Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PENSÃO ALIMENTÍCIA - MALVERSAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - INTERESSE DE AGIR - AUSENCIA - SENTENÇA MANTIDA.
1.A mera similaridade entre as razões recursais e a petição inicial, por si só, não representa violação ao princípio da dialeticidade, sobretudo se atacados os fundamentos da decisão recorrida. ... ()
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