Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO - ATRASO DE VOO - DANO MORAL -

Atraso de voo por, aproximadamente, 9 horas - O autor não questionou a prestação de assistência material, pela ré, durante o período de espera, e foi transferido para outro voo, chegando ao seu destino - «A jurisprudência mais recente desta Corte Superior tem entendido que, na hipótese de atraso de voo, o dano moral não é presumido em decorrência da mera demora, devendo ser comprovada, pelo passageiro, a efetiva ocorrência da lesão extrapatrimonial sofrida - Precedente do STJ - Não é devida indenização, sob o rótulo de «dano moral, em razão de transtornos, perturbações ou aborrecimentos que as pessoas sofrem no seu dia a dia, frequentes na vida de qualquer indivíduo, que não demonstrou ter sofrido qualquer abalo psicológico, ou alteração do seu comportamento habitual, em razão destes contratempos - Recurso improvido. ... (Continua)