principio dialeticidade
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DIALETICIDADE - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Cabe ao recorrente, em suas razões, apresentar os argumentos fáticos e jurídicos nos quais se esteia para ver reformada a decisão que impugna, sem os quais se mostra inadmissível a pretensão recursal.... (Continua)

2 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO - LIMITAÇÃO DE DESCONTOS - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DIALETICIDADE - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Cabe ao recorrente, em suas razões, apresentar os argumentos fáticos e jurídicos nos quais se esteia para ver reformada a decisão que impugna, sem os quais se mostra inadmissível a pretensão recursal. v.v.: Não viola a regra da dialeticidade o recurso que impugna os fundamentos da sentença.... (Continua)

3 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DIALETICIDADE - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Cabe ao recorrente, em suas razões, apresentar os argumentos fáticos e jurídicos nos quais se esteia para ver reformada a decisão que impugna, sem os quais se mostra inadmissível a pretensão recursal.... (Continua)

4 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DIALETICIDADE - CÓPIA INTEGRAL DA INICIAL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Cabe ao recorrente, em suas razões, apresentar os argumentos fáticos e jurídicos nos quais se esteia para ver reformada a decisão que impugna, sem os quais se mostra inadmissível a pretensão recursal. «Apesar da mera reprodução da petição inicial ou da contestação não ensejar, por si só, afronta à dialeticidade, a ausência de combate a fundamentos determinantes do julgado recorrido conduz ao não conhecimento do apelo (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, STJ).... (Continua)

5 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - PROTESTO INDEVIDO - DUPLICATA - DANOS MORAIS - MINORAÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.

Verificado que a parte recorrente cumpriu com seu ônus de impugnação específica (art. 932, III e 1.010, II e III, ambos do CPC), sendo possível extrair de suas alegações a suposta ocorrência de «error in judicando no provimento hostilizado, não há que se falar em vulneração ao princípio dialeticidade recursal. ... (Continua)

6 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - ALEGAÇÃO INCONSISTENTE - REJEIÇÃO - SAFRA - INTEMPÉRIE - COBERTURA SECURITÁRIA NÃO ABRANGENTE - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. -

Verificando-se que os argumentos deduzidos no recurso impugnam as razões de decidir da decisão, não há ofensa ao princípio da dialeticidade, cuja arguição não pode ser banal. - As relações contratuais são regidas pelo princípio da boa-fé objetiva, impondo-se aos contratantes deveres de conduta a serem observados pelas partes em todas as fases negociais, sendo ínsitos a qualquer negócio jurídico. - Legítima a recusa da seguradora ao pagamento do prêmio se a cobertura securitária se o risco específico não foi ajustado e assumido, não se configurando, pela sua relevância, perspectiva implícita de abuso na contratação.... (Continua)

7 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Não havendo adequada insurgência sobre os pontos da Sentença, inviável acolher o recurso, diante da ofensa ao princípio da dialeticidade. ... (Continua)

8 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - ALEGAÇÃO INCONSISTENTE - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANOS MORAIS - VALOR. -

Verificando-se que os argumentos deduzidos no recurso impugnam as razões de decidir da decisão, não há ofensa ao princípio da dialeticidade, cuja arguição não pode ser banal. - No arbitramento da indenização pela reparação moral, deve se relevar os reflexos concretos produzidos pelo ato no patrimônio jurídico da vítima, fixando quantia que sirva simultaneamente para indenizar, punir, evitar reiteração em caráter pedagógico, sem que se constitua valor exagerado que consume enriquecimento sem causa.... (Continua)

9 - TJSP Recurso Inominado. Servidor Publico Estadual. Recurso inepto. Ofensa. Principio da dialeticidade. Ofensa. Razões recursais dissociadas da decisão. Recurso não conhecido.

10 - STJ processo civil. Agravo interno. Recurso especial. Impugnação específica aos fundamentos da decisão proferida pelo tribunal de origem. Principio da dialeticidade. CPC/2015, art. 932, III.

1 - À luz do princípio da dialeticidade, que norteia os recursos, compete à parte agravante, sob pena de não conhecimento do agravo em recurso especial, infirmar especificamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao reclamo. Precedentes. ... (Continua)

11 - TJMG AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO - MÉRITO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS - REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - NEGA PROVIMENTO.

Verificado que a parte recorrente cumpriu com seu ônus de impugnação específica (art. 932, III e 1.010, II e III, ambos do CPC), apontando com precisão a suposta ocorrência de error in judicando no provimento hostilizado, não há que se falar em vulneração ao princípio dialeticidade recursal ... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Impugnação genérica da decisão agravada. Principio da dialeticidade. Incidência da Súmula 182/STJ.

1 - A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial em razão do óbice da Súmula 182/STJ, pois consignou a ausência de impugnação dos fundamentos da origem que obstou a subida do apelo nobre. ... (Continua)

13 - TJMG DIREITO PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATORIA. PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES. OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Apelação civil proposta sem a apresentação das razões a rebater os fundamentos da sentença. ... (Continua)

14 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PRINCÍPIO. DIALETICIDADE. RECURSAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

  ... (Continua)

15 - TJRS RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA. AUSENCIA DE CONTRATAÇÃO. INTERESSE RECURSAL E OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE.  RAZÕES DE APELAÇÃO DISSOCIADAS DA SENTENÇA. NÃO-CONHECIMENTO.

Desatendimento ao disposto no art. 1.010, II e III, do CPC. O recurso é a cópia da réplica, razão pela qual não é de ser conhecido.... (Continua)

16 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - DEVER DE INFORMAÇÃO - CONTRATO DE ADESÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ARTS. 46 E 54 - CONTRATO QUE NÃO ATENDE OS DITAMES LEGAIS - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS.

Verificado que a parte recorrente cumpriu com seu ônus de impugnação específica (art. 932, III e 1.010, II e III, ambos do CPC), sendo possível extrair de suas alegações a suposta ocorrência de error in judicando no provimento hostilizado, não há que se falar em vulneração ao princípio dialeticidade recursal. ... (Continua)

17 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PENSÃO ALIMENTÍCIA - MALVERSAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - INTERESSE DE AGIR - AUSENCIA - SENTENÇA MANTIDA.

A mera similaridade entre as razões recursais e a petição inicial, por si só, não representa violação ao princípio da dialeticidade, sobretudo se atacados os fundamentos da decisão recorrida. ... (Continua)

18 - STJ Processual civil (2015). Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

19 - STJ Processual civil (2015). Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

20 - STJ Processual civil (2015). Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.