Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. BOMBEIRO MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. DOENÇA OCUPACIONAL. DEPRESSÃO. ORIGEM MULTIFATORIAL. ATIVIDADE LABORAL. CONCAUSA. DEVER ESTATAL DE INDENIZAR AUSENTE. SENTENÇA MANTIDA. 

1. No estudo da relação de causalidade, concausa é uma outra causa que se associa à principal e concorre para o resultado sem o condão de determinar o surgimento do nexo causal ou interrompê-lo. Para figurar como determinante do dano, a causa imputada ao responsável deve ser a desencadeante da cadeia causal, de forma a determinar a ocorrência do dano.  ... (Continua)