Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - ALEGAÇÃO INCONSISTENTE - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANOS MORAIS - VALOR. -

Verificando-se que os argumentos deduzidos no recurso impugnam as razões de decidir da decisão, não há ofensa ao princípio da dialeticidade, cuja arguição não pode ser banal. - No arbitramento da indenização pela reparação moral, deve se relevar os reflexos concretos produzidos pelo ato no patrimônio jurídico da vítima, fixando quantia que sirva simultaneamente para indenizar, punir, evitar reiteração em caráter pedagógico, sem que se constitua valor exagerado que consume enriquecimento sem causa.... (Continua)