atraso de voo
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso Inominado. Atraso de voo de uma hora e sem maiores consequências. Deram parcial provimento.

2 - TJSP Ação de indenização - responsabilidade civil - transporte aéreo - atraso de voo - danos morais reconhecidos - valor da indenização mantido - ação julgada procedente - sentença mantida - recurso improvido.

3 - TJSP INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS. Transporte aéreo nacional. Atraso de voo que implicou na perda da conexão. Procedência parcial. Apelo do autor. Incontroversa a falha na prestação dos serviços. Dano moral in re ipsa. Indenização deve ser proporcional à gravidade da conduta lesiva e suas consequências. Verba fixada no valor postulado pelo requerente - R$6.000,00. Sentença reformada.

4 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. Ação Indenizatória. - Transporte Aéreo - Atraso de voo com alteração de itinerário - Sentença de Improcedência - Insurgência que não prospera - Assistência material prestada de forma razoável - Adequação com o período de atraso - Percalços e perda de conexões no trajeto - Irrelevância - Atraso global relativamente baixo - Chegada ao destino final em menos de 02 (duas) após a previsão inicial - Inobservância de privilégios pela fidelidade com a Corré «Latam - Inoponibilidade à Corré «United, responsável pelo percurso - Fato que configura, ainda, mero inadimplemento contratual - Ausência de maiores repercussões na esfera de direitos de personalidade do Requerente - Dano moral - Não configuração - - Sentença mantida - Ratificação, nos termos do art. 252, do Regimento Interno. RECURSO NÃO PROVIDO.

5 - TJSP TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. Atraso de voo. Indenização por danos morais. Aplicação do CDC. Alegação de restrição operacional no aeroporto que impediu o cumprimento do contrato. Ausência de comprovação. Falha na prestação dos serviços configurada. Ausência de auxílio material condizente com a situação imposta ao passageiro. Dano moral in re ipsa. Caracterizado. Cabível indenização no valor sugerido pelo autor, em observância aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Verba honorária calibrada. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.

6 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO DE VOO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO.

7 - TJSP APELAÇÃO - ATRASO DE VOO INTERNACIONAL - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA

Transporte aéreo - Atraso de voo - Adiamento do voo, chegando os passageiros ao destino com 24 horas de atraso - Atraso ocorreu na cidade onde residem os autores - Mero aborrecimento contratual - Indenização - Não cabimento: - Na hipótese, não restou demonstrado que o atraso de voo, gerou dano moral, mas mero aborrecimento contratual insuscetível de causar lesão a direito da personalidade. Ademais, o atraso ocorreu na cidade onde os autores residem e foram informados sobre o atraso do voo com antecedência. ... (Continua)

8 - TJSP Prestação de serviços - Transporte aéreo nacional - Dano moral - Atraso de voo - Chegada do autor ao seu local de destino com aproximadamente quatro horas de atraso - Ré que prestou assistência material (alimentação) - Atraso de voo sem demonstração de que tenha resultado qualquer consequência mais gravosa na vida do passageiro que representa dissabor ou aborrecimento não passível de indenização em verba de dano moral - Dano moral decorrente de atraso de voo que não é puro, conforme entendimento atual do STJ - Indenização por danos morais indevida - Sentença de improcedência da ação mantida - Apelo do autor desprovido.

9 - TJSP TRANSPORTE AÉREO - ATRASO DE VOO - DANO MORAL -

Atraso de voo por, aproximadamente, 9 horas - O autor não questionou a prestação de assistência material, pela ré, durante o período de espera, e foi transferido para outro voo, chegando ao seu destino - «A jurisprudência mais recente desta Corte Superior tem entendido que, na hipótese de atraso de voo, o dano moral não é presumido em decorrência da mera demora, devendo ser comprovada, pelo passageiro, a efetiva ocorrência da lesão extrapatrimonial sofrida - Precedente do STJ - Não é devida indenização, sob o rótulo de «dano moral, em razão de transtornos, perturbações ou aborrecimentos que as pessoas sofrem no seu dia a dia, frequentes na vida de qualquer indivíduo, que não demonstrou ter sofrido qualquer abalo psicológico, ou alteração do seu comportamento habitual, em razão destes contratempos - Recurso improvido. ... (Continua)

10 - TJSP TRANSPORTE AÉREO - ATRASO DE VOO - DANO MORAL -

Atraso de voo por, aproximadamente, 4 horas - Justificativa apresentada pela companhia aérea de que o atraso decorreu da necessidade de manutenção técnica não programada na aeronave - Não obstante os inegáveis transtornos acarretados aos passageiros em razão do atraso do voo, não ficou evidenciado, neste caso, dano moral indenizável, levando em conta a complexidade do voo, que somente pode ocorrer em total segurança aos passageiros - «A jurisprudência mais recente desta Corte Superior tem entendido que, na hipótese de atraso de voo, o dano moral não é presumido em decorrência da mera demora, devendo ser comprovada, pelo passageiro, a efetiva ocorrência da lesão extrapatrimonial sofrida - Precedente do STJ - Dano moral não comprovado nos autos - Inexistência de dano moral indenizável em razão de transtornos, perturbações ou aborrecimentos sofridos no dia a dia - O serviço de transporte aéreo foi efetivamente prestado, tendo a autora chegado ao seu destino, embora com os eventos por ela relatados - Ação improcedente - Em razão da sucumbência, arca o autor com as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa - Sentença reformada - Recurso provido... (Continua)

11 - TJSP TRANSPORTE AÉREO - ATRASO DE VOO - DANO MORAL -

Atraso de voo por, aproximadamente, 10 horas - Justificativa apresentada pela companhia aérea de que o atraso decorreu em razão de problemas técnicos com a aeronave - Não obstante os inegáveis transtornos acarretados aos passageiros em razão do atraso do voo, não ficou evidenciado, neste caso, dano moral indenizável - «A jurisprudência mais recente desta Corte Superior tem entendido que, na hipótese de atraso de voo, o dano moral não é presumido em decorrência da mera demora, devendo ser comprovada, pelo passageiro, a efetiva ocorrência da lesão extrapatrimonial sofrida - Precedente do STJ - Dano moral não comprovado nos autos - Inexistência de dano moral indenizável em razão de transtornos, perturbações ou aborrecimentos sofridos no dia a dia - Hipótese em que foi prestada, pela empresa ré, assistência aos passageiros durante o período de espera - O serviço de transporte aéreo foi efetivamente prestado, tendo os autores chegado ao seu destino, embora com os eventos por eles relatados - Ação improcedente - Recurso improvido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS - Aplicação do disposto no CPC, art. 85, § 11 - Honorários advocatícios fixados na sentença em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa, majorados para 15% (quinze por cento).RECURSO IMPROVID... (Continua)

12 - TJSP Apelação. Ação de indenização. Atraso de voo nacional quatro horas do horário originalmente previsto. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Pretensão de reconhecimento dos danos morais. Atraso de voo de aproximadamente quatro horas com saída de Recife e destino a Fortaleza. O dano moral em hipótese de atraso de voo doméstico não tem caráter in re ipsa, é necessária a comprovação do dano efetivo. Autora que não comprovou a perda de compromisso profissional, ônus que lhe competia (CPC, art. 373, I). Ademais, foi realocada em voo na mesma data da viagem, na próxima oportunidade. Ausência de atingimento aos direitos de personalidade. Precedentes desta C. Câmara. Sentença mantida. Recurso improvido.

13 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - ATRASO DE VOO -

Ação de indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência - Atraso de voo com chegada ao destino mais de 08 horas do originalmente contratado e falta de assistência - Apelo pedindo majoração do valor da indenização por dano moral - Acolhimento - Honorários advocatícios - Majoração - Cabimento, nos termos do CPC/2015, art. 85, § 8º - Sentença parcialmente modificada - Recurso parcialmente provido... (Continua)

14 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - ATRASO DE VOO -

Ação de indenização por danos morais - Atraso de voo e perda de conexão em razão de demora na conclusão do procedimento de embarque no voo inicial - Chegada ao destino após 12 horas - Fortuito interno caracterizado - Ausência de excludentes - Responsabilidade e obrigação de indenizar resultado danoso, não elididas - Dano moral caracterizado - Indenização devida - «Quantum reduzido em conformidade com o evento danoso - Honorários advocatícios adequados - Sentença parcialmente modificada - Recurso parcialmente provido... (Continua)

15 - TJSP TRANSPORTE AÉREO - ATRASO DE VOO - DANO MORAL -

Atraso de voo por, aproximadamente, 12 horas - Justificativa apresentada pela companhia aérea de que o atraso decorreu da necessidade de manutenção técnica não programada na aeronave, que não pode seguir a viagem contratada - Fato imprevisível - Não obstante os inegáveis transtornos acarretados aos passageiros em razão do atraso do voo, não ficou evidenciado, neste caso, dano moral indenizável, levando em conta a complexidade do voo, que somente pode ocorrer em total segurança aos passageiros - «A jurisprudência mais recente desta Corte Superior tem entendido que, na hipótese de atraso de voo, o dano moral não é presumido em decorrência da mera demora, devendo ser comprovada, pelo passageiro, a efetiva ocorrência da lesão extrapatrimonial sofrida - Precedente do STJ - Dano moral não comprovado nos autos - Inexistência de dano moral indenizável em razão de transtornos, perturbações ou aborrecimentos sofridos no dia a dia - Hipótese em que foi prestada, pela empresa ré, assistência ao passageiro durante o período de espera - O serviço de transporte aéreo foi efetivamente prestado, tendo o autor chegado ao seu destino, embora com os eventos por ele relatado - Ação improcedente - Em razão da sucumbência, arca o autor com as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa - Sentença reformada - Recurso provido... (Continua)

16 - TJSP TRANSPORTE AÉREO - ATRASO DE VOO - DANO MORAL -

Atraso de voo por, aproximadamente, 4 horas - Justificativa apresentada pela companhia aérea de que o atraso decorreu da necessidade de manutenção técnica não programada na aeronave, que não pode seguir a viagem contratada - Fato imprevisível - Não obstante os inegáveis transtornos acarretados aos passageiros em razão do atraso do voo, não ficou evidenciado, neste caso, dano moral indenizável, levando em conta a complexidade do voo, que somente pode ocorrer em total segurança aos passageiros - «A jurisprudência mais recente desta Corte Superior tem entendido que, na hipótese de atraso de voo, o dano moral não é presumido em decorrência da mera demora, devendo ser comprovada, pelo passageiro, a efetiva ocorrência da lesão extrapatrimonial sofrida - Precedente do STJ - Dano moral não comprovado nos autos - Inexistência de dano moral indenizável em razão de transtornos, perturbações ou aborrecimentos sofridos no dia a dia - O serviço de transporte aéreo foi efetivamente prestado, tendo o autor chegado ao seu destino, embora com os eventos por ele relatado - Sentença de improcedência da ação mantida - Recurso improvido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS - Aplicação do disposto no CPC, art. 85, § 11 - Honorários advocatícios, fixados na sentença em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, majorados para 15% (quinze por cento). RECURSO IMPROVIDO... (Continua)

17 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ATRASO DE VOO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

18 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - ATRASO DE VOO INTERNACIONAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSOS. 1-APELAÇÃO (RÉ) 1.1-EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - INOCORRÊNCIA - ATRASO POR MANUTENÇÃO DA AERONAVE - FORTUITO INTERNO. 1.2-DANOS MORAIS - ATRASO DE VOO - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA AERONAVE - NÃO REALOCAÇÃO DAS AUTORAS - ESPERA DE NOVE HORAS ATÉ A FINALIZAÇÃO DO REPARO DO AVIÃO - NENHUMA ASSISTÊNCIA MATERIAL FORNECIDA PELA REQUERIDA - CHEGADA AO DESTINO COM MAIS DE 09 HORAS DE ATRASO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1.3-RECURSO DESPROVIDO. 2-APELAÇÃO (AUTORAS) - DANOS MORAIS - ATRASO DE VOO - PERDA DE COMPROMISSO NÃO COMPROVADA - MAIORES TRANSTORNOS NÃO EVIDENCIADOS - INDENIZAÇÃO QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 3-RECURSOS DESPROVIDOS

19 - TJSP APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO DE VOO.

Sentença de parcial procedência. Insurgência recursal dos autores visando a majoração do dano moral. Cabimento. Atraso de voo de mais de dez horas ocasionados pelo atraso do voo por culpa da empresa aérea. Perda de compromisso familiar importante e inadiável, que motivou a viagem da autora. Quantum indenizatório que deve ser majorado para R$10.000,00. Honorários advocatícios corretamente fixados, não se justificando o pedido de majoração. ... (Continua)

20 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO DE VOO. PARCIALMENTE PROCEDENTE.

Caso em Exame ... (Continua)