1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual. Acórdão deste órgão fracionário que rejeitou os primeiros aclaratórios. Insurgência recursal do requerente.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, o que não se vislumbra na hipótese em tela.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de rescisão de contrato. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao agravo interno. Insurgência recursal do autor.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, o que não se vislumbra na hipótese em tela. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de rescisão de contrato. Decisão monocrática que deu provimento ao reclamo. Insurgência recursal do autor.
1 - As questões postas à discussão foram dirimidas pelo órgão julgador de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, portanto, deve ser afastada a alegada violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Precedentes. 2. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo (CPC, art. 544, de 1973. Ação de rescisão de contrato. Compromisso de compra e venda de imóvel. Acórdão deste órgão fracionário que rejeitou os prévios aclaratórios. Irresignação dos requeridos.
«1. Existência de omissão no julgado. Mediante a atenta análise da matéria impugnada em sede de recurso especial e das decisões posteriores, verifica-se omissão quanto à adequação do caso concreto à jurisprudência consolidada deste Tribunal Superior. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
5 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Compromisso de compra e venda. Inadimplemento. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Irresignação dos réus.
«1. Nos estreitos lindes do CPC, CPC, art. 535, I e II, o recurso de embargos de declaração objetiva somente suprir omissão, dissipar obscuridade, afastar contradição ou sanar erro material verificado em decisão ou acórdão, não podendo ser utilizado como instrumento para a rediscussão do julgado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Compromisso de compra e venda de imóvel. Inadimplemento. Mora ex re. Desnecessidade de interpelação. Rescisão contratual. Decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial. Insurgência dos réus.
«1. A prévia interpelação judicial para constituição em mora é necessária quando se trata de mora «ex persona, isto é, quando não há termo previamente acordado para cumprimento da obrigação. Em contrapartida, nos casos em que há obrigação positiva, líquida e com termo certo estipulado na avença, tem-se a mora «ex re, que independe de prévia interpelação. Precedentes. ... ()
