Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE AUSENTES. ERRO MATERIAL VERIFICADO. EMBARGOS DO EXECUTADO CONHECIDOS E REJEITADOS. EMBARGOS DO EXEQUENTE CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
I. CASO EM EXAME... ()
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