Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA CONTRATUAL. DEPRESSÃO RECORRENTE.  ESTIMULAÇÃO MAGNÉTICA TRANSCRANEANA. ROL DA ANS. EFICÁCIA DO TRATAMENTO. 

1.  Havendo comprovação da eficácia do tratamento de Estimulação Magnética Transcraneana - EMT para o tratamento de depressão,  à luz das ciências da saúde e baseada em evidências científicas exaradas pelo NatJus/PR e pelo Conselho Federal de Medicina, resta preenchido um dos requisitos previstos na legislação que autoriza a cobertura de tratamento não incluído no Rol da ANS. Art. 10, § 13, II, da Lei 9.656/98.   Sentença confirmada. ... (Continua)