1 - TRT2 TOMADOR DE SERVIÇOS. ABRANGÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331/TST, IV.
A responsabilidade subsidiária do tomador abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral em seu favor, a teor da Súmula 331/TST, VI. ... ()
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2 - TRT2 TOMADOR DE SERVIÇOS. ABRANGÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331/TST, IV.
A responsabilidade subsidiária do tomador abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral em seu favor, a teor da Súmula 331/TST, VI. Recurso da 8ª ré PIONNER, desprovido. ... ()
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3 - TST Agravo. Responsabilidade subsidiária. Súmula 331/TST, v
«A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC/1973, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. ... ()
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4 - TST Agravo. Responsabilidade subsidiária. Súmula 331/TST, v
«A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC/1973, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. ... ()
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5 - TST Agravo de instrumento. Responsabilidade subsidiária. Súmula 331/TST, V.
«Tendo o Tribunal Regional detectado a culpa in vigilando da reclamada, em razão da conduta ineficaz na fiscalização da execução do contrato de prestação de serviços, correta a aplicação da Súmula 331/TST, V. Consequentemente, inviáveis as alegações de violação de dispositivos legais e constitucionais e de divergência jurisprudencial. Incidência da Súmula 333/TST e do § 4º do CLT, art. 896. Agravo de instrumento não provido.... ()
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6 - TST Agravo. Responsabilidade subsidiária. Súmula 331, V do TST
«A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC/1973, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. ... ()
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7 - TST Agravo de instrumento. Responsabilidade subsidiária. Súmula 331, V, do TST.
«Tendo o Tribunal Regional detectado a culpa in vigilando da reclamada, em razão da conduta ineficaz na fiscalização da execução do contrato de prestação de serviço, correta a aplicação da Súmula 331/TST, V. Consequentemente, inviáveis as alegações de violação de dispositivos legais e constitucionais e de divergência jurisprudencial. Incidência da Súmula 333/TST e do § 4º do CLT, art. 896. Agravo de instrumento não provido.... ()
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8 - TST Agravo de instrumento. Responsabilidade subsidiária. Súmula 331, IV do TST.
«Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no CLT, art. 896. Agravo de instrumento não provido.... ()
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9 - TST I. Agravo de instrumento em recurso de revista. Contrato de facção. Desvirtuamento. Não configuração. Responsabilidade subsidiária. Súmula 331/TST.
«Hipótese em que o Tribunal Regional entendeu que restou desvirtuado o contrato de facção, reconhecendo a responsabilidade subsidiária da Contratante. Possível contrariedade à Súmula 331/TST, IV, do TST. ... ()
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10 - TST Agravo. Rito sumaríssimo. Responsabilidade subsidiária. Súmula 331/TST, v
«A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC/1973, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. ... ()
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11 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Responsabilidade subsidiária. Súmula 331, IV e V, do TST. Multas dos arts. 467 e 477 do TST. Súmula 331, VI, do TST. Súmula 333/TST e CLT, art. 896, § 4º.
«Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.... ()
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12 - TST Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Responsabilidade subsidiária (Súmula 331/TST IV e VI, do TST).
«Recurso que não logra demonstrar o desacerto da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.... ()
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13 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. VIGILANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331/TST. APLICABILIDADE.
A Súmula 331/TST não se destina exclusivamente à terceirização ilícita ou fraudulenta de mão de obra, mas contempla as hipóteses de terceirização lícita de serviços. Além da Súmula 331 do C. TST, a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços encontra fundamento no Lei 6.019/1974, art. 5º-A, § 5º, com a redação dada pela Lei 13.429/2017. Recursos ordinários da segunda e terceira reclamadas não providos. ... ()
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14 - TST Multa da CLT, art. 477. Multa de 40% do FGTS. Responsabilidade subsidiária. Súmula 331/TST, VI.
«A jurisprudência desta Corte Superior tem entendido que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as multas dos arts. 477 da CLT e a multa de 40% do FGTS, Súmula 331/TST, VI. ... ()
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15 - TST Multa da CLT, art. 477. Multa de 40% do FGTS. Responsabilidade subsidiária. Súmula 331/TST, VI.
«A jurisprudência desta Corte Superior tem entendido que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as multas da CLT dos arts. 477 e a multa de 40% do FGTS, Súmula 331/TST, VI. ... ()
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16 - TRT2 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, V, DO C. TST.
Deve o tomador dos serviços responder subsidiariamente por direitos trabalhistas referentes à mão de obra da qual se utilizou por conta de contratos de prestação de serviços celebrados com terceiros, ainda que se trate de órgão da administração pública, pois evidenciada a conduta culposa da administração, deixando de fiscalizar o quanto pactuado.... ()
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17 - TST Multa da CLT, art. 477. Multa de 40% do FGTS. Responsabilidade subsidiária. Súmula 331/TST, VI.
«A jurisprudência desta Corte Superior tem entendido que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as multas dos arts. 477 da CLT e a multa de 40% do FGTS. ... ()
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18 - TST Multa da CLT, art. 477. Multa de 40% do FGTS. Responsabilidade subsidiária. Súmula 331/TST, VI.
«A jurisprudência desta Corte Superior tem entendido que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas devidas pelo devedor principal, incluindo-se as multas dos arts. 477 da CLT e a multa de 40% do FGTS. ... ()
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19 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331/TST, IV.
Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (CLT, art. 896), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento.Agravo a que se nega provimento.... ()
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20 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Súmula 331, iv/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
