1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Embargos do executado. Efeito suspensivo. Requisitos. Não verificação. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1. A análise da presença dos requisitos para a concessão de efeito suspensivo aos embargos do executado esbarra no reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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2 - STJ Civil e processual. Agravo regimental em agravo de instrumento. Embargos do executado. Efeito suspensivo. Indeferimento na origem. Revisão nesta corte. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1. A verificação da presença dos requisitos para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos do executado impõe necessário reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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3 - STJ Civil e processual. Agravo regimental em agravo de instrumento. Embargos do executado. Efeito suspensivo. Indeferimento na origem. Revisão nesta corte. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1. A verificação da presença dos requisitos para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos do executado impõe necessário reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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4 - STJ Civil e processual. Agravo regimental em agravo de instrumento. Embargos do executado. Efeito suspensivo. Indeferimento na origem. Revisão nesta corte. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1. A verificação da presença dos requisitos para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos do executado impõe necessário reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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5 - STJ Civil e processual. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Embargos do executado. Efeito suspensivo. Indeferimento na origem. Revisão nesta corte. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Não-provimento.
1 - A verificação da presença dos requisitos para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos do executado impõe necessário reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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6 - STJ Civil e processual. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Embargos do executado. Efeito suspensivo. Indeferimento na origem. Revisão nesta corte. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1. A verificação da presença dos requisitos para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos do executado impõe necessário reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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7 - STJ Cambial. Duplicata. Título causal. Embargos do executado.
«Sendo a duplicata um título causal, o sacado pode discutir, na ação de embargos à execução, a efetividade da entrega da mercadoria. ... ()
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8 - STJ Civil e processual. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Embargos do executado. Efeito suspensivo. Indeferimento na origem. Revisão nesta corte. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1. A verificação da presença dos requisitos para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos do executado impõe necessário reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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9 - STJ Civil e processual. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Embargos do executado. Efeito suspensivo. Indeferimento na origem. Revisão nesta corte. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Não-provimento.
«1. A verificação da presença dos requisitos para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos do executado impõe necessário reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7 desta Corte. ... ()
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10 - STJ Civil e processual. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Embargos do executado. Efeito suspensivo. Indeferimento na origem. Revisão nesta corte. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Não-provimento.
«1. A verificação da presença dos requisitos para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos do executado impõe necessário reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7 desta Corte. ... ()
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11 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INEXISTENTE. REEXAME DO MÉRITO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO. EMBARGOS DOS EXEQUENTES CONHECIDOS E REJEITADOS. EMBARGOS DO EXECUTADO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
I. CASO EM EXAME... ()
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12 - TJSP Embargos de declaração - Embargos do executado, agravante -
Alegação de omissão - Parcial acolhimento - Omissão verificada quanto à ausência de deliberação sobre a impugnação à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita concedida à autora, na origem - Matéria não cognoscível a teor do CPC, art. 1.015 - Questão que, ademais, não foi objeto de análise pelo juízo de primeiro grau - Acolhimento em parte dos embargos para não conhecer do recurso no que tange à esta matéria - Quanto aos demais pontos suscitados não foram verificados os vícios indicados porquanto houve expressa análise no v. Acórdão: a respeito da eventual possibilidade de reintegração de posse, adimplemento substancial, vencimento antecipado das parcelas vincendas - Caráter manifestadamente infringente - Negado acolhimento - Embargos providos em parte para que não se conheça de parte do recurso e rejeitados em relação aos demais pontos suscitados(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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13 - TJRJ Direito Processual Público. Embargos do executado. Cláusula contratual que prorroga o prazo por até 120 meses se ao final do prazo convencionado houver saldo devedor remanescente. Citação que ocorreu antes do decurso deste prazo. Prescrição não configurada. Embargante que não apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo. Requisito dos embargos do executado. Requerimento de prova pericial que não afasta a necessidade deste requisito. Precedente deste Tribunal. Pedido de excesso de execução que se rejeita de ofício. Art. 917, §§ 3º e 4º, II, do CPC. Recurso do embargado prejudicado. Recurso do embargante desprovido
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14 - STJ Civil e processual. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Embargos do executado. Efeito suspensivo. Indeferimento na origem. Revisão nesta corte. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1. Não verificada a negativa de prestação jurisdicional, no presente caso, porquanto clara a decisão recorrida quanto ao motivo para negar provimento ao agravo. ... ()
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15 - STJ Civil e processual. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Embargos do executado. Efeito suspensivo. Indeferimento na origem. Revisão nesta corte. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1. Não verificada a negativa de prestação jurisdicional no caso dos autos, haja vista ter o Tribunal estadual decidido a lide de maneira clara e fundamentada. ... ()
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16 - STJ Civil e processual. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Embargos do executado. Efeito suspensivo. Indeferimento na origem. Revisão nesta corte. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1. Não verificada a negativa de prestação jurisdicional no caso dos autos, haja vista ter o Tribunal estadual decidido a lide de maneira clara e fundamentada. ... ()
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17 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO - Decisão que recebeu os embargos à execução oferecidos pela parte agravante sem efeito suspensivo - Como regra, os embargos do executado não têm efeito suspensivo (CPC/2015, art. 919) - Nos termos do § 1º, do CPC/2015, art. 919, os embargos do executado somente terão efeito suspensivo, se o juiz, a requerimento do embargante, atribuí-lo quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes - Configurada, na espécie, a situação excepcional que justifique a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, por aplicação do § 1º, do CPC, art. 919 - Execução que se encontra garantida - Reforma da r. decisão agravada, para determinar o processamento dos embargos à execução com efeito suspensivo.
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18 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. EMBARGOS DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE VEÍCULO. INSTRUMENTO DE TRABALHO. CPC, art. 833, V. IMPENHORABILIDADE.
COMPROVANDO QUE O VEÍCULO PENHORADO SERVE DE INSTRUMENTO DE TRABALHO AO EXECUTADO, IMPÕE-SE A REFORMA DA SENTENÇA QUE MANTEVE A A CONSTRIÇÃO DO BEM. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 833, V. ... ()
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19 - TJRJ Direito Processual. Embargos do executado. Inadequação processual da via eleita que não afasta o dever do embargante de arcar com os ônus de sucumbência. Recurso provido.
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20 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE AUSENTES. ERRO MATERIAL VERIFICADO. EMBARGOS DO EXECUTADO CONHECIDOS E REJEITADOS. EMBARGOS DO EXEQUENTE CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
I. CASO EM EXAME... ()
