vice governador
Jurisprudência Selecionada

1 - STF Eleitoral. Vice-governador eleito duas vezes consecutivas. Exercício do cargo de Governador por sucessão do titular. Reeleição. Possibilidade. CF/88, art. 14, § 5º.

«Vice-governador eleito duas vezes para o cargo de vice-governador. No segundo mandato de vice, sucedeu o titular. Certo que, no seu primeiro mandato de vice, teria substituído o governador. Possibilidade de reeleger-se ao cargo de governador, porque o exercício da titularidade do cargo dá-se mediante eleição ou por sucessão. Somente quando sucedeu o titular é que passou a exercer o seu primeiro mandato como titular do cargo. Inteligência do disposto no § 5º do CF/88, art. 14.... (Continua)

2 - STF Subsídios. Governador. Vice-governador. Secretário de governo. Vinculação. Decreto legislativo. Surge conflitante com a constituigão federal Decreto legislativo que vincula o subsídio a ser satisfeito considerados os cargos de governador, de vice-governador e de secretário de estado ao que percebido por deputados. Precedentes. Medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.714, relator Ministro Néri da Silveira, e Ações Diretas de Inconstitucionalidade 2.738, relator Ministro Maurício Correa, e 4Acórdão/STF, relator Ministro ricardo lewandowski, com acórdãos publicados no DJ de 23/04/1999, 12/12/2003 e 18/06/2010, respectivamente.

3 - STF Ação direta de inconstitucionalidade. Medida cautelar. Autorização da assembléia legislativa para que o governador e o vice-governador se ausentem do Estado. Modelo da carta federal. Restrição da constituição estadual. Impossibilidade. Precedentes do STF. CF/88, arts. 49, III e 102, I, «a.

«A Constituição Federal (art. 49, III) estabelece que o Congresso Nacional tem competência para autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias. ... (Continua)

4 - STF 2. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação direta. Lei 2.154/2009, do estado do tocantins. Eleição de governador e vice-governador. Hipótese de cargos vagos nos dois últimos anos de mandato. Eleição indireta pela assembléia legislativa. Votação nominal e aberta. Constitucionalidade aparente reconhecida. Reprodução do disposto no CF/88, art. 81, § 1º. Não obrigatoriedade. Exercício da autonomia do estado-membro. Liminar indeferida. Precedente. Em sede tutela antecipada em ação direta de inconstitucionalidade, aparenta constitucionalidade a Lei estadual que prevê eleição pela assembléia legislativa, por votação nominal e aberta, para os cargos de governador e vice-governador, vagos nos dois últimos anos do mandato.

... (Continua)

5 - STF Ação direta de inconstitucionalidade. Lei 6.571/1994, do Estado da Bahia. Dupla vacância dos cargos de governador e de vice-governador do estado. Eleição pela Assembleia Legislativa para o exercício do mandato residual. Matéria cuja disciplina normativa insere-se na competência político administrativa dos Estados-Membros. Sigilo do voto no âmbito do Poder Legislativo. Excepcionalidade. Prevalência da votação aberta. Condições de elegibilidade (CF/88, art. 14, § 3º) e hipóteses de inelegibilidade (CF/88, art. 14, §§ 4º a 9º). Aplicabilidade necessária ao processo de escolha parlamentar do governador e vice-governador. Medida cautelar indeferida.

«- O Estado-membro dispõe de competência para disciplinar o processo de escolha, por sua Assembléia Legislativa, do Governador e do Vice-Governador do Estado, nas hipóteses em que se verificar a dupla vacância desses cargos nos últimos dois anos do período governamental. Essa competência legislativa do Estado-membro decorre da capacidade de autogoverno que lhe outorgou a própria Constituição da República. - As condições de elegibilidade (CF/88, art. 14, § 3º) e as hipóteses de inelegibilidade (CF/88, art. 14, § 4º a 8º), inclusive aquelas decorrentes de legislação complementar (CF/88, art. 14, § 9º), aplicam-se de pleno direito, independentemente de sua expressa previsão na lei local, à eleição indireta para Governador e Vice-Governador do Estado, realizada pela Assembléia Legislativa em caso de dupla vacância desses cargos executivos no último biênio do período de governo. ... (Continua)

6 - STJ Reclamação. Competência. Ação penal privada movida contra vice-governadora. Crime de calúnia. Alegado exercício da governadoria do estado na época dos fatos. CF/88, art. 105, I, «a.

«A prerrogativa de foro do Superior Tribunal de Justiça para, originariamente, processar e julgar nos crimes comuns os Governadores de Estado não se estende aos Vice-Governadores ainda que a prática delituosa tenha ocorrido quando, por motivo de viagem do titular do cargo, estivesse o Vice-Governador em exercício interino das funções de Governador. ... (Continua)

7 - STF Ação direta de inconstitucionalidade. Artigo 53, inciso IV, e art. 81, ambos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para o afastamento do governador e do vice-governador do País por qualquer tempo. Princípio da simetria. Princípio da separação dos Poderes. Confirmação da medida cautelar. Procedência.

«1. A Carta da República, em seus arts. 49, inciso III, e 83, dispôs ser da competência do Congresso Nacional autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do País quando a ausência for por período superior a quinze dias. ... (Continua)

8 - STF Ação direta de inconstitucionalidade. Artigo 53, inciso IV, e art. 81, ambos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para o afastamento do governador e do vice-governador do País por qualquer tempo. Princípio da simetria. Princípio da separação dos Poderes. Confirmação da medida cautelar. Procedência.

«1. A Carta da República, em seus arts. 49, inciso III, e 83, dispôs ser da competência do Congresso Nacional autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do País quando a ausência for por período superior a quinze dias. ... (Continua)

9 - STF Ação Direta de Inconstitucionalidade parcialmente conhecida. Lei 2.154/2009, do Estado do Tocantins. Eleição de Governador e Vice-Governador. Hipótese de cargos vagos nos dois últimos anos de mandato. Eleição indireta pela Assembleia Legislativa. Reprodução do disposto na CF/88, art. 81, § 1º. Não obrigatoriedade. Exercício da autonomia do Estado-membro. Ação improcedente.

10 - STF Direito Constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição Estadual do Amazonas. Princípio da Simetria. Autorização prévia da Assembleia Legislativa para ausência do Governador e do Vice-Governador por prazo superior a quinze dias. Ação julgada procedente. Interpretação conforme à Constituição. Efeitos ex nunc.

I. Caso em exame 1. Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador-Geral da República contra o art. 53, § 1º, da Constituição do Estado do Amazonas, com redação dada pela Emenda Constitucional estadual 04/1991, que condiciona a ausência do Governador e do Vice-Governador do Estado ou do País, por mais de quinze dias, à prévia licença da Assembleia Legislativa, sem, no entanto, prever a sanção de perda do cargo em caso de descumprimento. 2. Segundo o Procurador-Geral da República, ao dispor sobre tal matéria, a norma estadual violou os arts. 2º (princípio da separação dos poderes); 25, caput, (princípio da simetria); e 83 (autorização do Congresso Nacional para que o Presidente e o Vice-Presidente da República se ausentem do país por mais de quinze dias), todos, da CF/88. II. Questão em discussão 3. A questão constitucional em discussão consiste em saber se é compatível com a CF/88 norma da Constituição estadual que, ao disciplinar a exigência de autorização prévia da Assembleia Legislativa para que o Governador e o Vice-Governador se ausentem do Estado por mais de quinze dias, omite a previsão da sanção de perda do cargo prevista no art. 83 da Lei Fundamental. III. Razões de decidir 4. A CF/88 estabelece um modelo federativo cooperativo, conferindo aos Estados poder constituinte decorrente, desde que observadas limitações de forma e conteúdo, inclusive os chamados elementos constitucionais orgânicos, entre os quais se inclui o regime de organização dos Poderes. 5. O princípio da simetria exige que os Estados-membros repliquem determinadas normas estruturantes, da CF/88, notadamente aquelas que regulam a relação entre os Poderes. 6. O CF/88, art. 83, que prevê a necessidade de autorização do Congresso Nacional para ausência do Presidente ou Vice-Presidente da República do território nacional por mais de quinze dias, sob pena de perda do cargo, é norma de reprodução obrigatória. 7. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reconhece a inconstitucionalidade de normas estaduais que divergem do modelo federal nesse ponto, por afronta aos princípios da simetria e da separação dos poderes. Precedentes. 8. A norma impugnada da Constituição amazonense, ao omitir a sanção de perda do cargo prevista na CF/88, reproduz de forma incompleta comando de observância obrigatória, violando o princípio da simetria. 9. Diante da necessidade de segurança jurídica e proteção da confiança legítima, impõe-se a modulação dos efeitos da decisão, atribuindo-se eficácia ex nunc à declaração de inconstitucionalidade. IV. Dispositivo 10. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente, para, com efeitos ex nunc, a partir da ata do presente julgamento, dar interpretação conforme à CF/88 ao art. 53, § 1º, da Constituição do Estado do Amazonas (com a redação conferida pela Emenda Constitucional estadual 04, de 1991), a fim de firmar a compreensão de que a ausência do Governador e do Vice-Governador do território estadual e nacional, por período superior a 15 (quinze dias), sem autorização da Assembleia Legislativa, implica perda do cargo - nos termos da CF/88, art. 83. _________ Dispositivos relevantes citados: art. 2º, art. 25, art. 83 da CF; art. 53, § 1º, da Constituição do Estado do Amazonas; Lei 9.868/99, art. 27. Jurisprudência relevante citada: ADI Acórdão/STF, ADI 738, ADI 678.... (Continua)

11 - STF Governador e vice-governador do estado. Afastamento do país em qualquer tempo. Necessidade de autorização prévia da assembleia legislativa, sob pena de perda do cargo. Alegada ofensa ao postulado da separação de poderes e suposta transgressão ao modelo normativo estabelecido pela vigente constituição (CF/88, art. 49, III, e CF/88, art. 83). Precedentes. Medida cautelar deferida..

«A exigência de prévia autorização da Assembleia Legislativa para o Governador e o Vice-Governador do Estado ausentarem-se, em qualquer tempo, do território nacional mostra-se incompatível com os postulados da simetria e da separação de poderes, pois essa restrição - que não encontra correspondência nem parâmetro na Constituição Federal (poder constituinte decorrente, impõe ao Estado-membro, em caráter vinculante, em razão de sua índole hierárquico-normativa, o dever de estrita observância quanto às diretrizes e aos princípios nela proclamados e estabelecidos (CF/88, art. 25, caput, CF/88, art. 49, III, c/c a CF/88, art. 83) - revela-se inconciliável com a Lei Fundamental da República, que, por qualificar-se como fonte jurídica de emanação), sob pena de completa desvalia jurídica das disposições estaduais que conflitem com a supremacia de que se revestem as normas consubstanciadas na Carta Política. Precedentes.... (Continua)

12 - STF Ação direta de inconstitucionalidade. Medida cautelar. Governador e vice-governador do estado. Afastamento do país «em qualquer tempo. Necessidade de autorização prévia da assembleia legislativa, sob pena de perda do cargo. Alegada ofensa ao postulado da separação de poderes e suposta transgressão ao modelo normativo estabelecido pela vigente constituição (CF/88, art. 49, III, e CF/88, art. 83). Precedentes. Medida cautelar deferida..

«A exigência de prévia autorização da Assembleia Legislativa para o Governador e o Vice-Governador do Estado ausentarem-se, em qualquer tempo, do território nacional mostra-se incompatível com os postulados da simetria e da separação de poderes, pois essa restrição que não encontra correspondência nem parâmetro na Constituição Federal (CF/88, art. 49, III, c/c a CF/88, art. 83)-revela-se inconciliável com a Lei Fundamental da República, que, por qualificar-se como fonte jurídica de emanação do poder constituinte decorrente, impõe ao Estado-membro, em caráter vinculante, em razão de sua índole hierárquico-normativa, o dever de estrita observância quanto às diretrizes e aos princípios nela proclamados e estabelecidos (CF/88, art. 25, caput), sob pena de completa desvalia jurídica das disposições estaduais que conflitem com a supremacia de que se revestem as normas consubstanciadas na Carta Política. Precedentes.... (Continua)

13 - STJ Questão de ordem no agravo regimental na ação penal. Processual penal. Decisão monocrática. Declínio de competência. Prerrogativa de foro. Condutas supostamente praticadas na condição de vice-governador. Agente que é atual governador de estado. Crime comum. Competência do STJ.

1 - Compete ao STJ, para os fins preconizados pela regra do foro por prerrogativa de função, processar e julgar Governador em exercício que deixou o cargo de Vice-Governador durante o mesmo mandato, quando os fatos imputados digam respeito ao exercício das funções no âmbito do Poder Executivo estadual. ... (Continua)

14 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. 10 peculatos em continuidade delitiva, com o aumento de pena previsto no CP, CP, art. 327, § 2º. Prisão preventiva mantida pela sentença condenatória. Modus operandi. Periculosidade. Prática criminosa que guarda relação direta com as funções públicas do recorrente, então vice-governador e governador do estado do rio grande do norte. Comando da empreitada criminosa. Fuga do distrito da culpa. Imprescindibilidade da medida extrema. Proteção da ordem pública. Garantia à aplicação da Lei penal. Constrangimento ilegal não configurado. Recurso desprovido.

«1. Caso em que as decisões proferidas pelas instâncias ordinárias demonstraram a necessidade da medida extrema, ressaltando que o recorrente se valia dos cargos de elevado prestígio que ocupou (Vice-Governador e Governador do Estado do Rio Grande do Norte) para comandar o grupo criminoso entranhado na administração pública estadual, determinando as providências administrativas pertinentes, de modo a proporcionar o enriquecimento ilícito de seus apaniguados políticos. ... (Continua)

15 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Peculato-furto. Recurso ministerial. Dosimetria. Pretendida aplicação da causa de aumento prevista no CP, art. 327, § 2º ocupante de cargo político-eletivo. Então vice governador. Impossibilidade. Analogia «in malam partem.

«Nos termos da jurisprudência deste Sodalício não pode incidir a causa de aumento prevista no CP, art. 327, § 2º apenas em razão do exercício da função pública, no caso de ocupantes de cargo político-eletivo, uma vez que a norma penal não admite a analogia «in malam partem.... (Continua)

16 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Peculato-furto. Recurso ministerial. Dosimetria. Pretendida aplicação da causa de aumento prevista no CP, art. 327, § 2º ocupante de cargo político-eletivo. Ex-vice governador. Impossibilidade. Analogia «in malam partem.

«Nos termos da jurisprudência deste Sodalício não pode incidir a causa de aumento prevista no CP, art. 327, § 2º apenas em razão do exercício da função pública, no caso de ocupantes de cargo político-eletivo, uma vez que a norma penal não admite a analogia «in malam partem.... (Continua)

17 - STF Ação direta de inconstitucionalidade. Governador e vice-governador do estado. Afastamento do país «em qualquer tempo. Necessidade de autorização prévia da assembleia legislativa, sob pena de perda do cargo. Alegada ofensa ao postulado da separação de poderes e suposta transgressão ao modelo normativo estabelecido pela vigente constituição (CF/88, art. 49, III, e CF/88, art. 83). Medida cautelar anteriormente deferida pelo plenário desta suprema corte. Reafirmação da jurisprudência consolidada pelo STF no tema. Precedentes. Ação direta julgada procedente. CE/RO, art. 59 (inconstitucionalidade da expressão «em qualquer tempo).

«A exigência de prévia autorização da Assembleia Legislativa para o Governador e o Vice-Governador do Estado ausentarem-se, em qualquer tempo, do território nacional mostra-se incompatível com os postulados da simetria e da separação de poderes, pois essa restrição-que não encontra correspondência nem parâmetro na Constituição Federal (CF/88, art. 49, III, c/c a CF/88, art. 83)-revela-se inconciliável com a Lei Fundamental da República, que, por qualificar-se como fonte jurídica de emanação do poder constituinte decorrente, impõe ao Estado-membro, em caráter vinculante, em razão de sua índole hierárquico-normativa, o dever de estrita observância quanto às diretrizes e aos princípios nela proclamados e estabelecidos (CF/88, art. 25, «caput), sob pena de completa desvalia jurídica das disposições estaduais que conflitem com a supremacia de que se revestem as normas consubstanciadas na Carta Política. Precedentes.... (Continua)

18 - STF Ação direta de inconstitucionalidade. 2. CF/88, art. 65 do estado de Mato Grosso. 3. Aplicação das proibições e impedimentos estabelecidos a deputados estaduais ao vice-governador. 4. Inexistência de ofensa ao princípio da simetria. 5. A observância da simetria não significa que cabe ao constituinte estadual apenas copiar as normas federais. 6. Ação direta julgada improcedente.

19 - STF Constitucional. Governador do Estado. Ausência do território nacional por qualquer prazo. Exigência de autorização prévia da Assembleia Legislativa. Inconstitucionalidade. CE/RJ, arts. 99, § 1º, IV e art. 143, § 1º do art. 143. CF/88, art. 49, III.

«I. - Extensibilidade do modelo federal - CF/88, art. 49, III - aos Estados- membros: a autorização prévia da Assembleia Legislativa para o Governador e o Vice- Governador se ausentarem do território nacional será exigida, se essa ausência exceder a quinze dias. ... (Continua)

20 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação ordinária. Servidor público estadual. Ascensão funcional. Desconstituição por Decreto do vice- governador nulo por vício de incompetência. Convalidação. Decadência. Configuração. Prescrição afastada, pelo tribunal local. Súmula 85/STJ. Decreto 20.910/1932, art. 1º. Razões do recurso especial dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, que não foram impugnadas. Incidência da Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Agravo interno improvido.

I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. ... (Continua)