece de segundos embargos de declaração cujo objetivo seja promover a rediscussão da causa. ... (Continua)

13 - STF Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Segundos embargos com que se busca a rediscussão da causa. Impossibilidade. Precedentes.

«1. Não se conhece de segundos embargos de declaração cujo objetivo seja promover a rediscussão da causa. ... (Continua)

14 - STF Embargos de declaração. Inquérito. Inexistência de omissão no aresto impugnado. Pretendida rediscussão da causa. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

«1 - Nenhuma das hipóteses autorizadoras da oposição do recurso declaratório (RISTF, art. 337) está configurada no caso dos autos, já que o acórdão embargado abordou, de forma fundamentada, todos os pontos colocados em debate, nos limites necessários ao deslinde da controvérsia. ... (Continua)

15 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ação rescisória. CPC/1973, art. 485, V. Rediscussão da causa. Descabimento.

«1. O recurso especial interposto contra decisão proferida em ação rescisória, ajuizada sob alegação de violação literal de lei, deve cingir-se ao exame de eventual afronta ao disposto no CPC/1973, art. 485, V, e não aos fundamentos do julgado rescindendo. ... (Continua)

16 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Pretensão. Rediscussão da causa. Recurso especial não conhecido. Súmula 07/STJ. Suposta omissão. Mérito do recurso.

«1. Os embargos de declaração não são a via adequada para a rediscussão da causa, tal pretensão revelando-se, de modo inequívoco, quando a parte aponta omissão relativa ao mérito do recurso especial cujo conhecimento, todavia, não ultrapassou o óbice da Súmula 07/STJ. ... (Continua)

17 - TJSP Pretendida rediscussão da causa. Descabimento. Coisa julgada material. Ocorrência. Recurso não provido.

18 - STF Embargos de declaração na ação penal. Inexistência de contradição ou omissão no aresto impugnado. Pretendida rediscussão da causa. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

«1. Nenhuma das hipóteses autorizadoras da oposição do recurso declaratório (RISTF, art. 337) está configurada no caso dos autos, já que o acórdão embargado abordou, de forma fundamentada, todos os pontos colocados em debate, nos limites necessários ao deslinde da controvérsia. ... (Continua)

19 - STF Embargos de declaração na extradição. Inexistência de obscuridade, dúvida, contradição, ou omissão no aresto impugnado. Pretendida rediscussão da causa. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

«1. Nenhuma das hipóteses autorizadoras da oposição do recurso declaratório (RISTF, art. 337) está configurada no caso dos autos, já que o acórdão embargado abordou, de forma fundamentada, todos os pontos colocados em debate, nos limites necessários ao deslinde da controvérsia. ... (Continua)

20 - STF Embargos de declaração na extradição. Inexistência de obscuridade, dúvida, contradição, ou omissão no aresto impugnado. Pretendida rediscussão da causa. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

«1. Nenhuma das hipóteses autorizadoras da oposição do recurso declaratório (RISTF, art. 337) está configurada no caso dos autos, já que o acórdão embargado abordou, de forma fundamentada, todos os pontos colocados em debate, nos limites necessários ao deslinde da controvérsia. ... (Continua)