Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - ATRASO DE VOO INTERNACIONAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSOS. 1-APELAÇÃO (RÉ) 1.1-EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - INOCORRÊNCIA - ATRASO POR MANUTENÇÃO DA AERONAVE - FORTUITO INTERNO. 1.2-DANOS MORAIS - ATRASO DE VOO - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA AERONAVE - NÃO REALOCAÇÃO DAS AUTORAS - ESPERA DE NOVE HORAS ATÉ A FINALIZAÇÃO DO REPARO DO AVIÃO - NENHUMA ASSISTÊNCIA MATERIAL FORNECIDA PELA REQUERIDA - CHEGADA AO DESTINO COM MAIS DE 09 HORAS DE ATRASO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1.3-RECURSO DESPROVIDO. 2-APELAÇÃO (AUTORAS) - DANOS MORAIS - ATRASO DE VOO - PERDA DE COMPROMISSO NÃO COMPROVADA - MAIORES TRANSTORNOS NÃO EVIDENCIADOS - INDENIZAÇÃO QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 3-RECURSOS DESPROVIDOS