troca de tiros
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Prisão preventiva. Fundamentação insuficiente. Alusão genérica de troca de tiros e ao oferecimento de dinheiro para a polícia. CPP, art. 312.

«A jurisprudência da Sexta Turma é outra, contudo, a exigir demonstração efetiva pelo juiz, à luz do auto de prisão em flagrante, dos motivos legais da prisão preventiva. A alusão genérica à troca de tiros e ao oferecimento de dinheiro à Polícia não atende à exigência constitucional da motivação de decisões judiciais, mormente em se cuidando de prisão cautelar, medida de caráter excepcional.... (Continua)

2 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Troca de tiros com policiais. Constrangimento ilegal inexistente.

«1. A prisão preventiva é medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da providência extrema, nos termos dos arts. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. ... (Continua)

3 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação válida. Fuga e troca de tiros com os policiais. Materialidade delitiva. Inviabilidade de dilação probatória. Agravo improvido.

1 - Não cabe em sede de recurso em habeas corpus, nesta excepcional instância, discutir materialidade delitiva, isto é, se houve ou não uso de arma de fogo, haja vista que é matéria que depende de ampla dilação probatória, e o decreto prisional apresentou fundamentação na gravidade concreta do crime de roubo com 3 (três) circunstâncias majorantes, além de fuga e troca de tiros no momento da abordagem policial, apontando a necessidade de garantia da ordem pública. ... (Continua)

4 - STJ Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Enfrentamento com troca de tiros. Periculosidade dos agentes. Decreto justificado proteção da comunidade. Via indevidamente utilizada em substituição a recurso ordinário. Ausência de ilegalidade manifesta. Não conhecimento.

«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional e em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. ... (Continua)

5 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Vigilante. Troca de tiros durante assalto. Distúrbios psíquicos. Ausência de incapacidade. Benefício indevido. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.

6 - TJPE Processual penal. Habeas corpus. Porte de armas e munições. Prisão preventiva. Resguardo da ordem pública. Possibilidade de reiteração criminosa. Periculosidade dos agentes. Fuga após abordagem policial. Troca de tiros. Manutenção da custódia preventiva. Alegação de inocência. Discussão que não cabe no habeas corpus. Denegação da ordem à unanimidade.

«1. Afastada a alegação de ilegalidade na prisão do paciente flagrado no interior de veículo roubado e portando diversas armas e munições. ... (Continua)

7 - TJSP Responsabilidade civil. Veículo subtraído em estacionamento de supermercado. Ocorrência de roubo, com troca de tiros entre os assaltantes e os prepostos da empresa, e não de furto. Caracterização de força maior. Indenização descabida. Improcedência. CCB, art. 1.058, «caput e parágrafo único.

8 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato de transporte de pessoas. Tentativa de roubo dentro do coletivo. Troca de tiros iniciada por policial militar que trafegava como passageiro. Evento danoso caracterizado como força maior. Ausência de responsabilidade da transportadora pelo fato. Indenização indevida. Recursos não providos.

9 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade passiva. Responsabilidade Civil. Contrato de transporte de pessoas. Tentativa de roubo dentro de coletivo. Troca de tiros iniciada por policial militar que trafegava como passageiro. Fato não impeditivo de apuração da responsabilidade da transportadora. Legitimidade passiva reconhecida. Recursos não providos.

10 - STJ Processo penal e penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio cometido por policiais. Troca de tiros. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Descrição suficiente. Recurso improvido.

«1. Orienta-se a jurisprudência no sentido de que o trancamento da ação penal é medida de exceção, possível somente quando inequívoca a inépcia da denúncia e a ausência de justa causa, o que não se verifica na hipótese. ... (Continua)

11 - TJSP Indenização - Danos morais e materiais - Caso em que a prisão do autor e seu encaminhamento à Delegacia para apurações não se revelou abusiva ou excessiva, pois se tratou de caso de assalto a banco, com troca de tiros, e ele se encontrava com roupa igual à dos assaltantes - Era função da polícia apurar se o autor teria ou não participado do assalto -Diante da troca de tiros havida, não há dúvida de que as algemas utilizadas no caso não mostram abuso ou excesso - Autor que foi liberado assim que verificado que não tinha participado da ação criminosa - Situação incômoda, mas que não serve para responsabilizar a Fazenda Pública - Necessário o ressarcimento material, no entanto, já que seu celular foi apreendido e não devolvido - Pagamento de danos materiais, de acordo com a nota fiscal juntada - Recurso da Fazenda parcialmente provido e do autor improvido

12 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Corrupção de menor. Disparo de arma. Porte de arma de fogo de uso restrito. Prisão preventiva. Superação da Súmula 691/STF. Fundamentação concreta. Tentativa de fuga e troca de tiros. Impossibilidade de medidas cautelares.

1 - Não se verifica flagrante ilegalidade a ensejar a superação do óbice da Súmula 691/STF, visto que houve fundamento válido para o indeferimento do pedido liminar na origem. ... (Continua)

13 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Causa de aumento da Lei 11.343/2006, art. 40, IV. Fração de aumento acima do mínimo legal. Fundamentação concreta. Troca de tiros com policiais. Causa de diminuição do tráfico privilegiado. Não incidência. Maus antecedentes. Ausência de bis in idem. Constrangimento ilegal não demonstrado. Agravo regimental desprovido.

1 - É justificada a majoração da pena, na terceira fase da dosimetria, pela incidência da causa de aumento da Lei 11.343/2006, art. 40, IV, quando o crime de tráfico de drogas envolve emprego de arma de fogo no qual houve troca de tiros com os policiais militares, revelando- se fundamentação concreta para exasperação da reprimenda, em fração superior ao mínimo legal.... (Continua)

14 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Superação da Súmula 691/STF. Prisão pr eventiva. Fundamentação no Decreto prisional. Crime de roubo majorado. Significativo grau de organização. Uso de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima em cativeiro durante o desmonte do veículo roubado. Troca de tiros com policiais. Ilegalidade. Ausência. Agravo desprovido.

1 - Nos termos da Súmula 691/STF, em regra, não se admite a impetração de habeas corpus contra decisão que indefere o pedido liminar na origem, sob pena de indevida supressão de instância, ressalvadas as hipóteses em que evidenciada a presença de decisão teratológica ou desprovida de fundamentação, o que não ocorreu na espécie. ... (Continua)

15 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Envolvimento de adolescente. Tentativa de fuga. Troca de tiros com agentes policiais. Ausência de contemporaneidade. Inovação recursal e supressão de instância.

1 - Tem-se por devidamente fundamentada a prisão cautelar, evidenciada na gravidade concreta dos delitos praticados em «conluio com um adolescente faccionado. Os delitos foram praticados inicialmente pelo menor, o qual roubou um automóvel com uso de arma de fogo, em seguida Adenir matou um adolescente, simplesmente por pertencer à facção rival, e todos enfrentaram a polícia a tiros, com o intuito de matá-los. Na tentativa de fuga, os flagrados colidiram o veículo roubado com a viatura policial e os policiais militares lograram êxito em prender todos os agentes». ... (Continua)

16 - STJ Habeas corpus liberatório. Roubo circunstanciado. Prisão em flagrante delito em 26.08.09. Manutenção da custódia cautelar suficientemente fundamentada. Garantia da ordem pública e da instrução criminal. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi da conduta criminosa (roubo, mediante invasão de condomínio residencial, com emprego de violência e restrição da liberdade das vítimas, resultando em troca de tiros com a polícia). Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem denegada.

1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312.... (Continua)

17 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio. Troca de tiros com policiais militares. Reiteração delitiva. Via indevidamente utilizada em substituição a recurso especial. Ausência de ilegalidade manifesta. Não conhecimento.

«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial. ... (Continua)

18 - TJRJ Apelação Criminal. Tráfico de drogas e associação - arts. 33 e 35 c/c lei 11343/06, art. 40, IV. Preliminares afastadas. Os policiais militares, em operação na comunidade, foram recebidos a tiros por indivíduos e por dois ocupantes de uma moto, dentre eles o réu, que empreenderam fuga ao avistar a guarnição. Após perseguição, o acusado foi abordado e com ele apreendida uma pistola da marca calibre 9mm, com numeração suprimida, municiada com 09 (nove) cartuchos, 265 (duzentos e sessenta e cinco) tabletes de maconha, 55 (cinquenta e cinco) pinos de cocaína e 260 (duzentas e sessenta) embalagens de crack, todos preparados para a venda, com o preço e a sigla da facção criminosa local. Os agentes da lei tiveram suspeitas fundadas em indícios e elementos objetivos, inclusive a fuga dos envolvidos e a troca de tiros com os policiais, está justificada a abordagem. É afastada a ilegalidade da prova em razão da suposta violação ao direito ao silêncio -"aviso de Mirada, o cidadão de ser informado de seus direitos, de permanecer calado e ter um advogado ou defensor público - CF/88, art. 5º, LXIII. Direito do cidadão de não se auto incriminar - nemo tenetur se detegere, não impede que o indivíduo resolva colaborar com a autoridade policial, espontaneamente. No caso, o réu sequer foi interrogado diante da evidente situação flagrancial. Autoria e materialidade comprovadas. A tese defensiva é isolada e limita-se ao descredenciamento, sem provas, dos policiais militares. Comprovado que o réu se associou a outros elementos com o objetivo de praticar o tráfico ilícito de drogas, diante da quantidade e variedade de entorpecentes, a troca de tiros com os policiais, a posse da arma e das drogas identificadas com a facção criminosa local. O emprego de arma de fogo comprovado e o armamento apreendido com o réu, após a troca de tiros - art. 40, IV da Lei 11343/06. Recurso desprovido.

19 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes na forma tentada. Pleito de classificação como tentativa de latrocínio. Súmula 7/STJ. Troca de tiros com a polícia. Presunção de dolo eventual. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. Nesta Corte, prevalece o entendimento de que o crime de latrocínio tentado está caracterizado quando, independente da natureza das lesões sofridas pela (s) vítima (s), há dolo de roubar e dolo de matar, e o resultado agravador somente não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente. ... (Continua)

20 - TJPR I - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. MOTIM DE PRESOS. DELEGACIA DE POLÍCIA. TROCA DE TIROS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, POR ENTENDER QUE O POLICIAL CIVIL AGIU EM LEGÍTIMA DEFESA. INCONFORMISMO.II - PLEITO DE RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INCONGRUÊNCIA. VÍTIMA QUE TROCOU TIROS COM O POLICIAL. LEGITIMA DEFESA COMPROVADA. NEXO DE CAUSALIDADE AFASTADO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.III - PROVAS COLHIDAS NA ESFERA CÍVEL QUE NÃO DESTOARAM DA CONCLUSÃO A QUE SE CHEGOU NA SEARA CRIMINAL.IV - RECURSO NÃO PROVIDO