Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Concessionária de energia. Acidente por choque elétrico. Excludente (força maior). Razões recursais dissociadas e falta de prequestionamento. Valor da indenização. Revisão. Reexame fático probatório. Inviabilidade.

1 - Quando o apelo nobre apresenta razões dissociadas do que foi decidido pelo acórdão recorrido, há deficiência na fundamentação recursal, circunstância atrativa do óbice contido na Súmula 284/STF.... (Continua)