Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de rescisão de contrato. Decisão monocrática que deu provimento ao reclamo. Insurgência recursal do autor.

1 - As questões postas à discussão foram dirimidas pelo órgão julgador de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, portanto, deve ser afastada a alegada violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Precedentes. 2. ... (Continua)