depressao
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Dispensa discriminatória. Depressão. A depressão não é moléstia que provoque estigma ou preconceito, afastando a aplicação da Súmula 443/TST. Nessas condições, a empregada portadora desse distúrbio não goza de estabilidade no emprego, sendo lícito o seu despedimento. Ademais incompatível com a tese da dispensa discriminatória o pedido de reintegração no emprego, em face da alegação de que o ambiente de trabalho é que teria provocado a depressão de que a autora se diz portadora. Recurso da Reclamada a que se dá provimento para julgar improcedente a ação.

2 - TST Indenização por danos morais. Reconhecimento da natureza ocupacional da depressão. Ausência de nexo de causalidade. Matéria fática.

«1. Na presente hipótese, discute-se o reconhecimento da natureza ocupacional da depressão que acomete o autor. ... (Continua)

3 - STJ Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Abandono de cargo motivado por quadro de depressão. «Animus abandonandi. Não configuração.

«É entendimento firmado no âmbito desta e. Corte que, para a tipificação da infração administrativa de abandono de cargo, punível com demissão, faz-se necessário investigar a intenção deliberada do servidor de abandonar o cargo. Os problemas de saúde da recorrente (depressão) ocasionados pela traumática experiência de ter um membro familiar em quadro de dependência química, e as sucessivas licenças médicas concedidas, embora não comunicadas à Administração, afastam a presença do «animus abandonandi.... (Continua)

4 - TRF2 Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Autora portadora de transtorno dissociativo e transtorno misto de ansiedade e depressão. Laudo-médico-pericial que bem apreciou a hipótese. Restrição apenas parcial pelo INSS, a ser afastada. Lei 8.213/91, art. 42.

«Tendo o laudo-médico-pericial concluído ser a Autora portadora de transtorno dissociativo e transtorno misto de ansiedade e depressão, que acarretam um grande prejuízo em sua capacidade laborativa, estando, por isso, sem exercer sua atividade de costureira há dez anos, há de ser mantida a sentença que a aposentou por invalidez, uma vez que o Instituto-réu fez apenas parcial restrição ao mesmo na época oportuna.... (Continua)

5 - TJSP AÇÃO ACIDENTÁRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA OBREIRA - TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE, TRANSTORNO DE PÂNICO, TRANSTORNO MISTO DE ANSIEDADE E DEPRESSÃO.

6 - TRT4 Doença ocupacional. Depressão.

«Hipótese em que a existência de patologia na coluna vertebral, a despeito da causa degenerativa e sem nexo causal com o ambiente laboral, certamente as dores causadas e o descaso da empresa com as condições de trabalho causaram graves problemas de ordem psíquica no Reclamante, conforme atestado na perícia médica, com o quadro desenvolvido de depressão. Desta forma, o direito de indenizar nasce quando a ação ou omissão do empregador causar lesão a direito do empregado, ainda que na forma de concausa ou de agravamento, hipótese presente nos autos. [...]... (Continua)

7 - TJSP Ação de obrigação de fazer. Previdência privada. Pensão por morte. Autor portador de Síndrome de Asperger, incluída no TEA, que resulta em incapacidade parcial e permanente, insuficiente para a concessão do benefício. Patologia acompanhada de depressão recorrente em episódio grave, acompanhada de sintomas psicóticos, que caracteriza incapacidade total e temporária. Preenchimento dos requisitos previstos no Lei 452/1974, art. 8º, II e §2º e do art. 13, II, §§2º e 4º, do Decreto Estadual 52.860/08. Pensionamento devido, enquanto subsistir a invalidez decorrente da depressão. Sentença mantida.

8 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA CONTRATUAL. DEPRESSÃO RECORRENTE.  ESTIMULAÇÃO MAGNÉTICA TRANSCRANEANA. ROL DA ANS. EFICÁCIA DO TRATAMENTO. 

1.  Havendo comprovação da eficácia do tratamento de Estimulação Magnética Transcraneana - EMT para o tratamento de depressão,  à luz das ciências da saúde e baseada em evidências científicas exaradas pelo NatJus/PR e pelo Conselho Federal de Medicina, resta preenchido um dos requisitos previstos na legislação que autoriza a cobertura de tratamento não incluído no Rol da ANS. Art. 10, § 13, II, da Lei 9.656/98.   Sentença confirmada. ... (Continua)

9 - TJSP APELAÇÃO. DANOS MATERIAIS. ACIDENTE EM RODOVIA. CAMINHÃO TOMBADO. DEPRESSÃO NA PISTA. Concessionária que não demonstrou nos autos o cumprimento da obrigação de fiscalização da pista - art. 373, II, CPC. Ato omissivo. Responsabilidade Civil subjetiva. Danos materiais comprovados, contudo, há duplicidade em relação ao pedido de ressarcimento das despesas com gerenciamento de danos ambientais. Recurso parcialmente provido para excluir o valor de R$ 8.432,61. DENUNCIAÇÃO DA LIDE julgada improcedente na origem. Concessionária não se desimcumbiu de provar que a depressão na pista é decorrente de ato ilícito da litisdenunciada. Sentença mantida. Recurso improvido.

10 - TJSC Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de ato jurídico. Transferência de imóvel ao ex-cônjuge. Alegada falta de discernimento para os atos da vida civil. Depressão. Míngua probatória da incapacidade. Prazo prescricional. Fluência. Sentença mantida. Recurso desprovido.

«Tese - A depressão não se confunde com incapacidade absoluta para os atos da vida civil, portanto, não demonstrada a incapacidade do agente à época da contratação, não se justifica o pleito de anulação do negócio jurídico firmado. ... (Continua)

11 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONCURSO PÚBLICO. ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO. INAPTIDÃO NA FASE DO EXAME MÉDICO. QUADRO DE DEPRESSÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. INSURGÊNCIA. POSSIBILIDADE.

Presença dos requisitos da tutela de urgência. A probabilidade do direito está no fato de que, embora a agravante apresente quadro de depressão, existem medicamentos antidepressivos eficientes no controle do quadro. Há perigo de dano e risco ao resultado útil do processo, na medida que o cargo público poderia ser preenchido durante seu trâmite por outro candidato de classificação posterior. Decisão reformada. ... (Continua)

12 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. ALIMENTADO. 25 ANOS DE IDADE. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. DIAGNÓSTICO DE ANSIEDADE E DEPRESSÃO. BOLSA DE ESTUDO. NÃO COBERTURA DA TOTALIDADE DAS DESPESAS. NECESSIDADE DOS ALIMENTOS. COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.

I. Caso em exame.  ... (Continua)

13 - TJSP Ação de obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde. Indicação de medicamento para depressão grave. Tutela de urgência deferida. Agravo de instrumento interposto pela ré. Desacolhimento. Presença dos requisitos previstos no CPC, art. 300. Recusa aparentemente abusiva. Medicamento, de aplicação em ambiente hospitalar ou em clínicas, registrado pela ANVISA e recomendado por FDA e EMA para o tratamento da depressão grave. Preenchidos os requisitos previstos nos, I e II, do § 13, da Lei 9.656/98, art. 10, incluídos pela Lei 14.454/22. Risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Precedentes. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido.

14 - TJSP Ação de obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde. Negativa de cobertura para medicamento indicado ao tratamento de depressão grave (Spravato). Tutela de urgência deferida. Agravo de instrumento interposto pela ré. Desacolhimento. Presença dos requisitos previstos no CPC, art. 300. Recusa aparentemente abusiva. Medicamento, de aplicação em ambiente hospitalar ou em clínicas, registrado pela ANVISA e recomendado por FDA e EMA para o tratamento da depressão grave. Preenchidos os requisitos previstos nos, I e II, do § 13, da Lei 9.656/98, art. 10, incluídos pela Lei 14.454/22. Risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Precedentes. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido.

15 - TJSP FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - ALTERAÇÃO DE HUMOR - ANSIEDADE - AGRESSIVIDADE - CONFUSÃO - ANGÚSTIA - DEPRESSÃO - CID 10 F 60.3 - CID F 12.5 - CID F33.3 - DESVENLAFAXINA E VENVANSE - AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO FUNDAMENTADO - TEMA 106 (STJ) - TEMA 793 STF - DEVER DO PODER PÚBLICO DE FORNECER O MEDICAMENTO NÃO INCORPORADOS EM ATOS NORMATIVOS DO SUS - R. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO Ementa: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - ALTERAÇÃO DE HUMOR - ANSIEDADE - AGRESSIVIDADE - CONFUSÃO - ANGÚSTIA - DEPRESSÃO - CID 10 F 60.3 - CID F 12.5 - CID F33.3 - DESVENLAFAXINA E VENVANSE - AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO FUNDAMENTADO - TEMA 106 (STJ) - TEMA 793 STF - DEVER DO PODER PÚBLICO DE FORNECER O MEDICAMENTO NÃO INCORPORADOS EM ATOS NORMATIVOS DO SUS - R. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.  

16 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Indeferimento. Acidente «in itinere que resultou fratura da coluna cervical e da mão direita, vindo a desenvolver quadro depressivo. Inocorrência de incapacitação de ordem laborativa. Prova pericial nesse sentido. Depressão, por seu turno, que não guarda conexão com o infortúnio experimentado. Improcedência mantida. Recurso improvido.

17 - TJDF APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. BOMBEIRO MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. DOENÇA OCUPACIONAL. DEPRESSÃO. ORIGEM MULTIFATORIAL. ATIVIDADE LABORAL. CONCAUSA. DEVER ESTATAL DE INDENIZAR AUSENTE. SENTENÇA MANTIDA. 

1. No estudo da relação de causalidade, concausa é uma outra causa que se associa à principal e concorre para o resultado sem o condão de determinar o surgimento do nexo causal ou interrompê-lo. Para figurar como determinante do dano, a causa imputada ao responsável deve ser a desencadeante da cadeia causal, de forma a determinar a ocorrência do dano.  ... (Continua)

18 - TST Recurso de revista. Nulidade da perícia médica. Pedido de realização de perícia médica psiquiátrica. Depressão. Doença profissional.

«A necessidade de oitiva de médico especialista para diagnóstico de doença profissional encontra-se dentro do poder de direção do processo pelo julgador, espelhado no princípio da livre convicção racional. Não há se falar em nulidade da perícia. ante a ausência de oitiva do médico psiquiatra. mormente quando constatado que a depressão do autor está vinculada ao ambiente profissional, constatação esta feita por médico do trabalho que trouxe elementos bastantes, que não conduziram à necessidade de esclarecimentos, conforme o CPC/1973, art. 145 e Resolução do Conselho Federal de Medicina. Res. CFM 1488/1998. Recurso de revista conhecido e desprovido.... (Continua)

19 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio-doença acidentário. Restabelecimento. Depressão e transtornos mental e comportamental. Vendedor de produtos eletroeletrônicos de custo elevado. Pressão laboral decorrente de exigência de metas. Uso de álcool/drogas. Nexo concausal pericialmente comprovado. Existência de incapacidade total e temporária. Ação procedente. Reexame necessário não provido.

20 - TJSP Acidente do trabalho. Depressão e problemas psíquicos. Ausência de prova do nexo causal. Fatos narrados na inicial não comprovados. Ação julgada improcedente. Recurso desprovido.