economia e celeridade processuais
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Petição inicial. Emenda. Falta de indicação pelo magistrado do requisito ausente. Embora não exista dispositivo legal determinado, deve o Juiz fazê-lo. Princípios da instrumentalidade das formas e da economia e celeridade processuais. CPC/1973, art. 282. Exegese.

«Embora não exista dispositivo legal impondo a indicação, quando intimada a parte autora para emendar a petição inicial, do requisito ausente na exordial, deve o magistrado, com os olhos nos modernos princípios da instrumentalidade das formas e da economia e celeridade processuais, especificar a falha contida na peça, sob pena de, por rigorismo processual, entravar o prosseguimento do feito e impedir a célere composição do litígio.... (Continua)

2 - STJ Denunciação da lide. Intervenção de terceiros. Inadmissibilidade. Ofensa aos princípios da economia e celeridade processuais. CPC/1973, art. 70.

«A denunciação da lide, como modalidade de intervenção de terceiros, busca aos princípios da economia e da presteza na entrega da prestação jurisdicional, não devendo ser prestigiada quando susceptível de por em risco tais princípios. Precedentes do STJ.... (Continua)

3 - TJSP Reconvenção. Possibilidade de utilização. Executoriedade do título que não impede cobrança com base no CPC/1973, art. 315, ««caput. Aplicação dos princípios da economia e celeridade processuais. Decisão mantida.

4 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO (2). JULGAMENTO EM CONJUNTO PARA EVITAR DECISÕES CONFLITANTES E, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. OMISSÕES. NÃO CONSTATADAS. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.

5 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO (2). JULGAMENTO EM CONJUNTO PARA EVITAR DECISÕES CONFLITANTES E, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. OMISSÕES. NÃO CONSTATADAS. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.

6 - TARJ Produção antecipada de prova. Perícia. Determinação de ofício, pelo Juiz, no despacho inicial de ação indenizatória sumaríssima. Possibilidade, em face da economia e celeridade processuais. Princípio da concentração da prova em audiência. Irrelevância. Viabilidade da prova antecipada, no caso.

7 - TJSP Prova. Perícia. Quesitos suplementares e/ou elucidativos. Apresentação após o laudo. Admissibilidade. Arts. 425 e 435, do CPC/1973. Prestígio aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia e celeridade processuais. Recurso provido.

8 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO (2). JULGAMENTO EM CONJUNTO PARA EVITAR DECISÕES CONFLITANTES E, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. OMISSÕES CONSTATADAS. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS, COM FINS INTEGRATIVOS.

9 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO (2). JULGAMENTO EM CONJUNTO PARA EVITAR DECISÕES CONFLITANTES E, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. OMISSÕES CONSTATADAS. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS, COM FINS INTEGRATIVOS.

10 - STJ Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Princípios da fungibilidade recursal e da economia e celeridade processuais. Processual civil. Ilegitimidade ativa. Omissão. Inexistência.

«1. Rever critério adotado pelo Tribunal de origem acerca da legitimidade ativa ad causam importa em reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada em sede especial (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

11 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Bloqueio judicial. Terceiro prejudicado. Embargos de terceiro. Oposição. Dispensa. Insurgência. Simples petição. Possibilidade. Princípio da instrumentalidade do processo. Princípios da economia e celeridade processuais.

1 - Discute-se nos autos acerca da possibilidade do terceiro prejudicado por constrição judicial apresentar insurgência por meio de pedido incidental, em simples petição nos autos da execução.... (Continua)

12 - TJSP Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Responsabilidade civil. Fundamentos novos que não constam na lide principal e pretensa transferência de responsabilidade. Ofensa aos princípios da economia e celeridade processuais. Precedentes. Decisão de indeferimento da denunciação mantida. Recurso improvido.

13 - STJ Embargos de declaração. Processo civil. Fungibilidade. Agravo regimental. Economia e celeridade processuais. Instrumentalidade das formas. Cumprimento de sentença. CPC, art. 475-J Intimação. Multa. Prazo. Termo inicial.

1 - Quando os embargos de declaração são opostos a decisão singular de relator com a finalidade de rediscussão do julgamento, devem ser recebidos como agravo regimental em observância aos princípios da economia e celeridade processuais e da instrumentalidade das formas.... (Continua)

14 - TJSP Honorários de advogado. Ação de cobrança de despesas condominiais. Honorários sucumbenciais. Legitimidade para executar tal verba nos próprios autos. Aplicação dos princípios da economia e celeridade processuais, uma vez que a quantia é líquida e já está depositada em juízo. Recurso provido.

15 - STJ Penal. Agravo regimental em habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Sentença. Imposição do regime fechado com fundamento na gravidade do crime. Primariedade, fixação da pena-base no mínimo legal e pena definitiva que justificam a imposição do regime inicial aberto de expiação. Possibilidade de concessão liminar da ordem. Observância da economia e celeridade processuais, além de se tratar de liberdade de locomoção.

«1 - Encontrando-se pacificado o tema em debate no âmbito deste Superior Tribunal, não há empecilho à concessão liminar da ordem, até por economia e celeridade processuais e, principalmente, por estar em jogo a liberdade de locomoção. ... (Continua)

16 - TJSP AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - JUNTADA POSTERIORMENTE À PROPOSITURA DA DEMANDA - POSSIBILIDADE - RÉ - RECONHECIMENTO DA EMISSÃO NOS EMBARGOS - ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE, ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS.

Endosso - PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E DA ABSTRAÇÃO - RÉ - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO PORTADOR DE BOA-FÉ - LEI 7.357/85, art. 25 - AUTORA - DESNECESSIDADE DA DECLINAÇÃO DA RELAÇÃO CAUSAL SUBJACENTE - SÚMULA 531/STJ - prova documental - PERTINÊNCIA PARA O EMBASAMENTO DO PEDIDO - CPC, art. 700, I - PEDIDO INICIAL - PROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO ... (Continua)

17 - STJ Competência. Incompetência jurisdicional. Jurisdição do STJ. Princípios da economia e celeridade processuais. Anulação da sentença e determinação do juízo competente. Possibilidade, desde logo. Precedentes do STJ. CF/88, art. 105, I, «d.

«O STJ tem jurisdição sobre as Justiças Estadual e Federal, e, para compor conflito de competência, também sobre a Justiça do Trabalho (CF/88, art. 105, I, «d). Assim, pode, em nome da celeridade e da economia do processo, proclamar desde logo a nulidade da sentença do juízo incompetente e propiciar a imediata remessa dos autos ao juízo competente para a causa. Conflito conhecido para, anulando a sentença do Juízo Estadual, declarar a competência da Justiça do Trabalho, a suscitante.... (Continua)

18 - TJMG Inventário e partilha. Competência. Inventários simultâneos do marido pré-morto e da viúva, supervenientemente falecida. Viabilidade de tramitarem no mesmo Juízo ainda que os herdeiros sejam diversos, pois o varão reconheceu filhos adulterinos. Princípios da economia e celeridade processuais. Reunião ou não a critério do Juiz. Exegese do CPC/1973, art. 1.043. (Indica doutrina e cita jurisprudência).

19 - TJRS AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NOS AUTOS. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS.

- Nos termos do RE 631.240, os pedidos de benefícios previdenciários que envolvam matéria de fato dependem de prévio requerimento administrativo.... (Continua)

20 - STJ Agravo regimental no pedido de reconsideração no habeas corpus. Juntada de peça faltante. Reconsideração. Possibilidade. Economia e celeridade processuais. Agravo regimental não provido.

1 - Quando o habeas corpus não é conhecido em virtude da falta de determinada peça, nada impede, à vista dos princípios da economia e da celeridade processuais, que, caso a parte traga a aludida peça faltante, o pedido seja reconsiderado e analisado, desde que preenchidos os demais requisitos para a admissibilidade.... (Continua)