choque eletrico
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito privado. Indenização. Dano moral. Quantum. Fixação. Supermercado. Menor. Equipamento eletrificado. Choque. Queimadura. Segurança. Falta. Vítima. Culpa exclusiva. Não comprovação. Código de proteção e defesa do consumidor. Aplicação. Apelação cível. Responsabilidade civil. Supermercado. Choque elétrico. Menor de idade. Aplicabilidade do CDC. Teoria do risco do empreendimento. Falha no dever de segurança. Dano moral configurado.

«1. Dada aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, aliado ao conjunto probatório, conclui-se que o choque elétrico sofrido pelo menor decorreu da culpa exclusiva do estabelecimento demandado, que faltou com o seu dever de zelar pela segurança do consumidor. ... (Continua)

2 - STJ Processual civil e administrativo. Concessionária de energia. Morte por choque elétrico. Indenização. Danos morais. Valor. Reexame. Impossibilidade.

1 - É firme o entendimento deste Tribunal Superior de não admitir, em sede de recurso especial, a revisão do montante fixado pela instância de origem a título de danos morais, salvo em situações excepcionais, em que o quantum indenizatório seja induvidosamente irrisório ou exorbitante. ... (Continua)

3 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Morte. Choque elétrico. Indenização. Revisão. Reexame. Súmula 7/STJ.

4 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CHOQUE ELÉTRICO NA VIA PÚBLICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM FIXADO.  SENTENÇA REFORMDA. 

I. Caso em exame... (Continua)

5 - STJ Processual civil e administrativo. Concessionária de energia. Morte por choque elétrico. Indenização. Danos morais. Valor. Reexame. Impossibilidade. Juros de mora. Evento danoso. Marco inicial.

1 - É firme o entendimento deste Tribunal Superior de não admitir, em sede de recurso especial, a revisão do montante fixado pela instância de origem a título de danos morais, salvo em situações excepcionais, em que o quantum indenizatório seja induvidosamente irrisório ou exorbitante. ... (Continua)

6 - STJ Civil e processual. Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade. Indenização. Danos morais e materiais. Morte. Vítima de choque elétrico. Negligência.Reexame dos fatos. Súmula 7/STJ. Acórdão estadual.Omissão. Inexistente. Agravo regimental improvido.

7 - TJSP RECURSO INOMINADO - Responsabilidade civil do Município de Caieiras. Evento danoso comprovado. Choque elétrico que ocasionou a queda do aparelho de telefone celular em um lago. Dano material e Dano moral configurados. Dever de indenizar. Recurso não provido.

8 - STJ agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Choque elétrico. Indenização por danos materiais, morais e estéticos. Pensionamento mensal. Atividade remunerada não comprovada. Possibilidade. Salário mínimo. Precedentes. Incapacidade parcial. Necessidade de apuração da perda para cálculo do pensionamento.agravo interno desprovido.

9 - STJ Processual civil e administrativo. Concessionária de energia. Acidente por choque elétrico. Excludente (força maior). Razões recursais dissociadas e falta de prequestionamento. Valor da indenização. Revisão. Reexame fático probatório. Inviabilidade.

1 - Quando o apelo nobre apresenta razões dissociadas do que foi decidido pelo acórdão recorrido, há deficiência na fundamentação recursal, circunstância atrativa do óbice contido na Súmula 284/STF.... (Continua)

10 - STJ Processual civil e administrativo. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Concessionária de energia. Acidente por choque elétrico. Nexo de causalidade e valor da indenização. Reexame fático probatório. Inviabilidade.

1 - Não se configura ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

11 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE COM FIO DE ALTA TENSÃO. CHOQUE ELÉTRICO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE CULPA DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO MANTIDA.

Comprovado que o acidente decorreu de falha na rede elétrica, ainda que iniciado por intempérie natural, evidencia-se a responsabilidade da prestadora do serviço, sobretudo quando não demonstrada a adoção de medidas eficazes para garantir a segurança da rede. ... (Continua)

12 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS ESTÉTICOS E MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA. QUEDA DE CAVALO. CHOQUE ELÉTRICO POR CABO DE ALTA TENSÃO. LESÕES CORPORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DA CAUSA DOS FERIMENTOS SOFRIDOS PELO AUTOR. NEXO CAUSAL ROMPIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

13 - STJ Embargos de Declaração no Agravo Interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Choque elétrico. Omissão, contradição ou obscuridade não verificadas.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)

14 - STJ Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Morte em decorrência de choque elétrico. Ocorrência de danos morais. Culpa concorrente. Conclusão do tribunal de origem mediante análise do suporte fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Revisão do valor da indenização. Impossibilidade na espécie. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno da concessionária desprovido.

«1 - Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais proposta contra concessionária de energia elétrica em virtude de morte por choque elétrico. O Tribunal de origem concluiu pela existência do dever de indenizar baseado nas provas dos autos. Logo, a análise a respeito da comprovação dos danos sofridos bem como da inexistência do nexo causal entre a conduta do agente e o evento danoso, é medida que requer o revolvimento de matéria fático-probatória, o que é vedado em Recurso Especial. ... (Continua)

15 - STJ Administrativo. Responsabilidade civil do estado. Morte de filho menor. Choque elétrico em equipamento de escola pública. Fundamento constitucional não impugnado. Súmula 126/STJ. Revisão do valor da condenação por danos morais. Inexistência de exorbitância. Súmula 7/STJ.

«1. Cuida-se, na origem, de demanda reparatória de danos morais e materiais ajuizada pelos pais de criança que veio a óbito causado por choque elétrico em bebedouro instalado nas dependências da Escola Básica Estadual Marina Vieira Leal. ... (Continua)

16 - TJRS RECURSO INOMINADO. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS QUE INDICAM QUE AS LESÕES SOFRIDAS SÃO DECORRENTES DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CHOQUE ELÉTRICO/ QUEDA DA MOTO COM LESÃO NA PERNA. RECONHECIMENTO DO DANO MORAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. QUANTUM, PORÉM, REDUZIDO, DIANTE DO FATO DE QUE AS CONSEQUÊNCIAS GERADAS PELO ACIDENTE NÃO SÃO PERMANENTES. SENTENÇA PARCILAMENTE REFORMADA. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO.

17 - TJSP Acidentária - Acidente típico - Choque elétrico e queda de altura - Lesão em quadril - Dúvida a respeito da incapacidade laborativa - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa, necessária, para dilucidação da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

18 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. ACIDENTE DE TRABALHO. CHOQUE ELÉTRICO. SEQUELAS DE HEMIPARESIA, TRAUMATISMO CRANIANO E PERDA AUDITIVA. INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA PELOS LAUDOS PERICIAIS. TEOR CONCLUSIVO DAS PERÍCIAS JUDICIAIS EM CONTRADIÇÃO COM O LAUDO TRABALHISTA MAIS RECENTE. POSSIBILIDADE DE AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO. NECESSÁRIA A RENOVAÇÃO DA PROVA TÉCNICA PARA A DEVIDA SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DETERMINADA.

Recurso da autora. Pedido de concessão de benefício acidentário. Acidente de trabalho. Choque elétrico. Função de supervisora de loja em padaria. Ausência de incapacidade laborativa. Teor conclusivo dos laudos periciais em contradição com o trabalho técnico mais recente produzido na Justiça do Trabalho. Dúvidas acerca de potencial redução da capacidade laborativa e do nexo de causalidade com o acidente de trabalho. Necessária realização de novo exame pericial. ... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Administrativo. Responsabilidade da administração. Choque elétrico. Pretensão de reexame fático probatório. Deficiência da fundamentação recursal. Recurso especial não conhecido em decisão da presidência desta corte. Manutenção da decisão. Agravo interno improvido.

I - Na origem, trata-se de ação de responsabilidade por choque elétrico. Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reparação civil. Choque elétrico. Culpa concorrente. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por conseguinte, a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022.... (Continua)